decreto 1171 senado
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
...pelo Senado Federal, uma espécie de cão de guarda das contas. públicas. Mas por que ...viço de telecomunicação, poderá estabelecer por decreto áreas. prioritárias para instalação de ERB, mini-ERB e ERB móvel. O. ...
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Índice remissivo por autor
...102, § 2º, II, do Decreto-lei 7.661, de 1945 - 31/91 . - Concordata preventiva - Depósito e ...4. A competência do Senado para fixar alíquotas do ICM. 5. As disciplinas são equivalentes. 6. ...
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Acórdão
...SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: principais. novidades. Senado Federal. Textos para Discussão. N. 213. Brasília: outubro de 2016, p. 6; ...CRÉDITO NO JUÍZO DE FALÊNCIA. Como se dava na vigência do. Decreto-Lei nº 7.661/45, a Lei nº 11.101, de 9/2/2005, que disciplina. a ...
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Acórdão
...SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: principais. novidades. Senado Federal. Textos para Discussão. N. 213. Brasília: outubro de 2016, p. 6; ...CRÉDITO NO JUÍZO DE FALÊNCIA. Como se dava na vigência do. Decreto-Lei nº 7.661/45, a Lei nº 11.101, de 9/2/2005, que disciplina. a ...
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Acórdão
...SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: principais. novidades. Senado Federal. Textos para Discussão. N. 213. Brasília: outubro de 2016, p. 6; ...CRÉDITO NO JUÍZO DE FALÊNCIA. Como se dava na vigência do. Decreto-Lei nº 7.661/45, a Lei nº 11.101, de 9/2/2005, que disciplina. a ...
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Acórdão
...SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: principais. novidades. Senado Federal. Textos para Discussão. N. 213. Brasília: outubro de 2016, p. 6; ...CRÉDITO NO JUÍZO DE FALÊNCIA. Como se dava na vigência do. Decreto-Lei nº 7.661/45, a Lei nº 11.101, de 9/2/2005, que disciplina. a ...
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Acórdão
...SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: principais. novidades. Senado Federal. Textos para Discussão. N. 213. Brasília: outubro de 2016, p. 6; ...CRÉDITO NO JUÍZO DE FALÊNCIA. Como se dava na vigência do. Decreto-Lei nº 7.661/45, a Lei nº 11.101, de 9/2/2005, que disciplina. a ...
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Acórdão
...SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: principais. novidades. Senado Federal. Textos para Discussão. N. 213. Brasília: outubro de 2016, p. 6; ...CRÉDITO NO JUÍZO DE FALÊNCIA. Como se dava na vigência do. Decreto-Lei nº 7.661/45, a Lei nº 11.101, de 9/2/2005, que disciplina. a ...
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Acórdão
...SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: principais. novidades. Senado Federal. Textos para Discussão. N. 213. Brasília: outubro de 2016, p. 6; ...CRÉDITO NO JUÍZO DE FALÊNCIA. Como se dava na vigência do. Decreto-Lei nº 7.661/45, a Lei nº 11.101, de 9/2/2005, que disciplina. a ...
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Acórdão
...SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: principais. novidades. Senado Federal. Textos para Discussão. N. 213. Brasília: outubro de 2016, p. 6; ...CRÉDITO NO JUÍZO DE FALÊNCIA. Como se dava na vigência do. Decreto-Lei nº 7.661/45, a Lei nº 11.101, de 9/2/2005, que disciplina. a ...
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Índice remissivo por assunto
... sociedades limitadas no Projeto de Código Civil em tramitação no Senado Fe-. . deral. 5. Definição de critérios precisos. 6. Um diploma legal ...2. O art. 18 do Decreto 3.078. 3. A sociedade limitada no projeto do Código Civil. 4. Exame das ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
...66, II, do Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de ou- tubro de 1941 (Lei de Contravenções Penais), ...Nesta linha, inspirado em iniciativas semelhantes do Senado Federal (Ato da Mesa nº 03/2011) e da Câmara de Deputados, a pre- sente ...
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Comissões Técnicas
... 11.947 PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o Decreto 7775/2012 PAA (Programa Aquisi- ção de Alimentos) que dispensam os ... à transição de governo e ao exercício de minha atividade no Senado a partir de 2019 - com impacto no Estado. Sem mais, renovo a V. Exª meus ...
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Caderno Judicial - SJDF de 2017-02-23
... está incluída no rol daquelas categorias profissionais dos Decretos n.º 53.831/64 e 83.080/79 [..]". É o relatório. DECIDO. A TNU ... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO SENADO FEDERAL – GDSF . PAGAMENTO DA PARCELA RELATIVA À AVALIAÇÃO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9452 do Mato Grosso do Sul, 18-07-2017
...02. Decreto Normativo................................................... 04. ...Por derradeiro, cumpre informar que tramita no Senado Federal, em. regime de urgência, dentre outros, o Projeto de Lei nº ...
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Os juros no direito brasileiro
...É significativo notar que o Decreto 22.626, de 1933 (decreto com força de leí, pois editado na constancia do ...O atual Projeto do Código Civil, já emendado pelo Senado Federal (Leoni Lopes de Oliveira, Projeto do Código Civil, Lumem Juris, ...
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Caderno Judicial - TRF1 de 2017-11-23
... oficial, deve ser mantida a sentença q u e decretou a sucumbência recíproca. 6. Apelação da União e recurso ... aos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, a diversas categorias funcionais do Poder Executivo, assim ...
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Acórdão nº 2.0000.00.441679-9/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, December 07, 2004
REVISÃO DE CONTRATO - NULIDADE DA DECISÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - JUROS - AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TR - POSSIBILIDADE - INSCRIÇÃO NEGATIVA - LEGALI-DADE SE ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - VOTO VENCIDO. - Não é nula a decisão que contém fundamentação concisa. - Não há limitação de juros para as instituições financeiras. - A TR é fator de correção monetária legítimo para os...
...4º do Decreto 22.626/33 pela Lei 4.595/64. A capitalização de juros é permiti-da ... Nacional, no prazo de sessenta dias, e enviada ao conhecimento do Senado Fede-ral". Este Tribunal de Alçada já se manifestou pela ilegalidade da ... -
Acórdão nº 2202-005.799 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, December 18, 2019
...Senado Federal n.º 15/2017 não se prestou a afastar exigência de ...3.º da Lei n.º 8.315/1991. O Decreto n.º 790/1993 não criou obrigação tributária não prevista em lei, mas ...
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ATA Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
...Órgão/Entidade: Senado Federal 1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti 1.4. ...24, § 8º, do Decreto...
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Caderno Judicial - TRF1 de 2017-03-16
... a existência de provas suficientes a embasar o decreto condenatório, a ensejar a absolvição, a ...SENADO FEDERAL. PROVA DISCURSIVA. REEXAME DE QUESTÃO. ÂMBITO ...
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ACÓRDÃO Nº 172 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-02-2021
AUDITORIA DE CONFORMIDADE: AQUISIÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL. RECOMENDAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS: AUSÊNCIA DE PODER FISCALIZATÓRIO. RECOMENDAÇÕES: AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA NA AUTONOMIA DAS ESTATAIS; COMPATIBILIDADE COM AS FUNÇÕES DA SEST. AJUSTE NA REDAÇÃO DO ARESTO RECORRIDO. CONHECIMENTO.
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Acórdão
...salário de contribuição (art. 276, § 4º, Decreto 3.048/99). A. atualização deverá obedecer a decisão Colegiada do STF ...de forma mais enfática na Redação do Senado Federal (PLS. 166/2010), ao expressamente considerar aplicável a ...
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BALANÃ?O - EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A
...A Conta-COVID foi instituída pelo Decreto 10.350/2020, com objetivo de dar liquidez financeira ao setor elétrico e. ...A Medida Provisória foi aprovada no Senado em 05 de fevereiro e seguiu para. veto ou sanção do Projeto de Lei, pelo ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4070 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. PARTICIPAÇÃO DAS TERMELÉTRICAS NA MATRIZ ELÉTRICA NACIONAL, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR E A SEGURANÇA ENERGÉTICA. DETERMINAÇÃO.
..., que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, e Decreto 5.163/2004, que regulamenta essa lei; e) Lei 12.187/2009, que dispõe ... informatizados do Poder Executivo, da Consultoria Legislativa do Senado e de associações representativas do setor elétrico. Realizaram-se ...