decreto 1204 2008
- Em vigor Código Civil
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
-
Acórdão nº 2009/0062779-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... para a expedição do respectivo decreto, quedou-se inerte, sendo certo que, exercendo sua ... 1191, 1204) e a que adere DUGUIT, para quem nunca se deve ... STJ 8⁄2008) ... 14. Agravo regimental desprovido ...
-
Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... e ampliado pelo Decreto de 13 de setembro de 2008, passa a ter os seguintes limites, descritos a ...
-
Acórdão Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... decreto condenatório, requerendo a procedência do ... /autenticarDocumento.asp sob o código 1204-2D00-0DC4-ED2F e senha 8188-12FE-4334-159B ... ... Barbosa, julgado pela 1ª Turma em 24/06/2008, que bem se ... amolda a situação destes autos: ...
-
Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
-
Acórdão nº 1030434-48.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - INFRAÇÕES AMBIENTAIS EM PROPRIEDADE RURAL - AUTO DE INFRAÇÃO POR DESMATAMENTO E USO DE FOGO SEM AUTORIZAÇÃO - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APLICABILIDADE TEMPORAL DO DECRETO N.º 3.179/99 - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO POR ATOS DE TERCEIROS - PRINCÍPIOS...
... DECRETO N.º 3.179/99 - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO ... n.º 3.179/99 pelo Decreto n.º 6.514/2008 não afeta a validade das autuações e ... -
Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... 353/2007, regulamentada pelo Decreto n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, ... Corte Suprema, no julgamento do AgRg na SS 1204/AM, o STJ CANCELOU o enunciado 217. 231 ... Com ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021730220134058201), 01-08-2019
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8429/92. EX-PREFEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE A AGENTES POLÍTICOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A DECISÃO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 683235 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRELIMINARES REJEITADAS. CARTAS CONVITE. USO DE EMPRESAS DE FACHADA....
-
Acórdão nº 0002331-63.2009.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... Decreto-Lei nº. 3.365/1941. Ademais, o imóvel foi doado ... Estado da Bahia (Lei nº. 11.047/2008), os processos que envolvem as ... empresas ...
-
Designação, Assunto: Designação Expediente: 22/1204-0023127-2 Nome: Daniela de Oliveira Mineto Id.Func./Vínculo:
... /12/2022 a 24/01/2023, pela DEAM/Passo Fundo/6ªRP/DPI, criada pelo Decreto nº 44.307/2006 e instalada pela ... Portaria nº 217/2008/GAB/CH/PC, ...
-
Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/1204-0025808-7 Nome: Daniela de Oliveira Mineto Id.Func./Vínculo:
... /12/2023 a 21/01/2024, pela DEAM/Passo Fundo/6ªRP/DPI, criada pelo Decreto nº 44.307/2006 e instalada pela ... Portaria nº 217/2008/GAB/CH/PC, ...
-
Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/1204-0018653-1 Nome: Daniela de Oliveira Mineto Id.Func./Vínculo:
... /10/2023 a 07/12/2023, pela DEAM/Passo Fundo/6ªRP/DPI, criada pelo Decreto nº 44.307/2006 e instalada pela ... Portaria nº 217/2008/GAB/CH/PC e ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
-
Designação, BOLETIM 048/2020 O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, nos termos do in
... , nos termos do inciso II, artigo 2 do Decreto n 40.879/01 e tendo em vista o que consta no ... tendo em vista o que consta no Processo n 20/1204-0002698-8, DISPENSA, "a pedido", a contar de ... Lei Federal n 11.788, de 25 de setembro de 2008, e do Decreto Estadual n 49.727, de 19 de outubro ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ...
-
Designação, Assunto: Designação Expediente: 21/1204-0008700-1 Nome: Karina Salvagni Heineck Id.Func./Vínculo: 34
... , at designao de titular pela DPPA/Gravata/1DPRM/DPM, criada pelo Decreto n 43.438/2008 e instalada pela Portaria n 15/2005/GAB/CH/PC. (Portaria n ...
-
Designação, Assunto: Designação Expediente: 21/1204-0013592-8 Nome: Carlos Eduardo Silva de Assis Id.Func./Víncu
... , at designao de titular pela DPPA/Gravata/1DPRM/DPM, criada pelo Decreto n 43.438/2008 e instalada pela Portaria n 15/2005/GAB/CH/PC. (Portaria n ...
-
Designação, Assunto: Designação Expediente: 23/1204-0000766-1 Nome: Ricardo Blum Miron Id.Func./Vínculo: 2430339
... 17/02/2023, pela DRACO/Ijuí/26RP/DPI, criada pelo Decreto nº 54.405/2008 e instalada pela Portaria nº ... 169/2021/GAB/CH/PC, ...
-
Designação, Assunto: Designação Expediente: 24/1204-0001041-2 Nome: Tais Bee Wittee Neetzow Id.Func./Vínculo: 37
... /01/2024 a 20/02/2024, pela DEAM/Passo Fundo/6 RP/DPI, criada pelo Decreto n 44.307/2006 e instalada pela Portaria n217/2008/GAB/CH/PC, durante as ...
-
Direito constitucional
... ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 25/08/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O TCU só pode ... mandado de segurança contra lei ou decreto de efeitos concretos , assim entendidos aqueles ... Corte Suprema, no julgamento do AgRg na SS 1204/AM, o STJ CANCELOU o enunciado 217. 69 Com isso, ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...
-
Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... -4, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 45.816, de 14 de ... agosto de 2008 , ... consta no processo administrativo nº 19/1204-0000409-1, e em conformidade com o disposto no ...
-
Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que co
... 5º do Decreto nº 45.721, ... de 23 de junho de 2008, dispensa ... consta no processo administrativo nº 22/1204-0007778-8, em conformidade com o disposto no art ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... - Ofício n.º 1204/2020- DELEFAZ/SR/PF/SP (Ids. 134862149 e ... a comprovação dos delitos como para o decreto de perdimento ou a reparação dos danos em casos ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ...