decreto 1127 2008
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... #(Vide ADIN 1127-8) ... II- as atividades de consultoria, ... #(Redação dada pela Lei nº 11.767, de 2008) ... III- comunicar-se com seus clientes, ... 154 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
- Acórdão Nº 5014166-29.2020.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável ... Prova disso é a edição do Decreto 8.727/2016, que dispôs sobre o uso ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... e ampliado pelo Decreto de 13 de setembro de 2008, passa a ter os seguintes limites, descritos a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto à reclamação de ...
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Da advocacia
... jurisdicionais. ( ... ) " (STF, Pleno, ADI 1127-DF, Rel. p/acórdão Min. RICARDO LEWANDOWSKI, ... 1º, II, DA LEI 8.906/94 E 159, DO DECRETO 3.048/99. NÃO CONFIGURADA. ATIVIDADE NÃO ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ...
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Acórdão Nº 235126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código 1127-6394-63E3-1036 e senha B8B0-1F29-9063-8772 ... ... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e ... Lei 13.146/2015), ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... São Paulo: Malheiros Editores, 2015, p. 1127-1128) ... 447 CONSTRUCTIVISMO ...
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Ética profissional
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... , em cela comum, por força de decreto" de prisão preventiva proferido no âmbito de aç\xC3" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... do Brasil aprovou o texto através do Decreto Legislativo n. 269/2008 ... A Norma ...
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Das penas
... Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008) ... · O regime inicial, à falta de qualquer ... e, consequentemente, de frustração do decreto de expulsão não justifica o indeferimento do ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... : Revan; Instituto Carioca de Criminologia, 2008, p. 762 ... 108 GARLAND, David, op. cit ., p ... Tendo por base legal o Decreto Estadual nº. 42.787 de 06 de janeiro de 2011, as ... Andrade – No. 01-1127 – Suprema Corte dos Estados Unidos ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Penal , São Paulo: Saraiva, 11ª ed., 2008 ... de segurança pública arrolados no art ... 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ... e a Ordem dos Advogados do Brasil (ADI 1127/DF). Além disso, resta, de qualquer forma, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001638-32.2011.5.06.0021), 18-07-2013
EMENTA: DANO MORAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber tratamento metodológico específico, no que respeita à identificação dos seus elementos caracterizadores, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe
... da Lei n º 8.212/91 e no artigo 276 do Decreto n º 3.048/99, que o fato gerador da contribui ... reclamante alegou que foi admitido em 10/02/2008, mas sua CTPS somente foi anotada em 02/05/2008, ... 350/10 e Instru ç ã o Normativa RFB n º 1127. Mantida, pois, a senten ç a, quando assim se ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ...
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Direito Constitucional
... ância, devem ser convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ...
- Acordão nº (RO)0001535-07.2010.5.06.0103 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 2 de Febrero de 2012
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 d e dezembro de 1940 ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... 1668, ADI 1344, ADI 2405, ADI 1105, ADI 1127. [24]ADIn 1105-DF e ADIn 1127 -DF, rel ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... nº 5.859/72, que foi regulamentada pelo Decreto nº 71.885/73, além dos direitos previstos pela ... 2008. Publicado no DETRT14 nº 102, em 06/06/2008. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000102-10.2016.5.07.0012), 2019-11-12
... São Paulo: LTr, 2008, p. 33) assevera que "no mundo do trabalho, ... 39 do Decreto nº 3000/99 e na Instrução Normativa RFB nº ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Press, 2008, p. 1071, ss.; H. LELEU, “La transmission de la ... ao testamento cerrado (artigo 2.º, Decreto-lei n.º 177/79, de 7 de Junho); ainda de acordo ... , p. 451 ss.; T. BALLARINO, op. cit ., p. 1127 s.; J. CARRASCOSA GONZÁLEZ, op. cit. , p. 179 ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... como fontes normativas federais gerais, o Decreto 24.645/1934 e o art. 32 da Lei 9.605/1998, mas ... Salvador: Evolução Editora, 2008 ... HÄBERLE, Peter. A dignidade humana como ... p. 1127-1138; MENDES, Gilmar Ferreira, MARTINS, Ives ...