decreto 1171 pdf
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EDITAL UFAC/PRODGEP Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2023
... Federal; e em conformidade com a Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, o Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999, a Lei n.º 11.091, de 12/01/2005, o Decreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75000-96.2008.5.07.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CEF. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍIDICA. A pretensão de declaração da natureza jurídica salarial da parcela paga no curso do contrato de trabalho não prescreve, aplicando-se a prescrição trintenária quanto aos reflexos no FGTS e a prescrição parcial quinquenal quanto aos reflexos nas demais parcelas. Precedentes. Recurso de revista de que não se...
...AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍIDICA. O TRT, a fls. 1171/1175, proferiu a seguinte decisão quanto ao tema:. "A r. Sentença de ...Por outro lado, o art. 6º do Decreto n° 5 do Ministério do Trabalho, de 14.01.1991, que regulamentou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75000-96.2008.5.07.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CEF. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍIDICA. A pretensão de declaração da natureza jurídica salarial da parcela paga no curso do contrato de trabalho não prescreve, aplicando-se a prescrição trintenária quanto aos reflexos no FGTS e a prescrição parcial quinquenal quanto aos reflexos nas demais parcelas. Precedentes. Recurso de revista de que não se...
...AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍIDICA. O TRT, a fls. 1171/1175, proferiu a seguinte decisão quanto ao tema:. "A r. Sentença de ...Por outro lado, o art. 6º do Decreto n° 5 do Ministério do Trabalho, de 14.01.1991, que regulamentou o ... -
EDITAL Nº 13, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
...Decreto Presidencial de 11/02/2020, publicado no Diário Oficial da União de 12 ...
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EDITAL Nº 24/REI/IFTO, DE 21 DE MARÇO DE 2022
... DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pelo Decreto Presidencial de 3 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União ...
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EDITAL Nº 46, de 15 de março de 2019CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO
... da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 16 de setembro de 2015, publicado no DOU de 17 de setembro de 2015, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... e época da remuneração mensal, aplicando-se, até a edição do Decreto nº 18.825, de 02 de janeiro de 2019, o regramento previsto no art. 3º, ...
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EDITAL UFAC/PRODGEP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
... Federal; e em conformidade com a Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, o Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999, a Lei n.º 11.091, de 12/01/2005, o Decreto ...
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EDITAL N° 9, de 15 de fevereiro de 2023
... A Reitora do INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - IFC, nomeada pelo Decreto Presidencial de 21/01/2020, publicado no Diário Oficial da União de 22 ...
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Xique-xique - Vara cível
..., objetivando a universalização desses serviços, expediu o Decreto n.º 7.520/2011, instituindo o Programa Nacional de Universalização do ... Requerente VALDINA SANTOS DE OLIVEIRA, no Banco do Brasil, agência 1171-1, conta corrente 8.057-8. As demais parcelas no valor de R$ 500,00 ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
...vizinhança; . CONSIDERANDO. o Decreto Estadual nº 20.780/2021, sem prejuízo de prorrogações e alterações. ... 2º. Promotor de Justiça . . . Edital. nº 1171...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
...), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; intimem-se as partes, para, no prazo comum de 10 dias, ...1160/1164; e a demandante, às fls. 1169/1171. A autora, às fls. 1219/1221, pugnou pela análise das preliminares ...
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Assembléia Geral Extraordinária nº 133
... nº 79, de 14/04/2020, a Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009, o Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020 e o Decreto nº 34.149, de ... Fiscal, representante do Ministério da Infraestrutura (Ofício nº 1171/2021/ASSAD/GM, de 12/08/2021), de Lucas Alberto Vissotto Júnior , ...
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Pregão Eletrônico nº 202110291
... nº 79, de 14/04/2020, a Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009, o Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020 e o Decreto nº 34.149, de ... Fiscal, representante do Ministério da Infraestrutura (Ofício nº 1171/2021/ASSAD/GM, de 12/08/2021), de Lucas Alberto Vissotto Júnior , ...
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Diário dos MunicÃpios
...termos do Decreto Federal 10.024/2019; Lei nº 8.666/93; Lei. nº 10.520/2002;Decreto ...N.º 043/2020 - PROCESSO N.º 1171/2020. O MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, através da Secretaria Muni-. cipal de ...
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EDITAIS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
...considerando a Lei Municipal nº 14.469/2007, regulamentada. pelo Decreto Municipal nº 52.830/2011, o disposto na Portaria. nº 34/SMG/2017, ...
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Aviso
..., na Lei do Pregão nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no Decreto Municipal nº 108/2017, de 08 de março de 2017. Fornecedor(es) ...
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Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
...(a) anteriormente pela Portaria 1171/11 para realização dos. exames de avaliação psicológica exigidos na ...nação da Lei Estadual 12.685/07, regulamentada pelo Decreto. 53.085/2008 e demais atos normatizadores, intime-se para que,. no prazo ...