decreto 172 97
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira ... DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL ... Art. 97. A atualização monetária do principal da ... Art. 172 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... Art. 97. A Lei no 11.156, de 29 de julho de 2005, passa ... Art. 172. As Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico em ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 3º, parágrafo único, e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único): ... I – a que, ... IV – fumo e seus derivados: Capítulo 24 ... Art. 97. Os incentivos previstos nos arts. 95 e 96 vigorarão pelo prazo de 25 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24100/2005-0322-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Diciembre de 2010
... das prerrogativas previstas no Decreto Lei nº 779/69, entre eles o da remessa ex ... ão regional em consonância com a Súmula 172 do TST. Incidência do óbice do art. 896, § ... com a Orientação Jurisprudencial nº 97 da SBDI-1/TST, segundo a qual - O adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-53.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... REMESSA DE QUE TRATA O DECRETO-LEI N.° 779/69. PRECATÓRIO. Segundo a ... decide em consonância com a Súmula nº 172 do TST. Incidentes os termos do parágrafo 4º do ... ância com a Orientação Jurisprudencial nº 97 da SbDI-1 do TST. Incidentes os termos da Súmula ...
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Em vigor
Código de Águas
... ARTIGO 97" ... Não poderá o dono do prédio abrir po\xC3" ... #(Redação dada pelo Decreto-lei nº 3.763, de 25.10.1941) ... d) exercer ... ARTIGO 172 ... A autorização será outorgada por um ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... 14 e seus parágrafos, do Decreto"-lei nº 607, de 10 de agôsto de 1938 ... \xC2" ... , jogo ou qualquer outro artigo do Capítulo 97: ... q) cachimbo, caneta. piteira ou ... Outros metais comuns ... NOTA 172 - No item - 81-06 metal empregado em metalurgia: ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ARTIGO 97 ... Sofrerão o desconto do impôsto à razão de 15% os rendimentos ... ARTIGO 172 ... 0 domicílio fiscal das firmas ou sociedades com sede no pais e das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58100-08.2000.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. APPA. REEXAME OBRIGATÓRIO DA DECISÃO. INAPLICABILIDADE DO DECRETO-LEI Nº 779/69. Predomina nesta Corte o entendimento de que a exploração de atividade econômica por entidade com fins lucrativos tem força para descaracterizar sua original natureza jurídica. Desta forma, não há falar em direito a reexame de ofício das decisões proferidas contra a autarquia...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4175/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. EFEITOS. Farta é a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que o Processo Administrativo não é causa de interrupção da prescrição, uma vez que não previsto no elenco do artigo 172 do CCB/1916 e continua não o sendo, também, pelo Novo Código Civil/2002, em seu art. 202. Em sendo assim, pelo quadro fático delineado pelo...
... uma vez que não previsto no elenco do artigo 172 do CCB/1916 e continua não o se n do, também, ... Reclamação fora ajuizada em 30/06/97. Incidência do Enunciado nº 294 do ... Tribunal ... 33, do Decreto nº 369/91, trasladou a data de implantação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230842-80.1998.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO APPA. REEXAME OBRIGATÓRIO DA DECISÃO. INAPLICABILIDADE DO DECRETO-LEI Nº 779/69. NÃO PROVIMENTO. 1. Predomina nesta Corte o entendimento de que a exploração de atividade econômica por entidade com fins lucrativos tem força para descaracterizar sua original natureza jurídica. Desta forma, não há falar em direito a reexame de ofício das decisões proferidas contra a autarquia...
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Direito Tributário
... do Executivo do Município X editou o Decreto 123, em que corrige o valor venal dos imóveis ... 97, II, do CTN; C: correta, conforme comentários ... (C) O artigo 172, CTN, prevê que a lei pode autorizar a ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-48000-88.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... 97. Os veículos de corrida, embora sujeitos a registro e licenciamento, não ... 166 dêste Regulamento ... Art. 172. No caso do item III do artigo anterior, a Autorização, ao completar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-172/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 8 de Mayo de 2001
... 89), alterando a política salarial até então determinada pelo Decreto-Lei nº ... 2335/87, afastou a possibilidade de reajuste dos salários ... Precedentes: ... E-RR-130.869/94.1, Ac. 872/97, DJU 18.04.97, Relator Ministro Milton de ... Moura França; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... Lei no 6.433, de 15 de julho de 1977, e o Decreto-Lei no 2.195, de 26 de dezembro de 1984, ... Art. 97. Os ocupantes dos cargos de médico do PCCHFA ... Art. 172 ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 197) ... Parágrafo único. Os livros ... Da Taxa de Câmbio ... Art. 97. Para efeito de cálculo do imposto, os valores expressos em moeda ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 97. A Secretaria Nacional dos Direitos da Cidadania e Justiça tem a seguinte ... Art. 172. Ao Departamento do Patrimônio da União compete: ... I - identificar e ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Art. 97. Terão a incorporação adiada por 1 (um) ano os conscritos julgados ... Art. 172. É vedado, a quem quer que seja, reter o Certificado de Alistamento, de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1°, 5.172/66, art. 43, e 8.383/91, art. 4°) ... § 1° São também contribuintes ... 97, e Lei n° 7.713/88, art. 3°, § 4°) ... RENDIMENTOS DE MENORES E ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y6a{bottom:171.777143px;}.y2e9{bottom:172 ... ;}.fs6{font-size:56.811594pt;}.fs3{font-size:97 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1707-13.2010.5.15.0033) 14-12-2016
... da Faculdade, aprovado por meio do Decreto nº 41.554/97, em seu art. 71, estabelece que: ' ... 172, verso) " e " os reajustes salariais das ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 14. Será tornada sem efeito, por decreto, a nomeação se a posse não se verificar no ... Art. 97. A licença para tratamento de saúde será a ... Art. 172. O funcionário que se dirigir ao Poder ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
... ARTIGO 96 ... #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976 ... ARTIGO 97 ... #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976 ... SECÇÃO II. Da assembléia ... ARTIGO 171 ... #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976 ... ARTIGO 172 ... #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976 ... CAPÍTULO XIX ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 97. Vindo a juizo o denunciado, receberá o processo no estado em que este se ... Art. 172. No dia e hora designados, o oficial, independentemente de novo despacho, ...