decreto 1171 senado
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EDITAL Nº 2/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
... das suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 08/06/2021, publicado no Diário ... Senado, 1988. BRASIL, Ministério da Educação. Lei nº ...
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Diário Oficial de 28-09-2023 - Poder Legislativo
... de Pernambuco, para que seja atualizado o decreto de nº 26.145, de 21 de ... novembro de 2003 com ... 3) Projeto de Lei Ordinária n° 1171/2023, de autoria da Deputada Rosa Amorim (EMENTA: ... A discussão segue para o Senado e ... pode ser aprovada até o dia 6 de outubro ...
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Diário Oficial del 14-11-2019 - Poder Legislativo
... nº 75/2019, aprovada pelo Senado Federal na quarta (6). “Muitas pessoas ... X X X X X X X X X X ... OFÍCIO Nº 1171/2019 - DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ... e defesa animal, nos termos definidos em decreto do Poder ... Executivo.” (NR) ...
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Diário Oficial del 21-08-2019 - Poder Legislativo
... Deputados e em tramitação no Senado. Para dom Paulo Jackson, ao contrário das vozes ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ...
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Perfeitura do Recife
... DECRETO Nº 32.779 DE 21 DE AGOSTO DE 2019 ... Autoriza a ... 1171 768170 VALERIA DE ASSIS GREGORIO AGENTE ... que, inclusive, é objeto de discussão no Senado Federal, tendo em vista a mudança no ...
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Diário Oficial del 04-06-2020 - Poder Legislativo
... ° 10.097, de 19 de dezembro de 2000, e no Decreto Federal n° 5.598, de 1° de dezembro de 2005 ... 17)Projeto de Lei Ordinária nº 1171/2020, de autoria do Deputado Romero Albuquerque ... dos Deputados do Brasil e ao Presidente do Senado Federal no sentido de incluírem entre os crimes ...
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Acórdão Nº 2202-009.142 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/01/2014 a 31/12/2016DILIGÊNCIA/PERÍCIA. INDEFERIMENTO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA CARF N.º 163.A realização de diligência ou perícia pressupõe que a prova não pode ou não cabe ser produzida por uma das partes, ou que o fato a ser provado necessite de conhecimento técnico especializado, fora do campo de atuação do julgador.A...
... A Resolução do Senado Federal n.º 15/2017 não se prestou a afastar ... 3.º da Lei n.º 8.315/1991. O Decreto n.º ... 790/1993 não criou obrigação ... "OrdemNF" nº 1092, "OrdemITEM" nº 1171, ... código NCM nº 07133399, na coluna ... -
Diário Oficial de 17-10-2023 - Poder Legislativo
... uma parceria entre a Alepe, ... o Senado Federal e o Tri- ... bunal de Contas da União ... 27. Projeto de Lei Ordinária nº 1171/2023, de autoria da deputada Rosa Amorim. Ementa: ... atual do Estado em atendimento ao Decreto nº 54.526, de 30 de março de 2023, que ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1171 de Tribunal de Contas da União, Plenário
ACOMPANHAMENTO. ATUAÇÃO DA ANATEL RELATIVA AO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA E À HIGIDEZ FINANCEIRA DAS RESPECTIVAS CONCESSIONÁRIAS. MONITORAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DE DECISÕES DO TCU SOBRE OS DOIS TEMAS. VERIFICAÇÃO DE INSUFICIÊNCIAS E DE OPORTUNIDADES DE MELHORIA NOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DOS DOIS TEMAS FISCALIZADOS....
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 66, II, do Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de ou- tubro de 1941 (Lei de ... , inspirado em iniciativas semelhantes do Senado Federal (Ato da Mesa nº 03/2011) e da Câmara de ... MULLER, 1º SECRETÁRIO ATO "E"/MD/Nº 1171/2019 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ;}.y346f{bottom:1170.717920pt;}.y1a8c{bottom:1171 ... em 2018, bem como no Projeto de Lei do Senado nº 129/2010, de autoria da Senadora Serys ... Situação de Rua, em consonância com o Decreto Federal nº 7.053, de 23 de de- zembro de 2009, ...
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Comissões Técnicas
... ;}.ybad{bottom:1170.970427pt;}.y1920{bottom:1171 ... Nacional de Alimentação Escolar) e o Decreto 7775/2012 PAA (Programa Aquisi- ção de ... e ao exercício de minha atividade no Senado a partir de 2019 - com impacto no Estado. Sem ...
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Expediente - PARECERES
... cionais suplementares por decreto, poderá transpor, remanejar ... ou transferir ... Fiscal LRF) e às Resoluções do Senado Federal (RSF) nºs. 40 e 43 de 20 e 21 de ...
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Acórdão Nº 2202-008.808 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/10/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2004 a 31/12/2008AUTO DE INFRAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÕES DA EMPRESA SOBRE O FATURAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERATIVA DE TRABALHO. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM REPERCUSSÃO GERAL. RICARF. OBRIGATORIEDADE DE REPRODUÇÃO.O Plenário do Supremo Tribunal Federal,...
... do Decreto 3.048/99 ... (Regulamento da Previdência ... Foi editada a Resolução Senado ... -
Competência para resolução dos litígios que envolvamos servidores públicos estatutários frente àemenda constitucional número 45/2004
O objetivo do presente estudo é demonstrar como funciona o regime jurídico do servidor público, tendo em vista que existem regimes diversos para estes servidores e que no tocante ao servidor público estatutário ocorreu uma mudança na competência para julgar e processar os litígios oriundos entre estes servidores e a Administração
... o mencionado no artigo 5°, inciso IV, do decreto n° 200 de 67, mas com a Constituição Federal ... teria suprimido o texto aprovado pelo Senado. O Supremo concedeu liminar para suspender ...