decreto 1261 2003
- DECRETO Nº 0, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto 90.023, de 2 de Agosto de 1984, que Define os Limites do Parque Nacional da Serra Dos Orgãos, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2684-31.2010.5.02.0012) 28-02-2018
... 192, 193 e 202, do Decreto" n°35.530/59 (Estatuto dos Ferroviários) e Lei n\xC2" ... CONFIGURAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... I. Diz-se ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0373708-27.2008.8.19.0001 (Cível), 01-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 2º, INCISO I, E 3º, INCISO II, DO DECRETO ESTADUAL Nº 35.527/2004, ALTERADOS PELO DECRETO Nº 40.400/2006. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INSTALAÇÃO DE BLOQUEADORES DE SINAIS DE RADIOCOMUNICAÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS, VISANDO IMPEDIR A COMUNICAÇÃO DOS DETENTOS DO COMPLEXO...
... DECRETO ESTADUAL Nº 35.527/2004, ... ALTERADOS PELO ... ARTIGO 4º, DA LEI Nº ... 10.792/2003", QUE DETERMINA AOS ... ESTABELECIMENTOS PENITENCI\xC3" ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 1) - BRASIL. Casa Civil. Decreto 64704 de 17 de junho ... de 1969. Aprova o ... 62 de 26 de agosto de 2003 ... Métodos analíticos oficiais para análises ...
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Acórdão nº 1.0271.10.003963-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - REMESSA NECESSÁRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL - DUPLO GRAU - REEXAME DAS PENALIDADES - INADEQUAÇÃO - PRELIMINARES - INAPLICABILIDADE DA LEI 8.429/1992 AOS AGENTES POLÍTICOS - IMPERTINÊNCIA - SOBRESTAMENTO - ARE 683.235/PA - INVIABILIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA - PESSOA JURÍDICA INTERESSADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PREFEITO SIGNATÁRIO...
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Acórdão Nº 0300671-70.2014.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... ção do fundo de direito, uma vez que o Decreto Expropriatório foi publicado em 1974 e o feito ... ) até a data de vigência do códex (11/01/2003), não havia transcorrido mais da metade do prazo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 1000912-17.2016.5.02.0073)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADO. DISPENSA IMOTIVADA SEM CONTRATAÇÃO PRÉVIA DE SUBSTITUTO EM SITUAÇÃO SIMILAR. NULIDADE. REINTEGRAÇÃO. ART. 93 DA LEI 8.213/1991. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de declaraçã
... 1261-67.2014.5.12.0028, Relator Ministro: Lelio Bentes ... Protocolo Facultativo, ratificada pelo Decreto Legislativo n. 186, de 2008. A ... 928/2003, em seu artigo 3º, § 2º e do art. 229 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001287-72.2014.5.06.0015), 05-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com...
... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... II - A presunção de ... ) aplica-se o disposto no artigo 276 do decreto nº 3.048/99, ou seja, para aquelas hipóteses em ... 1261) ... Na inicial, informou, ainda, que: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000402-70.2017.5.06.0171), 27-08-2019
RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO DE SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O reconhecimento do grupo econômico é questão inerente à relação jurídica de emprego, porquanto a identificação de existência do grupo empresarial importa na delimitação dos sujeitos que figuraram como contratantes (empregadores) do negócio jurídico celebrado entre o trabalhador e o...
... termos dos artigos 7º, § 2º e 24 do Decreto-Lei 7.661/45 e da Lei 11.101/2005, ... 1261/1262): ... 3.2 Da Responsabilidade Solidária ... na Resolução Administrativa nº 928/2003 ... II - RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 45-27.2020.5.11.0501)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SÁUDE, SEGURANÇA E HIGIENE. SÚMULA Nº 736 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Discute-se a...
... Decreto-lei 779/1969) ... PRESSUPOSTOS ... São Paulo: Saraiva, 2003, p. 21), "o ... meio ambiente do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11323-52.2015.5.01.0283) 07-03-2018
... Licitatório Simplificado, aprovado pelo Decreto n° 2.745, de 24/08/1998, do Exmo. Sr. Presidente ... º, § 2º, da Resolução Administrativa 928/2003 do TST, 256 e 257 do RITST, proceder-se-á de ...
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Acórdão Nº 0000706-66.2006.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-10-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DAS PROVAS. REJEIÇÃO. LAUDO APTO A COMPROVAR A INJÚRIA SOFRIDA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SOFRIMENTO FÍSICO COMPROVADO. DEPOIMENTO FIRME DAS TESTEMUNHAS. DESCLASSIFICAÇÃO DE TORTURA PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE TORTURA COMPROVADAS.
... Viena sobre o Direito dos Tratados (Decreto ... 7.030/2009), uma vez que não se trata, no ... 1/718, item n. 1, 27ª Ed., 2003, Saraiva; CELSO ... DELMANTO, ROBERTO DELMANTO, ... -
Acórdão Nº 5027611-96.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 24-09-2020
... ão do Conselho Nacional de Justiça sobre decreto e manutenção de prisões, e alega que a ... GRUPO CATARINENSE (PGC) foi fundada em 3/3/2003 por detentos da ala de segurança máxima da ... 1260-1261). Também é citado em conversa entre os ...
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Diário Oficial de 11-10-2023 - Poder Legislativo
... 2. Lei Distrital no 3.136/2003, que “disciplina a atividade ... de transporte ... ção da condição alegada, nos termos de decreto regulamentador ... 2. Parecer do Relator ... A ... Feitosa; Projeto de Lei Ordinária nº 1261/2023, de autoria do ... Deputado Renato Antunes ...
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A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado: teoria do risco criado versus teoria do risco integral
O presente artigo analisa a responsabilidade civil no caso de danos ambientais no Brasil, fazendo um paralelo entre Teoria do Risco Criado e Teoria do Risco Integral. Para isso, baseia-se nas construções doutrinárias e jurisprudenciais, além de debater sobre as excludentes de responsabilidade e sobre o nexo de causalidade. Faz ainda uma análise das legislações de alguns países, no que concerne à...
... 10.744/2003 por danos causados por atentados terroristas, ... sentencia fs. 1261). ( ... )(Cámara de Apelación en lo Contencioso ... gação – Decreto-Lei n. 2.222/1978 52 ... Segundo Fuenzalida ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-02-2022
... 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de ... dezembro de 2020, c/c a ... 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/2003 ... (REGRA GERAL/CUMPRIR OS REQUISITOS ATÉ ... Valor: R$ 2.492.225,76. Dotações: 1261.12.368.151 ... 2074.0001.339033-04 Fonte 23.1.0; ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-02-2022
... 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de ... dezembro de 2020, c/c a ... 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/2003 ... (REGRA GERAL/CUMPRIR OS REQUISITOS ATÉ ... Valor: R$ 2.492.225,76. Dotações: 1261.12.368.151 ... 2074.0001.339033-04 Fonte 23.1.0; ...
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Sentença nº 1001318-65.2021.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... 1261 e ss (ID 4d7fcf8). Embargos de declaração da ... 2003.” (in Indenizações por Acidente do Trabalho ... da Previdência Social (Anexo IV, do Decreto 3.048/99) e da Subseção IV da IN 77/2015 – ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 423300-45.2009.5.12.0035) 14-11-2018
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES PREVISTAS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELA EMPRESA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. I. Prevalece na jurisprudência desta Corte Superior o entendimento de que a pretensão de recebimento de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções, previstas em Plano de Cargos e Salários instituído pela empresa, está sujeita à prescrição...
... com remissão aos mesmos fundamentos do decreto originário não pode ser interpretada como ... 1256/1261) ... na Resolução Administrativa nº 928/2003 do TST ... -
Acórdão Nº 0020140-97.2020.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... do tributo, definida no artigo 276 do Decreto nº. 3.048/99, ou seja, a partir do dia 02 do ... DÉBITOS TRABALHISTAS ( DJ 11.08.2003) ... Os créditos referentes ao FGTS, ...
- Acórdão Nº 0012804-62.2008.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-09-2022
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Decisão Monocrática Nº 0001277-41.2011.8.24.0125 do Segunda Vice-Presidência, 19-09-2019
... 1º do Decreto nº 20.910/32 - utilizado de forma suficiente ... 10.763, de 12/11/2003, que recrudesceu as sanções previstas ao tipo ... 1261/1262) ... Aqui, também, não houve a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-06-2020
... gação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, ... de 22/09/11 e Portaria ... Modelo: GM/MONTANA SPORT Ano Fab.:2003 Prop.: Wellington ... Silva / Placa: GLW5078 ... até 20/12/2021. Dotação: OP/2020: 1261.12.361.106.4297 ... 0001.339036-11 - Fonte ...