decreto 1171 senado
265 resultados para decreto 1171 senado
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Caderno Judicial - SJDF de 2017-02-23
...{bottom:680.644290px;}.yb3{bottom:681.117159px... daquelas categorias profissionais dos Decretos n.º 53.831/64 e 83.080/79 [..]". É o ...ÇÃO DE DESEMPENHO DO SENADO FEDERAL – GDSF . PAGAMENTO DA PARCELA ...
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Os juros no direito brasileiro
...É significativo notar que o Decreto 22.626, de 1933 (decreto com força de leí, pois ... do Código Civil, já emendado pelo Senado Federal (Leoni Lopes de Oliveira, Projeto do ...
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Caderno Judicial - TRF1 de 2017-11-23
...{bottom:415.960208px;}.y141c{bottom:416.117156px... mantida a sentença q u e decretou a sucumbência recíproca. 6. Apelação da ... da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, a diversas categorias funcionais ...
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Acórdão nº 2.0000.00.441679-9/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Dezembro de 2004
REVISÃO DE CONTRATO - NULIDADE DA DECISÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - JUROS - AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TR - POSSIBILIDADE - INSCRIÇÃO NEGATIVA - LEGALI-DADE SE ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - VOTO VENCIDO. - Não é nula a decisão que contém fundamentação concisa. - Não há limitação de juros para as instituições financeiras. - A TR é fator de correção monetária legítimo...
...4º do Decreto 22.626/33 pela Lei 4.595/64. A capitalização de ... dias, e enviada ao conhecimento do Senado Fede-ral". Este Tribunal de Alçada já se ... -
ATA Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
...Órgão/Entidade: Senado Federal 1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto ...ACÓRDÃO Nº 1171/2020 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal ...Decreto...
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ACÓRDÃO Nº 172 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-02-2021
AUDITORIA DE CONFORMIDADE: AQUISIÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL. RECOMENDAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS: AUSÊNCIA DE PODER FISCALIZATÓRIO. RECOMENDAÇÕES: AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA NA AUTONOMIA DAS ESTATAIS; COMPATIBILIDADE COM AS FUNÇÕES DA SEST. AJUSTE NA REDAÇÃO DO ARESTO RECORRIDO. CONHECIMENTO.
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Caderno Judicial - TRF1 de 2017-03-16
...{bottom:855.959481px;}.y1b3{bottom:856.117121px... provas suficientes a embasar o decreto condenatório, a ensejar a ... CONCURSO PÚBLICO. SENADO FEDERAL. PROVA DISCURSIVA. REEXAME ...
- BALANÃ?O - EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4070 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. PARTICIPAÇÃO DAS TERMELÉTRICAS NA MATRIZ ELÉTRICA NACIONAL, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR E A SEGURANÇA ENERGÉTICA. DETERMINAÇÃO.
... comercialização de energia elétrica, e Decreto 5.163/2004, que regulamenta essa lei; e) Lei ... Executivo, da Consultoria Legislativa do Senado e de associações representativas do setor ... -
ATA Nº 5, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
...ACÓRDÃO Nº 1171/2019 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal ... XX, da Lei 10.520/2002, e 26, § 1º, do Decreto 5.450/2005, uma vez que o registro da intenção ...4. Órgão/Entidade: Senado Federal. 5. Relator: Ministro Raimundo Carreiro. ...
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Caderno: Capital 1º Grau - Edição 6609 de 15-10-2019
... SUSPENSÃO , POI S AUSENTE P REVISÃO NO DECRETO-LEI 911/69. INTIME-S E A PA RTE AUTORA PARA ... 64780/RS, LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA 1171 2/RS E RODRIGO GA UTO BURIOL 5 5274/RS). DIGA O ... A S LIMITAÇÕ ES IMPOS TAS PELO SENADO FEDERAL, TAL COMO DISPOSTO NAS ALÍ NEAS 'A' ...
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Caderno: Capital 2º Grau - Edição 6641 de 29-11-2019
...(S) LAUVIR DE QUEVEDO BARB OZA - OA B/RS 1171 2, ALE XANDRE SCHLEE G OMES - O AB/RS 26 248, A ... DA I NTERNAÇÃO PROVI SÓRIA, CONFORME DECRETO EXA RADO PELO J UIZ DA I NFÂNCIA E J UVENTUDE DA ... CIVEL CAX IAS DO SUL (10/ 11600089011 ) - SENADO R EMPREENDIMENTOS IMOBILI ARIOS LTDA (ADV(S) ...
- Acórdão nº 2301-004.429 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Fevereiro de 2016
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Caderno TJMG. Editais, 06-11-2020
...:5.113043pt;}.ws113{word-spacing:5.117101pt...Eu, Rosalba Maria Senador Nable, escrivã judicial, o digitei e assino. Dr. ... pelo crime previsto no artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das contravenções penais) ...
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Caderno Judicial - SJDF de 2016-01-14
...{bottom:415.959516px;}.yf4c{bottom:416.117156px...DECRETOS 53.831/64 E 83.080/79. LEIS 8.213/91 E 9.032/95. ... e não há e dição de Resolução do Senado suspendendo a execução da norma (art. 52, X da ...
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Caderno TJMG. Editais, 17-11-2020
...:5.113043pt;}.wsfe2{word-spacing:5.117101pt... em julgado dia 12/02/2020, que decretou a INTERDIÇÃO de ANA BATISTA RIBEIRO, ...Eu, Rosalba Maria Senador Nable, Escrivã Judicial, o digitei e assino. Dr. ...
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ATA Nº 5, DE 3 DE MARÇO DE 2020
...ACÓRDÃO Nº 1171/2020 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal ... autos de Aposentadoria de ex-servidores do Senado Federal, cujo os atos foram encaminhados a este ... Balhana, ressalvando que a vantagem do Decreto 95.689/1988 não mais consta do contracheque da ...
- Diário dos Municípios
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Caderno Judicial - SJDF de 2017-04-19
... Os critérios do Decreto nº 3.887/2001, que r egulamenta a Le i nº ..., pois nesse período não incidem juros 1171 Diário da Justiça Federal da 1ª Região/DF - ... do artigo 52, XIII, c om relação ao Senado Federal, e do artigo 96, II, “b”, atinente ...
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Plenário
...{bottom:345.096248px;}.y334{bottom:345.117177px... Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro Assunto: Reunião com o ... Estadual da Costa do Sol, criado pelo Decreto nº 42.929, de 18 de abril de 2011, na sua ...
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Caderno Judicial - TRF1 de 2017-03-08
...{bottom:241.116570px;}.ycf2{bottom:241.117188px... Lei nº 7.598/87, regulamentada pelo Decreto nº 94.664/87, tiveram direito ao novo ... SERVIDORES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ...
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Caderno Judicial - TRF1 de 2017-06-22
...{bottom:855.959481px;}.y70e{bottom:856.117121px... provas suficientes a embasar o decreto" condenatório, a ensejar a absolviç\xC3"... as alterações efetuadas pelo Senado Federal, sem retorno à Câmara dos Deputados. ...
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Acórdão nº 2202-003.962 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Agosto de 2017
...REVOGAÇÃO DA ISENÇÃO CONCEDIDA NO DECRETO-LEI Nº 1.510, DE 1976.A isenção prevista no ...
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Caderno Judicial - TRF1 de 2016-12-12
...{bottom:416.077913px;}.yfc1{bottom:416.117156px... ciclo de avaliação r egulamentada pelo Decreto n.º 6.493/2008, a GDASS deve ser paga aos ... de seu esposo (servidor aposentado do Senado Federal). Conforme bem esclarecido na ...
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Acórdão nº 2.0000.00.406530-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junho de 2004
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABI-TACIONAL. APLICAÇÃO DO CDC. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. INPC. JUROS. ANATOCISMO. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO SUB JUDICE. VEDAÇÃO. VOTO VENCIDO. - Aplicam-se aos contratos de financiamento habitacional as nor-mas do Código de Defesa do Consumidor, em razão da disposição expressa...
... dias, e enviada ao conhecimento do Senado Fede-ral". Inclusive, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ...-ça do Rio de Janeiro (Apelação Cível 1171/98 - Relator: De-sembargador Severiano ... a regra dos artigos 1º e 3º do Decreto 22.626, de 07/04/33, à luz do que preconiza o ...