decreto 1655 03 outubro 1995
- DECRETO Nº 1655, DE 03 DE OUTUBRO DE 1995. Define a Competencia da Policia Rodoviaria Federal, e da Outras Providencias.
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Decisão da Presidência nº 6296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2020
...ão integral da Portaria nº 739, de 3 de outubro de 2019, do Ministro da Justiça e Segurança ... Lei nº 13.844, de 18 de junho 2019, e o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e tendo em ...1º, inciso X, do Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, resolve: Art. 1º Esta ...
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Decisões Monocráticas nº 6296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2020
...ão integral da Portaria nº 739, de 3 de outubro de 2019, do Ministro da Justiça e Segurança ... Lei nº 13.844, de 18 de junho 2019, e o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e tendo em ...1º, inciso X, do Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, resolve: Art. 1º Esta ...
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Portarias. PORTARIA_N__0237_21___POPSEG___EAD___Ciclo_02_2021
... DA SEGURANÇA PÚBLICA , nomeado pelo Decreto de 09 de fevereiro de 2021,. publicado no Diário ... Janeiro: Editora do Autor, 1995. . DIAS, Jorge. de Figueiredo. Questões ... Decreto Presidencial 1.655/95, de 03 de outubro de 1995. Define a competência. da ...
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Decisões Monocráticas nº 602714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2011
... da matéria, merece especial citação o DECRETO PRESIDENCIAL Nº 1.655, DE 03 DE OUTUBRO DE 1995, ...
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PORTARIA DIOP/PRF Nº 172, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
...60, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado ... VI, do artigo 1º, do Decreto nº 1.655, de 03" de outubro de 1995, e na Portaria Normativa PRF n\xC2"...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 2/2022/SPRF-BA
...º 8666/1993, da Lei nº 13.675/2018, e do Decreto nº 9.489/2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de ubro de 1995; legislações correlacionadas à política ...
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Decisão da Presidência nº 1413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2004
...1º do Decreto Federal 1.655, de 03 de outubro de 1995 (fl. 39). ...
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PORTARIA DIOP/PRF Nº 57, DE 13 DE ABRIL DE 2023
...60, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado ... VI, do artigo 1º, do Decreto nº 1.655, de 03" de outubro de 1995, e na Portaria Normativa PRF n\xC2"...
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PORTARIA DIOP/PRF Nº 145, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
...60, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado ... VI, do artigo 1º, do Decreto nº 1.655, de 03" de outubro de 1995, e na Portaria Normativa PRF n\xC2"...
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PORTARIA DIOP/PRF Nº 144, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
...60, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado ... VI, do artigo 1º, do Decreto nº 1.655, de 03" de outubro de 1995, e na Portaria Normativa PRF n\xC2"...
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Decisão da Presidência nº 1413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2004
...1º do Decreto Federal 1.655, de 03 de outubro de 1995 (fl. 39). ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 1/2020/SPRF-BA
... Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, np Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, na Lei nº ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 6/2021/SPRF-BA
... Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, Sem ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 28/2022/SPRF-BA
... Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 4/2020/SPRF-BA
... prevê o artigo 1°, inciso II, do Decreto n° 1.655/1995 e artigo 25 c/c artigo 20, do ... 21 de junho de 1993, no Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, na Lei nº 13.022, de 08 de ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 5/2020/SPRF-BA
... prevê o artigo 1°, inciso II, do Decreto n° 1.655/1995 e artigo 25 c/c artigo 20, do ... 21 de junho de 1993, no Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, na Lei nº 13.022, de 08 de ...
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Acórdão nº 1005995-16.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – REDUÇÃO DA PENA-BASE – INVIABILIDADE – RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – IMPOSSIBILIDADE – DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA – CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, V DA LEI DE DROGAS – INCIDÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DESPROVIDOS.Não há se falar em absolvição se o conjunto probatório, consubstanciado nas
.... Sobre a matéria, o Decreto nº 1655, de 03 de outubro de 1995, define a ... -
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 23/2022/SPRF-BA
..., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.845.086/0001-03. Objeto: o estabelecimento de procedimentos de ... Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que ...
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PORTARIA DIOP/PRF Nº 162, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
...60, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado ... VI, do artigo 1º, do Decreto nº 1.655, de 03" de outubro de 1995, e na Portaria Normativa PRF n\xC2"...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 11/2021/SPRF-BA
... Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2022 - UASG 200120
...CNPJ: 03.507.415/0028-64. REPRESENTANTE: ALEXANDRE ... da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e artigo 26, ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 26/2022/SPRF-BA
... Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 10/2021/SPRF-BA
... Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 14/2021/SPRF-BA
... Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e, no que ...