decreto 1601
- LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
- Em vigor Código Civil
- DECRETO Nº 1601, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre a Dispensa de Recursos em Ações Judiciais Na Esfera de Competencia da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional, em Virtude de Precedentes Judiciais, e da Outras Providencias.
- DECRETO - DECRETO 1601 22
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Acórdão nº 2007/0107922-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... julgou prejudicado o recurso de apelação, sob o fundamento do Decreto n. 1.601, de 23.08.95. Interpretação de suas regras. Inexistência de ... 1601 de 23 de agosto de 1995, por decisão datada de 10 de novembro de 1995 com ...
- DECRETO LEI Nº 1601, DE 18 DE JANEIRO DE 1978. Dispõe Sobre a Sistematica a Ser Aplicada Aos Incentivos Fiscais a Atividade Turistica, que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 25 DE ABRIL DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.601, de 18 de Janeiro de 1978, que 'dispõe Sobre a Sistematica a Ser Aplicada Aos Incentivos Fiscais a Atividade Turistica que Menciona, e da Outras Providencias'.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1601, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza Lya Wahrlich a Comprar Pedras Preciosas.
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Acórdão Nº 5014911-20.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-05-2022
... evento 1, documentao 6:Senhores Comandantes,Informa-se que com o Decreto n. 1.601, de 03 de dezembro de 2021, o qual promoveu alteraes na Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-1601/1995-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2002
AUTARQUIA REMESSA NECESSÁRIA DECRETO-LEI Nº 779/69 O artigo 475, inciso II, do Código de Processo Civil não revogou o privilégio do duplo grau de jurisdição para as fundações e autarquias sem fins lucrativos, porquanto as regras do processo civil só se aplicam ao do trabalho em caso de omissão, se não houver incompatibilidade. O art. 1º, inciso V, do Decreto-Lei nº 779/69, é norma específica para
... 39/44. Sustenta, em síntese, que o inciso V, do art. 1º, do Decreto-Lei nº ... 779/69, não foi revogado pelo artigo 475, inciso II, do CPC de 1973. Aduz que o primeiro é norma específica do processo do trabalho, ... -
Decreto, DECRETO Nº 57.290, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. Revoga o Decreto nº 53.463, de 15 de março de 201
... PROEDI, publicada no Diário Oficial do Estado nº 203, de 20 de outubro de 2023, que consta no processo administrativo nº ... 23/1601-0000698-7 ... Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 31 de outubro de 2023 ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.304, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023. Revoga o Decreto nº 45.154, de 17 de julho de 200
... 203, de 20 de outubro de 2023, que consta no processo administrativo nº 23/1601-0000111-0 ... Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 8 de novembro de 2023 ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.303, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023. Revoga o Decreto nº 51.552, de 4 de junho de 2014
... consta no processo administrativo nº 21/1601-0000534-3 ... Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 8 de novembro de 2023 ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.048, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. Concede o incentivo financeiro previsto no Decreto n
... do SEADAP, em 4 de agosto de 2021, publicada no Dirio Oficial do Estado em 6 de agosto de 2021, que consta no processo administrativo n 21/1601-0000413-4. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. PALCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 23 de agosto de 2021. EDUARDO ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.113, DE 17 DE JULHO DE 2023. Revoga o Decreto nº 50.870, de 19 de novembro de
... PROEDI, publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de julho de 2023, que consta no processo administrativo nº 22/1601- ... 0000898-4 ... Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 17 de julho de 2023 ...
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Decreto, DECRETO Nº 55.881, DE 13 DE MAIO DE 2021. Revoga o Decreto nº 50.464, de 5 de julho de 2013,
... - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, publicada no Dirio Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2021 , que consta no processo administrativo n 21/1601-0000270-0. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. PALCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 13 de maio de 2021. EDUARDO ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.598, DE 20 DE JULHO DE 2022. Revoga o Decreto nº 40.049, de 13 de abril de 2000,
... e no processo administrativo nº 22/1601-0000121-1 ... Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 20 de julho de 2022 ...
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nº 1999.01.00.088621-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Febrero de 2001
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONVERSÃO DE DEPÓSITO EM RENDA DA UNIÃO. FINSOCIAL. I - Estando comprovado que a agravante depositou os valores da contribuição para o FINSOCIAL à alíquota superior a meio por cento, a posterior declaração de sua inconstitucionalidade pelo STF (RE 150764) e a subseqüente legislação editada pela União (Decreto nº 1601/95 e...
... STF (RE 150764) e a subseqüente legislação editada pela União (Decreto nº 1601/95 e MP 1770-45 e subseqüentes) deixam certo não haver base ... -
nº 1999.01.00.088621-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Febrero de 2001
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONVERSÃO DE DEPÓSITO EM RENDA DA UNIÃO. FINSOCIAL. I - Estando comprovado que a agravante depositou os valores da contribuição para o FINSOCIAL à alíquota superior a meio por cento, a posterior declaração de sua inconstitucionalidade pelo STF (RE 150764) e a subseqüente legislação editada pela União (Decreto nº 1601/95 e...
... STF (RE 150764) e a subseqüente legislação editada pela União (Decreto nº 1601/95 e MP 1770-45 e subseqüentes) deixam certo não haver base ... -
Decreto, DECRETO Nº 55.962, DE 25 DE JUNHO DE 2021. Revoga o Decreto nº 51.845, de 19 de setembro de 2014
... /RS, publicada no Dirio Oficial do Estado em 9 de junho de 2021, que consta no expediente n 1074-26.00/13-8 e no processo administrativo n 21/1601-0000411-8. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. PALCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 25 de junho de 2021. EDUARDO ...
- nº 1997.01.00.001004-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Noviembre de 1997
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nº 1999.01.00.088621-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Febrero de 2001
I - Estando comprovado que a agravante depositou os valores da contribuição para o FINSOCIAL à alíquota superior a meio por cento, a posterior declaração de sua inconstitucionalidade pelo STF (RE 150764) e a subseqüente legislação editada pela União (Decreto nº 1601/95 e MP 1770-45 e subseqüentes) deixam certo não haver base legal ou interesse da União em arrecadação que, no período em tela,...
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Extrato de resolução, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 4ª REGIÃO/RS EXTRATO RESOLUÇÃO Nº 453/2022 - ANUIDADE 2023 - O Conse
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13.08.51, pelo Decreto nº 31.794, de 17.11.52, e conforme deliberado na Sessão Plenária ... ssões Ordinária nº 1601", de 25 de novembro de 2022, estabelece e fixa o valor da anuidade Pessoa F\xC3" ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... DE 401 A 600 km ... DE 601 A 800 km ... DE 801 A 1000 km ... DE 1001 A 1200 km ... DE 1201 A 1400 km ... DE 1401 A 1600 km ... DE 1601 ...
- nº 96.01.16377-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Agosto de 1996