decreto 1535 2007
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... º 9.528, de 10.12.1997) Vide ADIN 1721-3, de 2007 ... ARTIGO 454 ... Na vigência do ...
- Em vigor Código Civil
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007) (Vigência) ... §5º. Intimada da sentença, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007", item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no sentido de que “a prestaç\xC3" ...
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Decreto nº 10.554 de 26/11/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... CCXIII – Decreto de 18 de julho de 2006, que institui o ano de 2007 como o "Ano Nacional dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos", e dá ...
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Férias
... (Redação dada pelo Decreto-lei n. 1.535, de 13.4.1977) ... DO DIREITO A ... Data: 06.03.2007) ... PRESCRIÇÃO MENOR – HERDEIRO DO ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Pelo Decreto n. 213, de 22.2.1890, foram revogados os diplomas ... 11.494, de 20.6.2007; 340, convertida na Lei n. 11.482, de 31.5.2007 e ...
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... Advogado 20 ... TOTAL 4946 ... DECRETO Nº 52.751, DE 2 DE MAIO DE 2022 ... Transfere e ... Nº 1535 - Designar ALÉCIA KARINA ROCHA GUIMARÃES, ... vista o Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, e alteração, ... para comporem o Conselho ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 926, de 10.10.1969) ... A Carteira de ... julgamento do processo TST-IUJERR 10700-45.2007.5.22.0101) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 2007) (Vigência) ... § 5º Intimada da ...
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Decisão Monocrática nº 5038336-43.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Julio de 2017
... Decreto Municipal nº 15.476/2007 assim dispõe: ... Art ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) ... Art. 13. A ... conhecido e provido.” (TST, E-RR 173700-35.2007.5.07.0007,SDI-1, Rel. Min. Renato de Lacerda ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... » Decreto 2.748/1949. Art. 10. A remuneração dos dias de ... Data: 30/05/2007 ... A Súmula Vinculante n.1/STF refere-se à Lei ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ), Jean Bodin (1530-1596), Luís de Molina (1535-1600), Francisco Suárez (1548-1617), Hugo ... 2, n. 3, p. 760-773, set./dez. 2007, p. 763 ... 41. TOCQUEVILLE, Alexis de ... Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 224. A IN n. 30 do TST, de 13.9.2007, regulamenta a informatização no processo ... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ...
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Sanção Penal
... ício e sob o sistema que impuser o decreto condenatório ... Surge, assim, a denominada ... 11.464, de 28 de março de 2007, porém submetida a outros vetores quantitativos ... quando da prolação da sentença de mérito 1535 ... Também é cabível a aplicação da pena ...
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Decisão monocrática Nº 37120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... 1, fls. 2-4): ... 3. Em 2007, a Financiadora de Estudos e Projetos ... foi citado por meio do Ofício nº 1535/2015-TCU (Doc. 07), em 24/06/2015 (Doc. 08), isto ... 1º do Decreto 20.910/1932; arts. 168, 173 e 174 do CTN; art ...
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Atos administrativos
... - ARTIGOS MAIS COBRADOS DO DECRETO LEI N. 200/1967 ... Cassação do Ato ... E) homologação ... 1535) (2013) Banca: IBFC – Órgão: EBSERH – ... 1564) (2007) Banca: FCC – Órgão: TRF – 2ª REGIÃO – ...
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Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... London, v. 191, n. 4, 2007, p. 291-297 ... OTHERO, Marília Bense; AYRES, ... pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n. 186, de 9 de julho de 2008, e ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... “madeira de lei” por um senil decreto outorgado em 1999, época em que o corte raso ... dogmático? Madrid: Editorial Marcial Pons, 2007, pp. 301-302 ... A saber, aquelas ... existentes (com peso até 270 Kg) em 1535, antes da colonização europeia chegar ao ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... , mas comparando-a com a lei anterior (11.441/2007), para que seja possível identificar o que mudou ... O Decreto-lei 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... que vou morrer, não vou? Mesmo sem teu decreto. E se morrer antes do tempo, aceito isso como uma ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p.59-60 ... 21 Ver publicação de tese de ... cartas ao Conselho das Índias (1531, 1534 e 1535), censurando pessoas e instituições opressoras ...
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Duração do trabalho
... comum, como se pode notar à leitura do Decreto n. 1.232, de 1962, que regulamenta a citada ... 11.496/2007 – HORAS EXTRAORDINÁRIAS – GERENTE GERAL ...
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Das férias anuais
... 2) férias e a OIT: O Decreto n. 3.197, de 5.10.99 ( in DOU de 6.10.99, p. 13) ... TST, RR 5858-2007-026-12-00.2, 3ª T., Rel. Min. Rosa Maria Weber, ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... 2) Férias e a OIT: O Decreto n. 3.197, de 5.10.99 ( in DOU de 6.10.99, p. 13) ... TST, RR 5858-2007-026-12-00.2, 3ª T., Rel. Min. Rosa Maria Weber, ...