decreto 1538 2006
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... fatos supervenientes ao decreto de prisão. 3. Supressão de ... instância. 4 ... Lumen Juris, 2006. p. 259) ... Portanto, a CF consagra o sistema ... /autenticarDocumento.asp sob o código B2B4-1538 ...
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Estabilidade, Assunto: Estabilidade Expediente: 19/1538-0004826-2 Nome: Janete Baumgardt Id.Func./Vínculo: 4373146
... 41, com redao alterada pela Emenda Constitucional 19/98, conforme Decreto 44376/2006 ...
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Estabilidade, Assunto: Estabilidade Expediente: 21/1538-0001046-0 Nome: Karina Scheffer Santos Id.Func./Vínculo: 4
... (a) desta Pasta, no uso da delegao de competncia conferida pelo Decreto n 53.481/17, art. 4, inc. IV, DECLARA ESTVEL no cargo, em razo do ... alterada pela Emenda Constitucional 19/98, conforme Decreto 44376/2006 ...
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Estabilidade, Assunto: Estabilidade Expediente: 21/1538-0001046-0 Nome: Leonardo Almeida Aquino Id.Func./Vínculo:
... (a) desta Pasta, no uso da delegao de competncia conferida pelo Decreto n 53.481/17, art. 4, inc. IV, DECLARA ESTVEL no cargo, em razo do ... alterada pela Emenda Constitucional 19/98, conforme Decreto 44376/2006 ...
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Estabilidade, Assunto: Estabilidade Expediente: 21/1538-0001046-0 Nome: James Ribeiro Teixeira Id.Func./Vínculo: 4
... (a) desta Pasta, no uso da delegao de competncia conferida pelo Decreto n 53.481/17, art. 4, inc. IV, DECLARA ESTVEL no cargo, em razo do ... alterada pela Emenda Constitucional 19/98, conforme Decreto 44376/2006 ...
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Estabilidade, Assunto: Estabilidade Expediente: 21/1538-0000434-7 Nome: Gustavo Dutra Ribeiro Id.Func./Vínculo: 44
... (a) desta Pasta, no uso da delegao de competncia conferida pelo Decreto n 53.481/17, art. 4, inc. IV, DECLARA ESTVEL no cargo, em razo do ... alterada pela Emenda Constitucional 19/98, conforme Decreto 44376/2006 ...
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Estabilidade, Assunto: Estabilidade Expediente: 21/1538-0002663-4 Nome: Estéfani Madeira Manzke Id.Func./Vínculo:
... (a) desta Pasta, no uso da delegao de competncia conferida pelo Decreto n 53.481/17, art. 4, inc. IV, DECLARA ESTVEL no cargo, em razo do ... alterada pela Emenda Constitucional 19/98, conforme Decreto 44376/2006 ...
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Estabilidade, Assunto: Estabilidade Expediente: 23/1538-0002954-5 Nome: Matheus Signorini Correa Id.Func./Vínculo:
... (a) desta Pasta, no uso da delegao de competncia conferida pelo Decreto n 53.481/17, art. 4, inc. IV, DECLARA ESTVEL no cargo, em razo do ... alterada pela Emenda Constitucional 19/98, conforme Decreto 44376/2006 ...
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Estabilidade, Assunto: Estabilidade Expediente: 23/1538-0001509-9 Nome: Benta Regina da Rosa Id.Func./Vínculo: 461
... ) desta Pasta, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 53.481/17, art. 4º, ... inc. IV, DECLARA ESTÁVEL no cargo, em razão ... 19/98, conforme Decreto 44376/2006 ... DANIELLE CALAZANS - Secretária de Planejamento, Governança e ...
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Estabilidade, Assunto: Estabilidade Expediente: 22/1538-0003752-6 Nome: Juliana Teixeira Soares Id.Func./Vínculo:
... ) desta Pasta, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 53.481/17, art. 4º, ... inc. IV, DECLARA ESTÁVEL no cargo, em razão ... 19/98, conforme Decreto 44376/2006 ... CLAUDIO GASTAL ... Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar ... Porto ...
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Estabilidade, Assunto: Estabilidade Expediente: 23/1538-0003689-4 Nome: Luana Pinheiro Martins Id.Func./Vínculo: 4
... ) desta Pasta, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 53.481/17, art. 4º, ... inc. IV, DECLARA ESTÁVEL no cargo, em razão ... 19/98, conforme Decreto 44376/2006 ... DANIELLE CALAZANS ... Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar ...
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Estabilidade, Assunto: Estabilidade Expediente: 23/1538-0003689-4 Nome: Claudemir Fernando Silva Luz Id.Func./Vínc
... ) desta Pasta, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 53.481/17, art. 4º, ... inc. IV, DECLARA ESTÁVEL no cargo, em razão ... 19/98, conforme Decreto 44376/2006 ... DANIELLE CALAZANS ... Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar ...
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Decisao Nº 0501914-04.2019.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-12-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. TRANSPORTE DE ENTORPECENTES. 270G (DUZENTOS E SETENTA GRAMAS) DE "CANNABIS SATIVA". SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE CONSTATADAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PENA ESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL. INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE...
... ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. TRANSPORTE DE ENTORPECENTES. 270G (DUZENTOS E ... 147/1538, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da ... coligido encontra-se apto a fundamentar o decreto condenatório, mostrando-se, desta forma, ... -
Permissão de uso, SÚMULA DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO Nº 020/2020. Processo: nº 20/1538-0000242-0
... de 30 de junho de 2009; Lei Complementar n 123 de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar n 147 de 07 de agosto de 2014; Lei Estadual n 11.389 de 25 de novembro de 1999; Decreto Estadual n 49.291 de 26 de junho de 2012; Decreto Estadual n 49.364/2012 e ...
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Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 028/2021 Processo Eletrônico nº 21/1538-0000465-7
... de 30 de junho de 2009; Lei Complementar n 123 de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar n 147 de 07 de agosto de 2014; Lei Estadual n 11.389 de 25 de novembro de 1999; Decreto Estadual n 49.291 de 26 de junho de 2012 e legislao pertinente, e ...
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Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 03
... Processo Eletrônico nº 19/1538-0002086-4 e 23/1538-0001636-2 ... Partes: IRGA e ... 520/2002; Lei Complementar federal nº 123/2006; Lei nº 11.389/1999; Lei nº 13.191/2009; Lei Decreto nº 35994/1995; Decreto nº 42.020/2002; Decreto ...
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Pregão eletrônico, SÚMULA DE HOMOLOGAÇÃO O Presidente do Instituto Rio Grandense do Arroz, no uso de suas atribuições,
... Processo Administrativo Eletrônico nº 22/1538-0002960-4 ... Lote 01: FRACASSADO ... Base ... Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº 11.389, de 25 de novembro de ... nº 13.179, de 10 de junho de 2009; Decreto Estadual ... nº 53.355, de 21 de dezembro de ...
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Pregão eletrônico, SÚMULA DE HOMOLOGAÇÃO O Presidente do Instituto Rio Grandense do Arroz, no uso de suas atribuiçõ
... Processo Administrativo Eletrônico nº 22/1538-0003631-7 ... Lote 01: Adjudicado para:CARLOS ... federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; ... Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de ...
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Pregão eletrônico, SÚMULA DE HOMOLOGAÇÃO O Presidente do Instituto Rio Grandense do Arroz, no uso de suas atribuições
... Processo Administrativo Eletrônico nº 22/1538-0003767-4 ... Lote 01 : FRACASSADO ... Base ... federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; ... Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de ...
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Pregão eletrônico, SÚMULA DE HOMOLOGAÇÃO O Presidente do Instituto Rio Grandense do Arroz, no uso de suas atribuições
... Processo Administrativo Eletrônico nº 22/1538-0001664-2 ... Lote 01 : Adjudicado para:THIAGO ... federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; ... Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de ...
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Súmula, SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 039/2022 Processo
... Processo Eletrônico : nº 22/1538-0000839-9 ... Partes : IRGA e TEIXEIRA RIBEIRO ... federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; ... Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de ...
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Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 034/2021 Processo Eletrônico nº 21/1538-0000921-7
... Legal : Lei federal n 10.520/ 2002; Lei Complementar federal n 123/2006; Lei n 11.389/1999; Lei n 13.191/2009; Lei n 13.706/2011; Decreto n ...
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Pregão eletrônico, SÚMULA DE HOMOLOGAÇÃO O Presidente do Instituto Rio Grandense do Arroz, no uso de suas atribuições
... Processo Administrativo Eletrônico nº 22/1538-0001682-0 ... Lote 01 : DESERTO ... Base Legal : ... Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de ... nº 11.389 de 25 de novembro de 1999; Decreto Estadual nº 49.291 de 26 de junho de 2012; ...
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Pregão eletrônico, SÚMULA DE HOMOLOGAÇÃO O Presidente do Instituto Rio Grandense do Arroz, no uso de suas atribuiç
... Processo Administrativo Eletrônico nº 22/1538-0002339-8 ... Lote 01 : o objeto licitado foi ... Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de ... nº 11.389 de 25 de novembro de 1999; Decreto Estadual nº 49.291 de 26 de junho de 2012; ...