decreto 1305 1994
- DECRETO Nº 1305, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994. Regulamenta a Lei 8.722, de 27 de Outubro de 1993, que Torna Obrigatoria a Baixa de Veiculos Vendidos Como Sucata e da Outras Providencias.
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Acórdão Nº 0008880-23.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... Ademais, o Decreto n. 1.305/1994 que regulamenta a Lei nº 8.722/93 ...
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Acórdão Nº 0000859-88.2021.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... 1º, §4º, do Decreto n. 1.305/1994 ... 3- Torna-se inexigível a ...
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Acórdãos nº 1006904-97.2013.8.26.0152 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... de 1993, regulamentada pelo Decreto 1.305, de 9 de novembro de 1994 ...
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Acórdãos nº 1003685-86.2018.8.26.0577 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
... 1º, §3º, “d”, DO DECRETO-LEI Nº 1.305/1994. NÃO OCORRÊNCIA, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a ... Belo Horizonte, 1994. 193p ... PROJETO MANUELZÃO. Peixes do Rio das ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis ... 4º do Decreto nº 1.305, de 9 de novembro 1994, e art. 7º da Lei 12.977, de 2014, atestando sua ...
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AVISO DE LICITAÇÃOLEILÃO Nº 1/2021
... , de 1990, da Lei nº 8.666, de 1993, do Decreto nº 1.305, de 1994, do Decreto-Lei nº 21.891, de ...
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Acordao N° 1692636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Embargos de declaração em apelação cível. Direito administrativo. Omissão. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do código de processo civil (cpc). Reexame da matéria. Impossibilidade. Fundamentação suficiente. Argumentos da embargante. Enfrentamento no acórdão. Refutação de todos os argumentos do recurso. Não obrigatoriedade. Mero inconformismo. Integração do julgado. Inviabilidade....
... RESPONSABILIDADE. DECRETO 1.305/1994 ... NOTÍCIA DO ACIDENTE. DOCUMENTOS ... -
Acórdão Nº 0009730-81.2019.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... ção do veículo, nos termos do Decreto nº 1.305/94, de modo que impossível a simples ... 1º, §4º, do Decreto n. 1.305/1994. 3- Torna-se inexigível a cobrança de impostos ...
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AVISO DE LICITAção
... pela Lei 13.160/2015, Lei 8.722/1993, do Decreto n. 1.305/1994, Decreto n. 21.891/1932, da ...
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aviso de licitaçãoLeilao de venda
... pela Lei 13.160/2015, Lei 8.722/1993, do Decreto n. 1.305/1994, Decreto n. 21.891/1932, da ...
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AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2022
... pela Lei 13.160/2015, Lei 8.722/1993, do Decreto n. 1.305/1994, Decreto n. 21.891/1932, da ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... n.º 13.160/2015, Lei n.º 8.722/1993, do Decreto n.º 1.305/1994, Decreto n.º 21.891/1932, da ...
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AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2019
... , de 1990, da Lei nº 8.666, de 1993, do Decreto nº 1.305, de 1994, do Decreto-Lei nº 21.891, de ...
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Acórdão Nº 0000149-79.2021.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... 1º, §4º, do Decreto n. 1.305/1994. 3- Torna-se inexigível a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... 2º, inciso III, do Decreto ... n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com ... 8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-11-2020
... ção administrativa; o artigo 22 Decreto ... nº. 37.924, de 16/05/1996, resolve: Art. 1º ... de 8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1999; Lei ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-11-2020
... ção administrativa; o artigo 22 Decreto ... nº. 37.924, de 16/05/1996, resolve: Art. 1º ... de 8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1999; Lei ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-10-2019
... em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 47.554, de 07/12/2018, e ... nos termos da ... 8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei ...
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AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO nº 1/2019
... /1997, alterado pela Lei 13.160/2015, do Decreto nº 1.305/1994, Decreto nº 21.891/1932, da ...
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AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 7.1/2020
... pela Lei 13.160/2015, Lei 8.722/1993, do Decreto nº 1.305/1994, Decreto nº 21.891/1932, da ...
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AVISO DE LICITAÇÃOLEILÃO nº 5/2021
... pela Lei 13.160/2015, Lei 8.722/1993, do Decreto nº 1.305/1994, Decreto nº 21.891/1932, da ...
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AVISO DE LICITAÇÃOLEILÃO nº 13/2021
... /2015, Lei 12.305/2010 Lei 8.722/1993, do Decreto nº 1.305/1994, Decreto nº 21.891/1932, da ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... pela Lei 13.160/2015, Lei 8.722/1993, do Decreto nº 1.305/1994, Decreto nº 21.891/1932, da ...