decreto 1261 2003
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... 10. ed. São Paulo: Edipro, 2003 ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª ... deste, se já feito, ou, ainda, com o decreto de nulidade do diploma, se já expedido (LC nº ... IMPOSSIBILIDADE. (CONSULTA nº 1261, Resolução nº 22267 de 29/06/2006, Relator(a) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.093 do Mato Grosso do Sul, 03-03-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 11.261, de 16 de ... junho de 2003, e n. 12.796, de 3 de agosto de 2009; Parecer ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.630 do Mato Grosso do Sul, 10-09-2021
... João Cesar Matto Grosso Pereira ... DECRETO ... 8.666/1993, Decreto Estadual n. 11.261/2003, na Resolução SEFAZ n. 2.093/2007 ... e Lei do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.536 do Mato Grosso do Sul, 14-06-2021
... João Cesar Matto Grosso Pereira ... DECRETO ... 8º, II, do Decreto Estadual n. 11.261/2003, e o art ... 16, da Resolução SEFAZ n ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.538 do Mato Grosso do Sul, 15-06-2021
... 3 ... DECRETO ... 11.261, de 16 de junho de 2003, e alterações posteriores, na Lei Federal ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... 192 — alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) III — Sob a égide do art. 512 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.981 do Mato Grosso do Sul, 03-11-2022
... DECRETO ... 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Resolução SEFAZ ... TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N. 1261/2022 ... Processo: 29/074818/2022 ... Partes: ...
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Das Citações e Intimações (arts. 351 a 372)
... curso de Processo Penal, v ol. 3. HM, 2003 ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ... decreto condenatório, na forma do art. 392, inciso I, ... 1261 Minha posição: Entendo que a certidão do ...
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Direito Civil
... Em relação ao Decreto-Lei 4.657/42 (com a redação da Lei 12.376/2010) ... Obrigações: São Paulo, Saraiva, 2003, p. 79); E: incorreta, pois contrária ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1261-27.2012.5.05.0030)
... Afirma que "restou incontroverso que o autor foi contratado em 01/07/2003 e demitido em 08/03/2012", sendo este o único período a ser considerado ... Constituições Federais de 1934 e 1937, organizada por meio do Decreto-lei n. 1.237/1939 e efetivamente instalada em 1941, pertencia à esfera ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... limitada, urbana ou rural; (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003) i) o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.016 do Mato Grosso do Sul, 19-12-2022
... DECRETO ... 11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, ...
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Decisões Monocráticas nº 173456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2019
... 16, caput, da Lei 10.826/2003, todos na forma do art. 69 do Código Penal (Doc ... no Complexo da Penha, foram encontrados 1261 papelotes de erva seca; 1 tablete grande de erva ... 9 fl. 3) ... Irresignada com o decreto cautelar, a defesa impetrou Habeas Corpus junto ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 192, parágrafo único, do Decreto-lei 5.844 de 1943, a responsabilidade pelo ... 178. Acórdão nº 104.19392, de 12.06.2003, rel. Nelson Malnann ... 179. Para fins de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.034 do Mato Grosso do Sul, 05-01-2023
... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO ESTADUAL N. 13.329/2011. ORDERNADOR DE DESPESA: ... , Decreto Estadual n.11.261 de 16 de junho de 2003 ... Objeto: O Acordo de Cooperação Técnica, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.036 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 11.261, de 16/06/2003 ... e Resolução/SEFAZ nº. 2093 de 24 de ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 109 ... 23. RODRIGUES, Rodrigo Xavier; ... de modo a possibilitar o decreto de desconsideração somente nas hipóteses de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.612 do Mato Grosso do Sul, 20-08-2021
... João Cesar Matto Grosso Pereira ... DECRETO ... Estadual n.º 11.261/2003 e Resolução SEFAZ nº 2.093/07, observadas as ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.931 do Mato Grosso do Sul, 06-09-2022
... 2 ... DECRETO ... 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.860 do Mato Grosso do Sul, 13-06-2022
... DECRETO ... 11.261, de 16 de junho de 2003, Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de ... 1993 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.854 do Mato Grosso do Sul, 07-06-2022
... Eduardo Pereira Romero ... DECRETO ... novembro de 2003 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ... 7º do Decreto nº 1261/1981 e no Art. 48, ... inciso I da PORTARIA Nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.955 do Mato Grosso do Sul, 30-09-2022
... DECRETO ... 11.261, de 16 de junho de 2003, e alterações posteriores, na Lei Federal n ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.772 do Mato Grosso do Sul, 08-03-2022
... João Cesar Matto Grosso Pereira ... DECRETO ... 2000; nº 11.406, de 23 de setembro de 2003; nº 14.221, de 30 de junho 2015; nº 14.999, de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.559 do Mato Grosso do Sul, 02-07-2021
... 2 ... DECRETO ... 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.002 do Mato Grosso do Sul, 01-12-2022
... 2 ... DECRETO ... 11.261, de 16 de junho de 2003, e alterações posteriores, na Lei Federal n ...