decreto 1401 2008
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Nº 0312725-40.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... mbito do CONFAZ foram internalizados por decreto executivo e homologados tacitamente pela ... 41/2008. Requer, assim, o conhecimento e provimento do ... 1401/2008);(b) APLICA-SE MVA DE 69,21% NO PERODO DE ...
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Acórdão Nº 0312731-47.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... 41/2008 e 97/2010.Alega, ademais, que "o caso dos autos ... dispositivos:Infrao: RICMS, aprovado pelo Decreto n 2.870, de 27/08/01: art. 1, inc. I; art. 3, ... 1401/2008);(b) APLICA-SE MVA DE 69,21% NO PERODO DE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto à reclamação de ... (ED-AIRR n. 1401/2003-066-15-40, 3 a Turma do TST, rel a ... Rosa Maria Weber Candiota da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... o passivo fictício (p.ex., Acórdão 1401-001.777; Acórdão 1401- 001.586; Acórdão ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...
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Acórdão N° 0750413-32.2022.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 02/09/2022
... nos arts. 1.401-A a 1.401-1 do Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que o ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 2º do Decreto-Lei nº 1.593/77. 233 ... O Pleno do Supremo ... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... -calendário correspondente.” (ACÓRDÃO 1401-00.376, Publicado no DOU em: 18/10/2011) ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... ção o Poder Executivo obtemperou o Decreto Lei 7.962/2013, que versa mesmo de maneira ...
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Atos administrativos
... - ARTIGOS MAIS COBRADOS DO DECRETO LEI N. 200/1967 ... Cassação do Ato ... 1274) (2008) Banca: FCC – Órgão: TRT – 18ª Região ... A) Certo B) Errado ... 1401) (2016) Banca: CESPE – Órgão: TCE-PA – ...
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Revisão do lançamento tributário
... Decreto Federal n. 70.235/72: Art. 26-A. No âmbito do ... São Paulo: Malheiros, 2008", p. 632-633). 232. “De fato, enquanto a compet\xC3" ... Seção, 1ª Turma da 4ª Câmara, ACÓRDÃO 1401"-00.154, DJ 01/02/2011. 278. CARF, 2ª Seção, 1\xC2" ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... o acusado, correta é a imposição de decreto condenatório. Sendo o réu primário e o caso de ... Maria Sirene de Souza Sobreira; DJCE 23/07/2008; p. 52) ... POSIÇÃO DOMINANTE NA DOUTRINA ... É a mesma posição do STF e STJ ... 1401 Entendo também que a intimação da sentença ...
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A Legislação Estrangeira
... ão de etnia, idade, gênero ou religião; Decreto n. 1.035, de 8.11.2001, da França, que institui ... íticos e outras associações; Lei de 23.04.2008, da Bélgica, transpondo a Diretiva 2002/14/CE do ... 1401, de 14.5.2007, da Colômbia, que regulamenta o ...
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Software
... 131 Art. 13-A da Lei 11.774/2008". As empresas dos setores de tecnologia da informa\xC3" ... 767 do Anexo do Decreto n o 9.580, de 22 de novembro de 2018 – ... CARF Acórdão 1401"‑002.082 ... Despesa com prestação de servi\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (trs) projteis de munio Magnum, ... AMARAL, vulgo Bagual, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o trfico de drogas, e ... 1218/1221 e 1401/1404 da Ao Penal n 0007118-59.2014.403.6000) ...
- Acórdão nº 1401-002.891 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Noviembre de 2018
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A amortização fiscal do ágio gerado em operações de compra alavancada de participações societárias
... relevante a partir da edição do Decreto"-lei 1.598/1977, diploma normativo que deu a feiç\xC3" ... São Paulo: FGV, 2008, p. 4 ... 13. MONTEIRO, Igor Swinerd ... 29. v. Acórdãos 1201-002.894, 1401"-003.308, 1302-003.434 e 1301-003.656. 30. Acórd\xC3" ...
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Idm
... Decreto nº 041, de 02 de janeiro de 2015, e considerando ... , referente ao período aquisitivo de 29/09/2008 a ... 27/11/2013 ... Art. 2º Esta Portaria entra ... EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PROC Nº 1401/2015 ... (Art. Nº.96, § 1º, IV do Decreto ...
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Outras tarifas, valores e receitas no setor elétrico
... 2006 55,94 192/2005 2007 57,63 404/2006 2008 60,04 586/2007 2009 62,33 753/2008 2010 64,69 ... Ȍǡ conforme previsto no artǤ ʹʹ do Decreto n͑ ʹǤͷͷȀͳͻͻͺǣ ... ArtǤ ʹʹǤ As ...
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Imac
... Decreto Federal Nº.6.514/2008) ... NOTIFICADO: DAVI DAS ... EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PROC Nº 1401/2015 ... (Art. Nº.96, § 1º, IV do Decreto ...
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O princípio da tutela jurisdicional efetiva
... 1401 Essa garantia apontava, então, para a proteção ... incoerente emergiram por ocasião do Decreto n. 679/88, que subordinava o cumprimento das ... que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2008. Neste último ordenamento assenta-se o caráter ...
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Omissão de receita como causa de arbitramento: questões controversas
... Meira, Segunda Turma, julgado em 21/08/2008, DJe 30/09/2008 ... 3. REsp 1.721.234/ES, Rel ... , esse tema encontra-se regrado no Decreto-lei nº 1.598/1977, na Lei nº 8.846/1994, Lei ... o passivo fictício (p.ex., Acórdão 1401-001.777; Acórdão 1401-001.586; Acórdão ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 58-A e 58-E, inciso I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII-os estabelecimentos comerciais varejistas que ...
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IRRF sobre pagamentos sem causa ou a beneficiários não identificados: ônus probatório na visão do CARF
... ção do disposto nos artigos 730 e 731 do Decreto 9.580, de 2018 (RIR/2018), assim enunciados: ... /2ª Turma Ordinária; Processo 16832.000154/2008 12; Acórdão 2202-01.975; j. 15/08/2012) ... , Processo 10380.730501/2015-35; Acórdão 1401-003.803, j. 19.09.2019) ... Portanto, em causas ...
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Carf discute exigências fiscais baseadas em informações bancárias
Carf discute exigências fiscais baseadas em informações bancárias
... ] (CPC/2015), aplicado subsidiariamente ao Decreto nº 70.235/1972 no Processo Administrativo ... (Acórdão 108-09.632, sessão de 25/06/2008), concluindo-se que havendo nos autos provas ... Por outro lado, nos Acórdãos 1401-001.455 e 1401-001.456 (sessão de 10/12/2015) ...