decreto 12307 2006
-
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... 17 de agosto de 1964, regulamentada pelo Decreto Federal n 57.654, de 20 de janeiro de 1966, Lei ... Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006. Disponvel em ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... no STJ (REsp 879188 RECURSO ESPECIAL 2006/0186323-6 - Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS) ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... no STJ (REsp 879188 RECURSO ESPECIAL 2006/0186323-6 - Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS) ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
-
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... Decreto-Lei n. 4.657/42), que também é uma das formas ... Rio de Janeiro: Forense, 2006 ... GRINOVER, Ada Pellegrini. O ...
-
A Autonomia do Processo do Trabalho
... p. 6) ... O Decreto"-Lei n. 9.777/1946, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 87) ... TUPINAMBÁ, Carolina. Op cit ., ...
-
Acórdão nº 2006/0225850-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... políticos, recusa que persiste mesmo diante do advento do Decreto" n. 4.897, de 25.11.2003 (que regulamentou a lei e esclareceu que a isenç\xC3" ... PRIMEIRA SEÇÃO ... Número Registro: 2006/0225850-4MS 12307 / DF ... PAUTA: 28/03/2007JULGADO: 28/03/2007 ... Exmo. Sr. Ministro ...
-
Acordão da , 27-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. ARTS. 493 E 1.000 DO CPC/2015. TESE RECURSAL NÃO PREQUESTIONADA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTE DO STJ E STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara...
... ão da Recorrente, conforme se verifica do Decreto de 19 de ... setembro de 2008, de autoria do ... expedição do Decreto de 19 de setembro de 2006, de autoria do ... Governador do Estado do Rio de ... -
Direito a um Tribunal Competente como Garantia do Processo
... Assim estava previsto no Decreto n. 1.637, de 5 de janeiro de 1907, no seu art ... Rio de Janeiro: Forense, 2006 ... A Lei Chapelier, promulgada em 1791, ...
-
Acórdão nº 2006/0220590-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... esta que pode, portanto, figurar como coatora (Precedente: MS 12307/DF, Primeira Seção, publicado no DJ de 16.04.2007) ... 3. Desta sorte, ... VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADA ... I - O Decreto nº 4.897, de 25 de novembro de 2003, esclareceu que, a a partir de 29 de ...
-
A Duração dos Julgamentos como Critério de Aferição de um Processo Justo
... pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo n. 226/91, com Carta de Adesão do ... Napoli: Scientifiche Italiane, 2006 ... SCHENK, Leonardo Faria. A tempestividade ...
-
Direito a um Juízo Independente e Imparcial
... O regime, instituído em 16.10.2006, além de limitado a alguns juízos 675 , ... 21 do Decreto-Lei n. 108/2006, de 8 de junho, e do artigo ...
-
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... pelo Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, e (ii) a ratificação pelo ... 11. ed. rev. e atual. São Paulo: LTr, 2006. p. 48) ... Flávia Piovesan critica o ...
-
Garantia de Participação Efetiva
... 11.276/2006 manda ao Tribunal diligenciar para que a parte ... ção da independência, por força do Decreto de 20 de outubro de 1823, nosso país continuou a ...
-
A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... O Decreto n. 1.237/39 , praticamente primeira norma de ... 11.382/2006 passou a estabelecer como meio expropriatório ...
-
Aposentadoria especial dos servidores públicos civis com deficiência - paridade e integralidade
... com Deficiência de Mato Grosso do Sul (2006-2007) e membro deste Conselho (2010/2011) e ... Protocolo Facultativo, ratificada pelo Decreto ... DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA ... : Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS). Recorrente: Agência de Previdência Social ...
-
Decisão Monocrática nº 51564370820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-08-2022
... C ESTADUAL N° 10.990/97, E 2°, IX, DO DECRETO N° 12.307/2005, E ITENS N°S 8.3 A 8.3.6, DO ... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida ...
-
Decisão Monocrática nº 51369660620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 18-08-2022
... C ESTADUAL N° 10.990/97, E 2°, IX, DO DECRETO N° 12.307/2005, E ITENS N°S 8.3 A 8.3.6, DO ... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida ...
-
Efetividade: Conceito e Evolução
... 11.232/2005 e 11.382/2006), cujo modelo sincrético se baseou na CLT, sem ... O Decreto Legislativo n. 5/2003 1234 , em seu art. 19, ...
-
Determinantes da participação femininia no esporte no nordeste do Brasil
O artigo analisa, por meio da teoria do capital saúde, os determinantes econômicos da participação em atividades desportivas entre as mulheres, de 20 a 40 anos, residentes no Nordeste do Brasil. Utiliza o modelo de regressão probabilística para os dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios de 2008. Destaca que os resultados revelaram que16,76% das mulheres praticam atividades desportivas.
... O Decreto-Lei nº 3199, de 14 de abril de 1941 e de ... O Ministério da Saúde criou, em 2006, a Política Nacional de Práticas Integrativas e ... -
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... conciliação foi abolido do sistema pelo Decreto n. 359, de 26.4.1890. Ressalvou-se apenas, aos ... 79500-61.2006.5.05.0028, mantendo sentença proferida pela ...
-
Direito de Participar Ativamente do Resultado do Processo Trabalhista
... Recomendação, Portugal editou o Decreto-Lei n. 303/2007, promovendo profunda alteração ... 8, jan./jun. 2006 ...
-
Decisão Monocrática nº 51225953720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 01-07-2022
... C ESTADUAL N° 10.990/97, E 2°, IX, DO DECRETO N° 12.307/2005, E ITENS N°S 8.3 A 8.3.6, DO ... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida ...
-
Decisão Monocrática nº 51108990420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-06-2022
... C ESTADUAL N° 10.990/97, E 2°, IX, DO DECRETO N° 12.307/2005, E ITENS N°S 8.3 A 8.3.6, DO ... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida ...
-
Acórdão nº 2006/0191623-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção de pensionista de anistiado político, assim declarado pelo Decreto-Legislativo nº 18, de 1961 ... Por derradeiro, noticia decisões desta ...
-
Municipalidade
... : Lei N° 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto ... Estadual N° 12.473, de 08 de julho de 2005 e ... ção Normativa nº 001/2006 e demais disposições vigentes ... 2 - DOS ...