decreto 1217
- DECRETO LEI Nº 1217, DE 09 DE MAIO DE 1972. Dispõe Sobre Incentivos a Pesca e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1217, DE 11 DE AGOSTO DE 1994. Exclui da Relação Constante do Anexo Iii a Lei 7.798, de 10 de Julho de 1989, os Produtos que Especifica.
- Em vigor Código Civil
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 21 DE JUNHO DE 1972. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.217, de 9 de Maio de 1972, que Dispõe Sobre Incentivos a Pesca, e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1217, DE 22 DE JUNHO DE 1962. Concede a Sociedade Belmonte Navegação Ltda Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... e as disposições que Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Acórdão nº 1314 de Tribunal Pleno, 3 de Octubre de 1986
... DECRETO ESTADUAL ... CT0439,UNIÃO FEDERAL ... COMPETÊNCIA LEGISLATIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1217-27.2011.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... à forma de cálculo do imposto de renda incidente sobre o valor das férias e dos 13o salários, o Regional observou os artigos 625 e 638 do Decreto 3.000/99, o que impossibilita a caracterização de violação a quaisquer dos dispositivos legais citados nas razões recursais. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1217-96.2010.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... seja, até o dia dois do mês subsequente ao pagamento realizado ao obreiro, nos termos do artigo 276 do Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/99). Essa regra se aplica tanto aos valores pagos em virtude da liquidação da sentença ou do cumprimento do acordo, quanto às ...
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Acórdãos nº RO-1217/2011-0003-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... Segundo se extrai do caput do ... art. 276 do Decreto 3.048/99, a data do ... recolhimento das contribuições ...
- PORTARIA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTEGRADA Nº 1217, DE 17/03/2020 - O Secretário Executivo de Gestão Integrada, no uso de suas atribuições e diante da possibilidade de delegação dos poderes que lhe foram conferidos por meio da Portaria SDS nº 3841, de 01/11/2016, publicada no Boletim Geral da SDS n° 205, de 02/11/2016, editada nos moldes do parágrafo único do art. 2º do Decreto Est...
- DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA DP Nº 1217 de 20.06.2023 – O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento...
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Decisão monocrática Nº 1250467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... , e posteriormente incorporado ao patrimônio nacional por meio do Decreto nº 447/1891 durante o regime republicano ... Contra o acórdão ... termos dos contratos de matrimônio e das Leis 166 de 29.09.1840 e 1217 de 07.07.1864. Ademais na forma da documentação acima referida, em ...
- Portaria nº 1217/2023 - Gs/seap o Secretário de Estado Da Administração Penitenciária, No Exercício Das Atribuições Legais que Lhe Confere o Art. 4º, Inciso X, do Decreto Estadual nº 29.084, de 15 de Agosto de 2019, C/c Art. 65, Inciso Iii, Da Lei Complementar Estadual nº 566, de 19 de Janeiro de 2
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Constituição proíbe a dupla tributação do IPI na revenda
Constituição proíbe a dupla tributação do IPI na revenda
... ção no território nacional, mormente nos casos indicados no Decreto 8.393/2015, haja vista a exigência de conexão do agente à atividade de ... -
Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FRAUDES A LICITAÇÕES.CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS REGISTRADAS EM NOMEDE LARANJAS. NECESSIDADE DE INTERROMPER ATIVIDADES. AGRAVANTE QUEOCUPA POSIÇÃO DE LIDERANÇA. NOTÍCIA DE AMEAÇA A JUIZ E DELEGADO.ÓBICE À INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADEDE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTOS IDÔNEOS.CONSTRANGIMENTO...
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Decisão monocrática Nº 1397721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... (Lei nº 4.502/64, artigo 42; Regulamento do IPI – Decreto nº 7.212/2010, art. 612)” (Vol. 12, fl. 6) ... Aduz que, em regra, ...
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Atacadistas de perfumaria podem questionar aumento de IPI
Atacadistas de perfumaria podem questionar aumento de IPI
... O Decreto 1.217, de 11.08.1994, excluiu os produtos de perfumaria do Anexo III, de ... -
Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima
... e pelo Decreto 1217-P de 03/08/2015, publicado no D.O.E n°. 2573, de 03 de Agosto de ...
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Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima
... e pelo Decreto 1217-P de 03/08/2015, publicado no D.O.E n°. 2573, de 03 de Agosto de ...
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Instituto de Terras e Colonização de Roraima
... e pelo Decreto 1217-P de 03/08/2015, publicado no D.O.E n°. 2573, de 03 de Agosto de ...
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INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA
... Decreto nº 7-P, de 6 de janeiro de 2023 ... INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ... de 2003 e nº 536 de 24 de março de 2006 e pelo Decreto 1217-P de 03/08/2015, publicado no D.O.E n°. 2573, de 03 de agosto de 2015 ...
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Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima
... no uso de suas atribuições legais, e ... CONSIDERANDO o DECRETO Nº 19.213-E, de 23 de julho de 2015, que regulamenta a ... fiscalização ... e pelo Decreto 1217-P de 03/08/2015, publicado no D.O.E n°. 2573, de 03 de Agosto de 2015 ...