decreto 1601 1978
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- Em vigor Código Civil
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 25 DE ABRIL DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.601, de 18 de Janeiro de 1978, que 'dispõe Sobre a Sistematica a Ser Aplicada Aos Incentivos Fiscais a Atividade Turistica que Menciona, e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEI Nº 1601, DE 18 DE JANEIRO DE 1978. Dispõe Sobre a Sistematica a Ser Aplicada Aos Incentivos Fiscais a Atividade Turistica, que Menciona, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 2º e 3º da Lei nº 6.542, de 28 de junho de 1978, atendidas as instruções expedidas pelo Secretário da Receita Federal ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , de modo que se faz necessário um decreto. 56 ... Equidade é medida de verdadeira ... 460, de 1978 ... São três os objetivos primordiais a ... o reinado de Isabel I, na Inglaterra, em 1601, usualmente citado como a primeira lei ...
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A (r)evolução do pensamento relativo à procriação medicamente assistida sob a luz do direito brasileiro
... que levou ao nascimento, em 25 de julho 1978, de Louise Brown, uma história que já foi ... de 1957, tendo sido regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958. Posteriormente, ...
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A ADPF 347 e o 'Estado de Coisas Inconstitucional': ativismo dialógico e democratização do controle de constitucionalidade no Brasil
... O decreto judicial procurou regulamentar a reorganização ... 20 FISS, 1978, pp. 9-10 ... 21 WEST, 1990, p. 693-695 ... 1600 ... 64 UPRIMNY, 2011, p. 1601 ... Direito, Estado e Sociedade n. 53 ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... (RUSSOMANO, 1983, p. 5) ... Em 1601, na Inglaterra, foi editado o Poor Relief Act , ... (RUSSOMANO, 1978, p. 23) ... Em 1941, o governo inglês convocou ... Trata-se de um Decreto de 1º de outubro daquele ano, concedendo ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... de que se tem registro ocorreu, pois, em 1601, na Inglaterra, com a edição da lei Poor ... de Previdência Social no Brasil, o Decreto n. 9.912-A, de 26.3.1888, criou e regulou o ... 1978 - O Decreto n. 81.240, de 15.1.1978, ...
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Capítulo III — Ilegitimidade das normas de interpretação e integração
... The Public Interest 54: 19, 1978; F. MÜLLER, Juristische Methodik, cit., p. 98; ... Pelo art. 1º Decreto nº 1.601, de 30.8.95, ficou a Procuradoria Geral ... 2º daquele De- ... creto 1601/95, ficou permanentemente autorizada a dispensar ...
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O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
... A Inglaterra promulgou em 1601 a Lei dos Pobres, que aproveitava a estrutura ... O Código Penal da República, Decreto n. 847 de 11 de outubro de 1890, apresenta dois ... Humanos, que entrou em vigor apenas em 1978, e em consequência de sua vigência foi criada ... -
Uma visão crítica da parafiscalidade
... , no século XVII, especificamente em 1601, e a criação de uma contribuição ... Tanto que foi necessário o advento do Decreto-lei n. 27/1966 para a inclusão do artigo 217 no ... contribuições 44 e, posteriormente, em 1978, ter decidido em sentido diverso, haja vista a EC ...
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Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº2263 - Seção I, 09-05-2017
... ônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 1 de 1978 ... RAQUEL MARIA ... MARTINS:9767 ... Assinado de ... Gabinete da Presidência ... DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1117/2017 ... O DESEMBARGADOR ... Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 1601 de 1978 ... matéria estranha à insurgência, ...