decreto 1171 senado
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- o presidente do Senado e o da Câmara dos Deputados; ... III- os ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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A regulamentação do lobby a partir da teoria da escolha pública
Este artigo pretende utilizar a abordagem da Teoria da Escolha Pública (TEP) para explicar, em linhas gerais, a formação e o funcionamento dos grupos de pressão nas democracias pluralistas e o motivo pelo qual o lobbying é objeto de regulamentação. A partir de breve revisão da TEP, dos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do relato de experiências na...
... ões, confirmações de nomeações pelo Senado dentre outras. Excluem-se desse rol, dentre ... , Senado Federal e Congresso Nacional, Decreto nº 1.171/94 - Código de Ética do Servidor ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... O Presidente do Senado Federal, por sua vez, alegou que “a pura ... sob o código 8A8C-5885-C788-EBA1 e senha 1171-B94F-968B-F97B Supremo Tribunal Federal PLENÁRIO ... ), conforme alteração promovida pelo Decreto Legislativo nº 1.323/2017. [25] O Código ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 10 DE ABRIL DE 1973. Aprova I Texto do Decreto-lei 1.250, de 21 de Dezembro de 1972.
... 55, § 1º, da Constituição, e eu, FILINTO MÜLLER, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte: ... DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1973 ...
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Direito Interno
... (2) São disciplinados por decreto legislativo os assuntos de competência exclusiva ... As matérias de competência exclusiva do Senado Federal, ou da Câmara dos Deputados, são ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... -se, assim, a meio o PLS nº 166/10 do Senado, que tratava o tema com a rubrica: Dos ...
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A Jurisprudência do TCU sobre o Setor Elétrico uma Análise da Jurisprudência do Tribunal Sobre as Políticas Públicas Setoriais nos Últimos Cinco Anos (2012-2016)
... a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado FederaǢ ȋǤǤǤȌ Țͳ͑Ǥ No caso de ... ȀʹͲͲͶǡ cȀc os artsǤ ʹ͑ e ͵͑ do Decreto n͑ ͷǤͳͶȀʹͲͲͶdzǤ ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos declarados ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... mais além, fruto do Projeto de Lei do Senado nº 8.305/2014, foi publicada a Lei nº 13.104, ... 1171 POSIÇÃO DIVERGENTE ... 2 a ... Há legítima ...
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Poderes administrativos
... decreto autônomo, que somente pode ter lugar sempre que ... 1171) (2016) Banca: IDECAN – Órgão: Câmara de ... 1207) (2008) Banca: FGV – Órgão: Senado Federal – Prova: Policial Legislativo Federal ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... o Brasil também conviveu com uma parte do Senado Federal composta por senadores “eleitos” pelo ... 1171. São Paulo: Jurídica Brasileira, 1993 ... plebiscito nacional na forma regulada em decreto do Presidente da República”. Ora, se a ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 2º, IX, do respectivo Estatuto (Decreto 6.853/2009), qual seja, o de “ ( ... ) apo ... Lei nº 6.912/02, iniciado no Senado, por provocação do Senador José Sarney – ...
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Direito Humanos
... no Brasil em 13 de setembro de 2002 pelo Decreto nº 4.37713, tem por fundamento a consciência de ... sido aprovados por decreto legislativo do Senado Federal ... (C) A aplicação dos tratados ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 1171 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 1171 ...
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DLG 279 de 03/12/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE SERGIPE.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
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Decreto Legislativo nº 279 de 03/12/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE SERGIPE.
... o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e ...
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Defesa da Proteção Constitucional Contra Despedida Arbitrária ou sem Justa Causa (Artigo 7º, Inciso I, da Constituição da República)
... 18 de julho de 1985, por intermédio do Decreto n. 91.450, foi instituída a Primeira Comissão ... , não sofreu nenhuma alteração no Senado Federal (PLC n. 38/2017), tendo sido aprovado em ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Senado Federal, em 20 de janeiro de 1994; 173º da ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... 1882 apresentado ao Senado Italiano em 17 de abril de 2015 pelo senador Del ... Decreto 737 de 1850 sendo prevista já naquela ... 2, p. 1143-1171, 2019 ... FREEMAN, R. Edward. Stockholders and ... -
Potencialidades da governança pública
... ; Operação Satiagraha; Atos Secretos do Senado; Operação Caixa de Pandora – Distrito ... Civil do Poder Executivo Federal – Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994. • ...
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Ação Sindical e Fins
... qual o sindicato foi constituído; já o Decreto de 1907, n. 1.637, ampliou os objetivos ... 2399, parágrafo 1171); ... — Serviços de eletricidade (ver ... sua aposentadoria disputou uma cadeira no Senado ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Senado Federal, em 20 de janeiro de 1994; 173º da ...
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Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... , e eu, Auro Moura Andrade, Presidente do Senado Federal, de acordo com o disposto no § 4º, do ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Senado Federal, em 20 de janeiro de 1994; 173º da ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... Senado Federal, em 20 de janeiro de 1994; 173º da ...
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Direito Internacional
... (D) A expedição de decreto presidencial executório de tratado ... legislativo2 promulgado pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Em ... 1171, STF, Rel. Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, ...