decreto 1590 10 agosto 1995
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- DECRETO Nº 1590, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre a Jornada de Trabalho Dos Servidores da Administração Publica Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais, e da Outras Providencias.
- Em vigor Decreto Nº 10.789, de 8 de setembro de 2021. Dispõe sobre a atribuição e a delegação competências ao Presidente do Banco Central do Brasil e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019
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Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... Retorno ao trabalho presencial ... Art. 10. O participante do PGD na modalidade teletrabalho ... 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto ... 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 ...
- Versão original Decreto nº 10.789 de 08/09/2021. Dispõe sobre a atribuição e a delegação competências ao Presidente do Banco Central do Brasil e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019.
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DECRETO Nº 1867, DE 17 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre o Instrumento de Registro de Assiduidade e Pontualidade Dos Servidores Publicos Federais da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
... em vista o disposto no Decreto n° 1.590, de 10 de agosto de 1995, ... Art. 1° O registro de ...
- Decreto nº 4.836 de 09/09/2003. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 DO DECRETO 1.590, DE 10 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS.
- DECRETO Nº 1927, DE 13 DE JUNHO DE 1996. Acresce Paragrafo 8 Ao Artigo 6 do Decreto 1.590, de 10 de Agosto de 1995, que Dispõe Sobre a Jornada de Trabalho Dos Servidores da Administração Publica Federal Direta, das Autarquias e Fundações Publicas Federais.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022066120154058500), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0802206-61.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ADVOGADO: Maurício Gentil Monteiro APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004391-76.2013.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE JUIZ PROLATOR...
... O Decreto nº 1.590/95 dispõe em seu artigo 1º que a ... 5° do Decreto n° 1.590, de 10 de agosto de 1995 ... As regras mencionadas ... -
DECRETO Nº 10.789, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
... , o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, o ...
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nº 1997.01.00.011084-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Marzo de 2001
... a nulidade do artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, bem como do ...
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nº 1997.38.00.017414-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Agosto de 2001
... Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, bem como do ...
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nº 1998.38.00.040764-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... a nulidade do artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, bem como do ...
- nº 1997.01.00.009367-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Septiembre de 1999
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nº 1998.01.00.080780-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 1999
... Autuado em: 30/10/1998 09:23:26 ... Processo Originrio: ...
- nº 1998.01.00.088989-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Junio de 1999
- nº 2000.01.00.063341-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Agosto de 2000
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nº 2000.01.00.057716-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Junio de 2000
I - Agravo retido de que se não conhece, uma vez que não foi formulado, nas razões de apelação, pedido para seu exame pelo Tribunal.II - Orientação jurisprudencial uniforme, em ambas as turmas que compõem a Primeira Seção desta Corte, no sentido da legitimidade do Decreto nº 1590, de 10 de agosto de 1995, e da Resolução nº 172, editada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que estabeleceram a
- nº 1998.01.00.006427-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Junio de 1999
- nº 1997.01.00.016396-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Septiembre de 1999
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nº 1998.01.00.076695-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Agosto de 1999
... Autuado em: 16/10/1998 10:03:23 ... Processo Originrio: ...
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nº 1999.01.00.041430-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Junio de 1999
... Autuado em: 21/5/1999 10:39:30 ... Processo Originrio: 950025256-2/mg ...
- nº 96.01.55797-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Septiembre de 1999
- nº 1998.01.00.059664-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Diciembre de 1999
- nº 1997.01.00.057248-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Septiembre de 1999
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nº 1998.01.00.066519-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Agosto de 1999
... Autuado em: 17/9/1998 10:32:09 ... Processo Originrio: 950024556-6/mg ...