decreto 1601 1978
- Em vigor Código Civil
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 25 DE ABRIL DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.601, de 18 de Janeiro de 1978, que 'dispõe Sobre a Sistematica a Ser Aplicada Aos Incentivos Fiscais a Atividade Turistica que Menciona, e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEI Nº 1601, DE 18 DE JANEIRO DE 1978. Dispõe Sobre a Sistematica a Ser Aplicada Aos Incentivos Fiscais a Atividade Turistica, que Menciona, e da Outras Providencias.
-
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 2º e 3º da Lei nº 6.542, de 28 de junho de 1978, atendidas as instruções expedidas pelo Secretário da Receita Federal ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , de modo que se faz necessário um decreto. 56 ... Equidade é medida de verdadeira ... 460, de 1978 ... São três os objetivos primordiais a ... o reinado de Isabel I, na Inglaterra, em 1601, usualmente citado como a primeira lei ...
-
Teoria Geral da Seguridade Social
... do Brasil aprovou o texto através do Decreto Legislativo n. 269/2008 ... A Norma ... ( ... ). Em 1601, a Inglaterra editou a Poor Relief Act (lei de ... 81.240/1978, que regulamentou as disposições da Lei ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... O Decreto D’Allarde e a Lei Le Chapelier podem ser ... Artífices, de 1563, e da Lei dos Podres, de 1601. Quanto à terra, a política anticercamento dos ... ção portuguesa de 1976 e a espanhola de 1978. (PEREIRA, 2003, p. 277, nota 3) ... Antes de ...
-
O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... (RUSSOMANO, 1983, p. 5) ... Em 1601, na Inglaterra, foi editado o Poor Relief Act , ... (RUSSOMANO, 1978, p. 23) ... Em 1941, o governo inglês convocou ... Trata-se de um Decreto de 1º de outubro daquele ano, concedendo ...
-
Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... O fato de haver sido recepcionado o Decreto-lei n o ... 201/1967, não significa que da ... ção” (Hc n o 56.580, DJU 1/12/1978", p. 9.732). O fundamento está em que a apelaç\xC3" ... Explica o professor Damásio: 1601 O STF vinha considerando dever do defensor dativo ...
-
Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... de que se tem registro ocorreu, pois, em 1601, na Inglaterra, com a edição da lei Poor ... de Previdência Social no Brasil, o Decreto n. 9.912-A, de 26.3.1888, criou e regulou o ... 1978 - O Decreto n. 81.240, de 15.1.1978, ...
-
A (r)evolução do pensamento relativo à procriação medicamente assistida sob a luz do direito brasileiro
... que levou ao nascimento, em 25 de julho 1978, de Louise Brown, uma história que já foi ... de 1957, tendo sido regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958. Posteriormente, ...
-
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... na Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, com as alterações introduzidas pela Lei nº ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ...
-
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... Trabalhadores, levada a efeito pelo Real Decreto Legislativo n. 1/1995 - que incorporou a Lei n ... em vigor - com a Constituição espanhola de 1978 - se deu "uma forte crise econômica", que ...
-
O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
... A Inglaterra promulgou em 1601 a Lei dos Pobres, que aproveitava a estrutura ... O Código Penal da República, Decreto n. 847 de 11 de outubro de 1890, apresenta dois ... Humanos, que entrou em vigor apenas em 1978, e em consequência de sua vigência foi criada ... -
A ADPF 347 e o 'Estado de Coisas Inconstitucional': ativismo dialógico e democratização do controle de constitucionalidade no Brasil
... O decreto judicial procurou regulamentar a reorganização ... 20 FISS, 1978, pp. 9-10 ... 21 WEST, 1990, p. 693-695 ... 1600 ... 64 UPRIMNY, 2011, p. 1601 ... Direito, Estado e Sociedade n. 53 ...
-
Uma visão crítica da parafiscalidade
... , no século XVII, especificamente em 1601, e a criação de uma contribuição ... Tanto que foi necessário o advento do Decreto-lei n. 27/1966 para a inclusão do artigo 217 no ... contribuições 44 e, posteriormente, em 1978, ter decidido em sentido diverso, haja vista a EC ...
-
Editais - Educação
... nos artigos 55, § 4º, 57,58 do Decreto ... 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a Lei ... EDUCACAO BASICA II A 10 48,578 6794 01/12/1978 ... 27 PATRICIA DUQUE DE SOUZA DIAS 12679803892 1 ... 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 8 17,712 1601 17/11/1966 ... 27 RITA DE CASSIAALVES PEREIRA ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1134-41.2010.5.05.0004) 13-12-2017
... concreto, o Reclamante foi admitido em 17/07/1978 e aposentou-se em 22/06/2009, posteriormente à ... ª Região, mediante o acórdão às fls.1583/1601, complementado às fls.1633/1636, rejeitou as ... , 202, § 2º, da Constituição Federal e Decreto" nº 81.240/78 ... \xC2" ...
-
Editais - Educação
... INGLES,LINGUA PORTUGUESA A 10 7338 10/08/1978 0 ... 14 ETIENNEVANESSA PEREIRA DE FREITAS ... Integral – PEI, conforme previsto no Decreto nº 66.799, de 31-05- 2022, ... cujo objetivo é ... 1 EDUCACAO FISICA habilitado O 10 0 1601 ... 431 VINÍCIUS RONDON DA SILVA 4619087190 1 ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... Região Leste 3, conforme o Decreto 64.187/2019, expede a ... presente Portaria de ... INGLES,LINGUA PORTUGUESA A 10 8020 10/07/1978 0 ... 36 RIVAIL GONCALVES 17230017831 1 MAUA ... 1601 GABRIELAGALVESNUNES 37013517836 1 SOROCABA ...
-
Editais - Educação
... 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, alte- ... rado pelo ... 1 LESTE 2 DIRETOR DE ESCOLA A 9 0 16/07/1978 ... MARIA LUCIA OLIVEIRA 3828738826 1 LESTE 2 ... ês) BIOLOGIA EDUCACAO FISICA A 10 21,207 1601 ... 8 INESAGUIARATAIDES 1 SUL 3 Prof EFAnos ...
-
PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... 32 do Anexo I ao Decreto nº 10.827 de 30 de setembro de 2021, de acordo ... ALP08699079 569.******11 Coruripe AL 29/12/1978 SEM DATA 12 AUDENICE PILAR DE VASCONCELOS ... ******49 São Luís MA 15/07/1977 SEM DATA 1601 CARLOS MAGNO ALMEIDA LISBOA MAP03082678 ...
-
Editais - Educação
... 1 CENTRO DIRETOR DE ESCOLA A 10 0 09/06/1978 0 ... 5 WAGNER MENEGARE 2825078840 1 CENTRO ... suas atribuições, e com fundamento no Decreto nº 47.685, ... de 20.02.2003 e Resolução n° ... LINGUA PORTUGUESA habilitado A 10 21,207 1601 17/09/1967 ... 405 IVANILDE MARIA GALVAO 2 ...
-
Honorários advocatícios. Contrato de parceria intelectual entre advogados é de natureza civil
... Decreto-Lei nº 779, de 21.08.1969, em que se determina a ... XV de Novembro, 556 | CJ 1601 | Galeria Lustosa | Curitiba | 41 3016 6308 ... autos do processo principal, RT 0048700-59.1978.5.07.0001 (Precatório 400/2012) se encontram ...
-
Editais - Educação
... ções, com fundamento no artigo 55 do decreto ... n°57.141 de 18 de julho de 2011, e em ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 7009 15/12/1978 ... 37 4376287873 1 CENTRO OESTE PROFESSOR ... OFICINAS CURRICULARES O 10 42,596 1601 ... 42 ANA PAULA DO NASCIMENTO 1 PROFESSOR DE ...