decreto 1387 1995
- DECRETO Nº 1387, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Afastamento do Pais de Servidores Civis da Administração Publica Federal, e da Outras Providencias.
- Em vigor Decreto Nº 10.789, de 8 de setembro de 2021. Dispõe sobre a atribuição e a delegação competências ao Presidente do Banco Central do Brasil e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019
- Decreto nº 9.533 de 17/10/2018. Altera o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da administração pública federal, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, que delega competência para a prática dos atos que menciona, o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens, e o Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre a instalação e a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil ¿ Anac e aprova o seu regulamento.
- DECRETO Nº 2349, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 1.387, de 7 de Fevereiro de 1995, que Dispõe Sobre o Afastamento do Pais de Servidores Civis da Administração Publica Federal.
- Versão original Decreto nº 10.789 de 08/09/2021. Dispõe sobre a atribuição e a delegação competências ao Presidente do Banco Central do Brasil e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019.
- DECRETO Nº 3025, DE 12 DE ABRIL DE 1999. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto 1.387, de 7 de Fevereiro de 1995, que Dispõe Sobre o Afastamento do Pais de Servidores Civis da Administração Publica Federal.
- DECRETO Nº 1701, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto 1.387, de 7 de Fevereiro de 1995, que Dispõe Sobre o Afastamento do Pais de Servidores Civis da Administração Publica Federal.
- Em vigor Código Civil
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DECRETO Nº 10.789, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
... , de 18 de janeiro de 1973, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, o Decreto nº 3.035, de 27 ...
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Decisão monocrática Nº 1304223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... O Decreto n. 1.387/1995 regulamentou o afastamento do País ...
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Decisão monocrática Nº 1324236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
... - Não há na Lei n.° 4.483/64 ou no Decreto n.° 73.332/73, que disciplinam as atividades e ... do Decreto n.° 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento nos casos de serviços ...
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DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2018
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO De 25 de março de 2019
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO De 11 de abril de 2019
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO De 15 de outubro de 2019
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 5002898-25.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... (Vide Decreto n 1.387, de 1995) ... 1o A ausncia no exceder a ...
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DECRETO Nº 2488, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1998. Define Medidas de Organização Administrativa Especificas para as Autarquias e Fundações Qualificadas Como Agencias Executivas e da Outras Providencias.
... 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, de servidores civis das respectivas entidades ... Art. 5º As Agências ...
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DESPACHO De 22 de abril de 2019
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO de 19 de novembro de 2019
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO De 20 de outubro de 2023
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHOS DE 6 DE AGOSTO DE 2018
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO DE 11 de setembro de 2023
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2018
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO De 2 de maio de 2022
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO DE 13 de fevereiro de 2019
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...