decreto 13826
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PORTARIA Nº 241, DE 23 DE MARÇO DE 2023
...19,caputdo Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, resolve:Designar matrícula nº ...
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.164 do Mato Grosso do Sul, 08-05-2020
...DECRETO NORMATIVO.....................................................2. ATOS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9589 do Mato Grosso do Sul, 05-02-2018
...o artigo 33, do Decreto n. 14.506/2016, pelo não cumprimento do objeto contratado,. decorrentes ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.484 do Mato Grosso do Sul, 27-04-2021
...www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br. DECRETO NORMATIVO.....................................................2. DECRETO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9700 do Mato Grosso do Sul, 19-07-2018
...a Lei Federal n. 10.520/2002 e o Decreto Estadual n. 11.676/2004. 3.3. Relativamente ao disposto no. presente ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.054 do Mato Grosso do Sul, 19-12-2019
...16. DECRETO NORMATIVO................................................... 19. DECRETO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.534 do Mato Grosso do Sul, 11-06-2021
...João Cesar Matto Grosso Pereira. DECRETO ORÇAMENTÁRIO..................................................... 2. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.783 do Mato Grosso do Sul, 23-03-2022
...João Cesar Matto Grosso Pereira. DECRETO NORMATIVO......................................................... 2. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.339 do Mato Grosso do Sul, 03-12-2020
...entidades da Administração Pública Estadual, por meio do Decreto Estadual nº 15.222, de 7 de maio de 2019;. Considerando que o relatório ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.782 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
...4. DECRETO NORMATIVO......................................................... 6. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.001 do Mato Grosso do Sul, 30-11-2022
...2. DECRETO NORMATIVO........................................................ 14. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.246 do Mato Grosso do Sul, 21-08-2023
...Hélio Peluffo Filho. DECRETO NORMATIVO......................................................... 2. ATOS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.252 do Mato Grosso do Sul, 28-08-2023
...Hélio Peluffo Filho. DECRETO NORMATIVO......................................................... 2. ATOS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9622 do Mato Grosso do Sul, 26-03-2018
...AMPARO LEGAL: Decreto n° 11.676 de 17/08/2004. Favorecido Processo n° Ep n° Data Valor. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9405 do Mato Grosso do Sul, 10-05-2017
...§ 1°, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº 13.482 de. 23 de agosto de 2012. RESOLVE :. I – Alterar a Credencial ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.198 do Mato Grosso do Sul, 18-06-2020
...www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br. DECRETO NORMATIVO.....................................................2. ATOS ...
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Decisão monocrática Nº 193457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... pela configuração da materialidade e autoria delitivas, tendo o decreto condenatório fundamentado-se nos seguintes termos (eDOC 3, p. 65-66, ...
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Acórdão Nº 193457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORDEM CONCEDIDA PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DO REDUTOR DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão agravada. 2. A quantidade e a natureza da droga...
...materialidade e autoria delitivas, tendo o decreto condenatório. fundamentado-se nos seguintes termos (eDOC 3, p. 65-66,. ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.102 do Mato Grosso do Sul, 15-03-2023
... Estratégica – SEGOV, teve sua estrutura organizada através do Decreto nº 15.778, de 6 de outubro de 2021, publicado. no Diário Oficial nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.169 do Mato Grosso do Sul, 26-05-2023
...Hélio Peluffo Filho. DECRETO NORMATIVO......................................................... 2. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.306 do Mato Grosso do Sul, 21-10-2020
...www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br. DECRETO ORÇAMENTÁRIO.................................................2. ATOS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.629 do Mato Grosso do Sul, 09-09-2021
...João Cesar Matto Grosso Pereira. DECRETO NORMATIVO......................................................... 2. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.053 do Mato Grosso do Sul, 18-12-2019
...DECRETO NORMATIVO....................................................10. DECRETO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.947 do Mato Grosso do Sul, 22-07-2019
...DECRETO NORMATIVO.....................................................3. ATOS ...