decreto 1250 15 fevereiro 1952
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Decreto nº 10.554 de 26/11/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... – Decreto nº 30.583, de 21 de fevereiro de 1952; ... XX – Decreto nº 30.955, de 7 de junho de ... XXVIII – Decreto nº 35.658, de 15 de junho de 1954; ... XXIX – Decreto nº ...
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A história, a filosofia e o direito
... 1) ... Ives Gandra.indd 1 17/11/2015 15:17:19 ... O ESTADO À LUZ DA HISTÓRIA, DA ... sólida formação em direito e filosofia (1250-1303) ... Aliás, a profunda e notável ... , opus-me a ele, ao ponto de, em 13 de fevereiro de 1969, ter sido pedido o confisco de meus bens ... Chegou, inclusive, a pretender assinar decreto promulgando a Constituição de 1891, como ... mestres do Colégio Bandeirantes, em 1952, que me dissuadiram, na tentativa de me ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ... CORRÊA, Data de Julgamento: 13.08.1996, DJ 15-09-2000 p. 00132) ... Além disso, a ... 1711, de 28 de outubro de 1952; b) aposentadoria, nos termos do art. 178, inciso ... como direito fundamental, nunca reduzi-la 1250 ... Em endosso a essa proposição, cabe ... ária suprimida em dezembro de 1988, fevereiro de 1989 e abril de 1990. O que pôde pedir o ...
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Breves notas sobre o direito de correção do menor no Império (1830-1865)
... de 1830, e depois completado pelo decreto n° 2.745 de 1861 ao oferecer às famílias a ... 12 Decreto n° 2745 de 13 de fevereiro de 1861, “Art. 26. Como meio de correcção dos ... , tanoeiros, fundição de typos” 15 ... Em 1865, o Instituto dos Menores ... FREITAS, Teixeira (1952"). [1 a ed. 1860]. Esboço. Código Civil. Minist\xC3" ...
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Direito Civil
... Em relação ao Decreto-Lei 4.657/42 (com a redação da Lei 12.376/2010) ... 15, a ; E: incorreta, pois a LINDB exige apenas ... Arnaldo e Beatriz se casaram em 12 de fevereiro de 2001, pelo regime da comunhão parcial de ...
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Notas sobre a Interpretação do Contrato de Trabalho
... da interpretação do negócio jurídicos" 15 , o que também a jurisprudência enuncia. Certa ... Corbin on contracts ... St. Paul: West, 1952 ... CORDEIRO, António Menezes. Manual de ... 463 da CLT e 1º do Decreto-Lei n. 857/69. Daí porque carece de validade ... de Cassação, Seção Social, 3 de fevereiro ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de ... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... Promulgada a 24 de fevereiro de 1891, a primeira Constituição republicana de ... v. II. Milão: Giuffrè, 1952. p. 407). Reconhecemos, no entanto, que se a ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... terminaram por acolhê-la (Alemanha: Lei de 15 de março de 1951; Argentina, Lei 13.512, de ... ção, porém, só veio a surgir com o Decreto-lei n. 40.333, de 14 de outubro de 1955, que ... , pela argentina de 1948 e pela cubana de 1952. 49 ... @@4.6 A legislação Argentina ... 24, de 24 de fevereiro de 1899, que trata do direito de superfície, ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 15 et seq., 109, 124; sobre uma visão histórica ... de controle: (1) instrumento de controle: decreto-legislativo; (2) objeto de controle: lei ... ção trabalhista, ocorridas a partir de fevereiro de 1987, aos servidores e empregados públicos da ... Sawyer , 343 U.S ... 579, 637 (1952) ... 449 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Kent ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... 55, do Regulamento do FGTS aprovado pelo Decreto 99.684/1990, na parte em que ressalvam o ... ão de erro material - DEJT divulgado em 12, 15 e 16.06.2015 ... I - Para os casos em que a ... (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... ADILSON DA SILVA ... AQUINO, RG. 15.219.182, Delegado de Polícia de Classe Espe- ... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... 1250 JOSE CARLOS MENDES 28765225 91 8.331 8.721 20.021 ... 1952 AMANDA MENDES DE CARACA 2548077 604 1.866 1.866 ... desde 21 de fevereiro de 2019 ... Delegacia Seccional de Polícia de ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... 28 • São Paulo, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 ... A Companhia de Processamento de Dados ... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos ... PLP 5/2021 - Prorroga por ... 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos ... 1952, em cerca de 30 áreas protegidas administradas ... âmbito dos programas pró-livro-1250 ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... 4, tit. 92 princípio, e Av. de 18 de fevereiro de 1850 (Diário do Rio, n. 8.333).” (2) ... ção condescendente das Ordenações (15) ... Entretanto, ao im e ao cabo, o que prevalecia ... e aprovada pelo Governo Imperial, pelo Decreto" n. 2.318, de 24/12/1858, a qual teve vigência at\xC3" ... Rio: Comissão Nacional de Alimentação, 1952. p. 60. (35) Cf. Jacob Gorender: A Escravidão ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 11-03-2015
... de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola ... 1º, VI, do Decreto nº 45.055, ... de 10 de março de 2009, ... de fevereiro de 2007, a LUÍS FERNANDO DE SOUSA, MASP ... 1º ... da Lei nº 15.464, de 31 de janeiro de 2005, formalizado pela ... ATO Nº. 1250/2015 ANULA o ato nº 162/2015, publicado em ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 11-03-2015
... de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola ... 1º, VI, do Decreto nº 45.055, ... de 10 de março de 2009, ... de fevereiro de 2007, a LUÍS FERNANDO DE SOUSA, MASP ... 1º ... da Lei nº 15.464, de 31 de janeiro de 2005, formalizado pela ... ATO Nº. 1250/2015 ANULA o ato nº 162/2015, publicado em ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 15 ... de dezembro de 1976; ... 13. emenda nº 25 - ... reconhecidos por decreto do Poder Executivo, a serem utilizados para apoio ... Porém, uma nova pesquisa lançada em fevereiro ... deste ano (2014), começa a trazer uma luz ... Metropolitana de São Paulo ... Anos 1950: 1952 Após estudos e entendimentos, ... a RAE assinou ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 05-07-2022
... de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 ... de 11 de dezembro de 2012 e do ... 10384949 Ana Beatriz Tiago Reis I 31/12/2021 15 30/11/2021 158.I 14 01/12/2021 158.I ... HJK ... de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de ... 1250/2022 ... A Secretária de Estado de Educação, ... a partir de 7 de fevereiro de 2022, o funcionamento do curso Técnico ... em ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 05-07-2022
... de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 ... de 11 de dezembro de 2012 e do ... 10384949 Ana Beatriz Tiago Reis I 31/12/2021 15 30/11/2021 158.I 14 01/12/2021 158.I ... HJK ... de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de ... 1250/2022 ... A Secretária de Estado de Educação, ... a partir de 7 de fevereiro de 2022, o funcionamento do curso Técnico ... em ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 21-04-2023
... ção CIB-SUS/MG nº 4.100, de 14 de fevereiro de 2023, ... que altera a Deliberação ... - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.125, de 15 de março de 2023, que ... altera a Deliberação ... 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011 ... e ... 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, aos servidores: ... UNIDADE ... Ato nº 1250/2023 APOSENTA, nos termos do artigo 36, § 1º, ...
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Diário do Executivo, 29-09-2022
... Leis e Decretos ... DECRETO Nº 48.513, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 ... Altera ... dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição ... perimétrica ... de 5 de julho de 1952, JOHNATAN OLIVEIRA MARTINS, MASP ... 1465851-2, ... do Executivo em 27 de fevereiro de 2021, para conclusão dos trabalhos ... no ... Eletrônica nº 107/2022, Processo SEI nº 1250.01.0009091/2022-91, que ... entre si celebram o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 07-12-2018
... 04, de 18 de fevereiro de 2002, e Deliberação Normativa CERH-MG ... Apresentação: Igam ... 15. Assuntos gerais ... 16. Encerramento ... (a) ... ções que lhe são conferidas pelo Decreto ... nº 47.344, de 23de janeiro de 2018 e com ... 1952, do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.256, de ...
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Acórdão Nº 0020795-07.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
EMENTA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ILEGITIMIDADE. MEMBRO DA CIPA . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. Empregado integrante da CIPA, ao qual se estende a garantia provisória no emprego, a teor do art. 10, II, "a", do ADCT da CRFB, vedada a dispensa, reputada arbitrária, no interregno que medeia o registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato. Indenização...
... de assistência judiciária no percentual de 15% sobre o valor bruto da condenação; e) ... no grau máximo, no período de fevereiro de 2017 até a extinção do contrato de ... * Decreto nº 93412/86, e Anexo nº 4 da NR-16: Trabalhos ... Brasil através do Decreto Legislativo 49/1952, acerca da aplicação dos princípios do direito ... 5ª ed. São Paulo: LTr, 2009, p. 1250) ... Com efeito, o art. 8º, inciso VIII, da ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 22-12-2017
... - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ... Uberaba 310070 ÁGUA COMPRIDA R$ 15.835,03 ... Divinópolis 310080 AGUANIL R$ ... Resolução SES/MG nº 5.158, de 24 de fevereiro" de 2016, que altera os arts.1º e 2º da Resoluç\xC3" ... 80, da Lei nº 869/1952: ... OTÁVIO AUGUSTO REIMBERG , Masp ...