decreto 151 91
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- Decreto nº 151 de 25/06/1991. RELACIONA OS BENS QUE FARÃO JUS A ISENÇÃO DO IPI PREVISTA NA LEI 8.191, DE 11 DE JUNHO DE 1991.
- DECRETO Nº 151, DE 25 DE JUNHO DE 1991. Relaciona os Bens que Farão Jus a Isenção do Ipi Prevista Na Lei 8.191, de 11 de Junho de 1991.
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 10.190, de 2001 ... ARTIGO 91 ... O descumprimento de qualquer determinação do Diretor-Fiscal ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 261, de 1967 ... ARTIGO 151 ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... #Revogados pelo Decreto-lei nº 406, de 31.12.1968 ... SEÇÃO III ... ARTIGO 91 ... Do Fundo de Participação dos ... ARTIGO 151 ... Suspendem a exigibilidade do crédito ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Art. 91. Nos serviços intermitentes, não serão computados como de exercício ... Art. 151. Este Capítulo dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... #Vide Decreto nº 6.927, de 2009 ... Parágrafo único ... consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do ... ARTIGO 151 ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... comerciais exportadoras nos termos do Decreto"-Lei no 1.248, de 29 de novembro de 1972, e altera\xC3" ... 151 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966, não ... ARTIGO 91 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... no 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto-Lei no 745, de 7 de agosto de 1969, e o Decreto ... Art. 91. O Conselho Monetário Nacional regulamentará o ... Art. 151. O art. 5º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... #Dez mil reais ... ARTIGO 91 ... Causar dano à unidade de conservação: ... #Redação ... #Incluído pelo Decreto nº 9.760, de 2019 ... ARTIGO 151 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 90.195, de 12 de setembro de 1984, 90.817, de 17 de janeiro de 1985, 91.406, de 5 de julho de 1985, 92.588, de 25 de abril de 1986, 92.700, de 21 ... 142 ao art. 151 ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... ARTIGO 23 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ARTIGO 91 ... No caso de despacho para consumo dos produtos resultantes de ... ARTIGO 151 ... São restabelecidas as condições para o provimento do cargo em ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... a) transferência, por decreto do Poder Executivo, de serviços hoje executados ... ção, a que se referem esta Lei e o artigo 151 do Código Penal, caberão, ainda as seguintes ... 1967 ... ARTIGO 91 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Incluído pelo Decreto nº 8.010, de 2013 ... ARTIGO 91 ... O imposto poderá ser calculado pela aplicação de alíquota ... #Revogado pelo Decreto nº 7.213, de 2010 ... ARTIGO 151 ... #Revogado pelo Decreto nº 7.213, de 2010 ... ARTIGO 152 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 91 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 151 ... Enquanto não se criar um tipo especial ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de 1993, reconhecidas como de utilidade pública, na forma da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, ficam autorizadas a vender em feiras, bazares e ... 151 e 152, desde que atendidos os requisitos previstos nesta Seção (Lei nº ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... 91 da Constituição Federal ... #Incluído pela Lei nº 11.481, de ... ARTIGO 151 ... O preço de venda dos lotes será estabelecido por comissão de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e todas ... 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - ... ARTIGO 91 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 4.do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com ... ARTIGO 91 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ... 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a ... ARTIGO 91 ... A licitação será inexigível quando, ... ARTIGO 151 ... A Agência disporá sobre os planos de ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... decreto de nomeação ... ARTIGO 56 ... Os ... ARTIGO 91 ... O Ouvidor será indicado pelo Ministro ... Técnico de Suporte à Regulação 151 ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... novembro de 2009, e na Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015 ... #Incluído pela ... ARTIGO 91 ... O pedido de restituição suspende a ... Lei reger-se-á pelas disposições do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... 121-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 91 ... A Colônia Agrícola, Industrial ou ... ARTIGO 151 ... Caberá ao Juiz da execução ...
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Em vigor
Código de Águas
... ART. 91. Se uma nascente emerge em um fosso que divide ... #(Redação dada pelo Decreto-lei nº 3.763, de 25.10.1941) ... d) exercer ... ARTIGO 151 ... Para executar os trabalhos definidos no ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código ... Preliminares da concessão ... ARTIGO 91 ... O livramento sòmente se concede ... Omissão de lealdade militar ... ARTIGO 151 ... Deixar o militar de levar ao ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, ou pelo ... 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - ... DEMAIS FINANCIADOS Operações em atraso entre 91 ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Renumerado do art. 91 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... 1º) data ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ... #Renumerado do art. 151 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... Parágrafo ...