decreto 1282
- DECRETO - DECRETO 1282 22
- DECRETO Nº 2788, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos do Decreto 1.282, de 19 de Outubro de 1994, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1282, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994. Regulamenta os Artigos 15, 19, 20 e 21, da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e da Outras Providencias.
- Em vigor Decreto nº 5.975 de 30 de novembro de 2006. regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nºs 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
- Em vigor Código Civil
- DECRETO LEI Nº 1282, DE 26 DE JULHO DE 1973. Altera os Quantitativos das Classes de Agente Fiscal Dos Tributos Federais, de que Trata o Decreto-lei 1.024, de 21 de Outubro de de 1969, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 03 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.282, de 26 de Julho de 1973.
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nº 96.01.03311-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Octubre de 2003
... 16 da Lei 4.771/85 e com os arts. 07 e 08 do Decreto 1.282/94, o projeto de exploração madeireira por manejo florestal pode ...
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1282, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Aprova a Tabela Dos Indices de Reajustamento das Aposentadorias e Pensões e Beneficios em Manutenção de Salario em Vigor Nos Institutos de Aposentadoria e Pensões a que Se Refere o Artigo 67 e Seus Paragrafos da Lei 3.807 de 26 de Agosto de 1960 Combinados Com os Artigos 116 a 118 do R...
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nº 2003.01.00.004296-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Agosto de 2003
... 1º) e o disposto no art ... 22 do Decreto nº 1282, de 19.10.1994, tenho como ausentes os pressupostos estabelecidos ...
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.282 de 25/06/1962. APROVA A TABELA DOS INDICES DE REAJUSTAMENTO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES E BENEFICIOS EM MANUTENÇÃO DE SALARIO EM VIGOR NOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 67 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 3.807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960 COMBINADOS COM OS ARTIGOS 116 A 118 DO RESPECTIVO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 48.959A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960.
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nº 1998.01.00.091235-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2003
... 2. Estabelecem os artigos 9º e 10 do Decreto 1.282/94, que regulamenta a Lei 4.771/65: ... "Art. 9º Fica obrigada à ...
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nº 96.01.38167-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 1 de Julio de 2004
... ilustre julgador observou corretamente o disposto no artigo 27 do Decreto-Lei 3.365/41 ... Por outro lado, não existe ofensa ao disposto no artigo ...
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Acórdão nº 96.01.33367-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 7 de Octubre de 2004
... ilustre julgador observou corretamente o disposto no artigo 27 do Decreto-Lei 3.365/41 ... Por outro lado, não existe ofensa ao disposto no artigo ...
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nº 1997.01.00.001161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2003
... cautelar na ADIN 2.332, suspendeu a eficácia do artigo 15-A do Decreto-Lei 3.365/41 (introduzido pelo art. 1º da Medida Provisória 2.027-43), ...
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Acórdão nº 2002.36.00.005806-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Marzo de 2006
... A questão estava disciplinada pelo Decreto n. 1.282, de 19 de outubro de 1994, nestes termos: ... "Art. 7º. Somente ...
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nº 96.01.52174-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 15 de Octubre de 2003
... -se situada na Reserva Extrativista Chico Mendes, criada pelo Decreto 99.144, de 12.03.1990, por este declarada de interesse social e ecológico ...
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nº 96.01.52174-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Octubre de 2003
... -se situada na Reserva Extrativista Chico Mendes, criada pelo Decreto 99.144, de 12.03.1990, por este declarada de interesse social e ecológico ...
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nº 1999.01.00.012649-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Junio de 2004
... Decreto 1.282/94, art. 1º), "visto que embora proibida a derrubada pelo ...
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nº 96.01.52174-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Octubre de 2003
... 5. In casu, o Decreto 1.282/94 proíbe o corte e a comercialização da castanheira e da ...
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nº 96.01.52174-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 13 de Mayo de 2004
... 5. In casu, o Decreto 1.282/94 proíbe o corte e a comercialização da castanheira e da ...
- nº 96.01.30492-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Septiembre de 1996
- nº 95.01.35063-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Marzo de 1998
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100740-71.2003.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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- nº 1997.01.00.001012-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 1997