decreto 1789 12 janeiro 1996
4452 resultados para decreto 1789 12 janeiro 1996
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Introdução ao direito do trabalho
... do que é hoje uma relação de emprego (12) ... Figura do Direito Civil, fez-se presente no ... é encontrado na Revolução Francesa, de 1789, que consagrou a completa desproteção do ... 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. p. 6 ... Curso de Direito do ... Salvador, Contraste, 1996. p. 13. (16) SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O direito ... Foi promulgada pelo Decreto n. 7.030 de 14.12.2009 ... (28) BARACAT, ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... patrimonial e no Estado fiscal. Rio de Janeiro: Renovar, 1991 ... 8 TORRES, Ricardo Lobo. ... Conforme apontado por Ricardo Lobo Torres 12 , o ... Estado de Polícia esteva presente ... se deu na França a partir da Revolução de 1789 ou simplesmente Revolução Francesa ... 13 ... Advocacia. Constitucionalidade do Decreto-lei n. 406/68; Progressividade. IPTU. In : ... 1948 14 1972 26 1996 ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:11.600000px;}.ls3f{letter-spacing:12 ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2001, p. 1004-1016) que ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, refletindo uma concepção do processo penal ... norma constitucional se inspirou no Decreto Legislativo n° 16, de 24 de março de 1994, ... 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 250). Ademais, é evidente que o art ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... {word-spacing:-13.000000px;}.wsd{word-spacing:-12 ... 2º, IX, do respectivo Estatuto (Decreto 6.853/2009), qual seja, o de “ ( ... ) apo ... ário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ, ao defender o sistema de ... 1789 - de que ao Estado não é dado fazer ... A contenda originou-se em 1996, quando Barbara Grutter, uma mulher ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a democracia moderna confere aos indivíduos ... Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 205-206. 5. MARSHALL, Thomas ... 12 ... complétés de droits sociaux comme ceux ... ção deste nobre objetivo em lei ou decreto. 16 ... Nesse novo contexto, clássicos ... 2, n. 3, p. 113-135, mar. 1996, p. 118, tradução livre. No original: “ In ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 11-12 ... Graças à jurisprudência francesa, que se ... Machado. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, ... 20. KAUFMANN, Arthur. A ... São Paulo: Martins Fontes, 1996, p. 6 ... 37. PADOA-SCHIOPPA, Antonio. A ... A era das revoluções : Europa 1789-1848. Tradução de Maria Tereza Lopes Teixeira e ... Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...
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Direito Administrativo
... Anatomia do Estado ... Rio de Janeiro: Forense, 1987 ... 3 CAMPOS, Dejalma de ... força a partir da Revolução Francesa (1789/1799), movimento que alterou o quadro político e ... somente foi criada em 1851 pelo Decreto 608 de 18/06/1851, e a primeira obra escrita, ... ção de seus fins, de natureza pública 12 ” ... 10 idem. p. 52. 11 Op. cit ... p ... 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 14 ... Manual de Direito Administrativo - ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 23 ... Biotecnologia e ... de anestesia de Harvard, demonstrando que 12% dos artigos médicos publicados em uma ... pelo Conselho da Europa em novembro de 1996. Em linhas gerais, ambas protegeram o ser humano ... Biotecnologia ... O Decreto Legislativo 2/1994, aprovou o texto da ... dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789 99 e ... posteriormente consagrada pela ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, de 26 de maio de 1992, aprovou a ... novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), em seu artigo 2º, em termos ... 12 Outra questão importante refere-se ao aborto de ... efeito, o artigo 1º da Lei 9.296, de 24.07.1996, que regula a matéria, estendeu expressamente a ... do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789" 154 ... A Constituição Federal de 1988 tamb\xC3" ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Processo, 2018 ... 82 CARDOSO. Antonio ... 12. E diversas concessões e promessas feitas de ... fim, vale mencionar o Act of Settlement (Decreto de Estabelecimento), de 12 de junho de 1701, ato ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) ... A Revolução Francesa representa um ... 1996. Disponível em: ... Acesso em: 05 dez. 2020 ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:11.600000px;}.ls3f{letter-spacing:12 ... incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 d e dezembro de 1940 ... Estado do Rio de Janeiro, a relatora, desembargadora ... Coimbra Editora, 1996. p. 306 e 307. Laicidade significa uma ... A Era das R evoluções : Europa 1789- 1848. Trad. Maria Tereza Lopes Teixeira e ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... foi ocasionado pela Revolução Francesa, em 1789 (CALDEIRA, 2009, p. 265) ... Finda a idade ... (DURKHEIM, 1899-1900, apud OLIVEIRA, 1996, p. 44) ... Já na Lei de Moisés não é ... e 1852 as Casas de Correção do Rio de Janeiro e de São Paulo seriam inauguradas, ... ocorre na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei n. 3688/41), ou pode ser cominada e aplicada ... 12.852/2013) ... Gráfico 01: Faixa etária das ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... -se na Secção 13, da Lei Judiciária de 1789, conforme a qual aquele tribunal estaria ... LXXVIII, Rio de Janeiro: Nacional de Direito, 1959. p. 131/134), nenhum ... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... 12, § 2º) ... É relevante anotar que a ... 507-A). Posteriormente, a Lei n. 9.307/1996 teve a sua redação alterada pela Lei n. 13.129, ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... com o advento da Revolução Francesa, em 1789. De lá aos dias de hoje, para a História, ... Petrópolis: Vozes, 1996, pp. 182-183 ... LUIS MANUEL FONSECA PIRES ... Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1985, p. 285, pp. 297-298 ... Em abril, emitiu decreto extinguindo colegiados da Administração ... empenhado pelo governo, em contraste com os R$ 12 milhões do ano anterior. 79 ... Para o ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.143, DE 13 DE JUNHO DE 2023
... 37 a 39, 41 e 42 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, no art. 64 ... 2º do Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, permutados pela Empresa ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no Brasilcomparando-a com o modelo ... Já em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do ... Já no governo Lula, iniciado em 1º de janeiro" de 2003, foram ampliadas as atribuições da CGU \xE2" ... ção ocorreu com a publicação do Decreto nº 7.724, em 16 de maio de 2012, que estabeleceu ... Em 1996, o então presidente Bill Clinton assina E-FOIA, ...
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Cláusula de Não Concorrência
... Com a Revolução Francesa de 1789, definitivamente a indústria e o comércio ... Em 1791, foi editado o decreto d’Allarde, que reafirmava o princípio da ... 12 ... Em 1850, por meio da Lei n. 556, foi criado ... ão da Corte de Cassação 36 de 12 de janeiro de 2000, foi admitida a inserção de cláusula ... 195 da Lei n. 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 24) ... forma ... além das redomas do sistema jurídico interno 12 ... Entretanto, nem todos os Estados estão ... , a Declaração dos Direitos do Homem, de 1789 e os princípios consagrados no preâmbulo da ... Europeia (CSE), de 18/10/1961, revisada em 1996 31 ; a Declaração relativa ao Asilo ... aprovados pelo Congresso Nacional pelo Decreto legislativo n. 186, de 2008, mas internalizados ...
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As Famílias (ou Naipes)
... cunhado pela Revolução Francesa de 1789: liberté, égalité , fraternité ... O art. 1º ... nosso País, tendo sido promulgado pelo Decreto n. 592, de 6 de julho de 1992 ... Por outra ... , e não mais passivo, de mero espectador" 12 ... Entretanto, os direitos sociais não ... e Culturais, que entrou em vigor em 30 de janeiro ... de 1976, por só nesta data ter sido ... Madri: Marcial Pons, 1996. p. 94 ... MORAIS, José Luiz Bolzan de. Do ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... : 15.09.1993; Data de publicação: DJ de 17.12.1993. (6) Em idêntico sentido leciona Ingo ... posterior à Revolução Francesa de 1789, são divididos em direitos de defesa e direitos ... 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010, p. 39 ... por Alexy, sendo ... BRASIL. Decreto-Lei n. 4.657, de 04 de setembro de 1942 ... Lei de ... El derecho al trabajo ... Madrid: Trotta, 1996, p. 71-72. (76) Nesse tocante, Gabriela Neves ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Rio de Janeiro: Aloísio Maria de Oliveira Ed., 1950, p. 9) ... 12). 83. BALEEIRO, Introdução , p. 235 ... 16. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 335. 122. Aludindo à bitributação, ... 95 (art. 11) e do Decreto n. 4.176/02 (art. 8º), que positivaram de forma ... en outre l´article 14 de la Déclaration de 1789, aux termes duquel: ‘tous les citoyens ont le ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... L. Julliot 12 , Antonio Visco 13 , Luiz Guillermo Velásquez ... ção, porém, só veio a surgir com o Decreto-lei n. 40.333, de 14 de outubro de 1955, que ... de 1994, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995, cujo preâmbulo diz: ser a altura de ... 43, de 21 de maio de 1996, ao revogar a Lei n. 153, de 11 de agosto de 1995 ... estatuída pela Revolução Francesa (1789), estabeleceu-se, em todos os códigos civis do ...
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A desigualdade de gênero no pensamento de Rousseau
Este trabalho pretendeu analisar o discurso de Rousseau sobre a desigualdade de gênero, valendo-se, principalmente, de suas ideias expostas na obra "Emílio" de 1792. Além disso, objetivou-se identificar discursos filosóficos antagônicos aos de Rousseau, para que se possa refletir sobre o referencial polêmico acerca do tema em questão, no período anterior e posterior à Revolução Francesa. Buscou-se
... Janeiro: Bertrand Brasil, 1992, p. 423 ... e, por conseguinte, os gostos que o dirigem 12 ... Rousseau critica Platão, pois o ... Papers: Re-vista de Sociologia , n. 50, 1996, p. 277 ... Revista Novos Estudos ... base teórica para a Revolução Francesa de 1789, 11 anos depois de sua morte. Em tempos ... entregam a esta Assembleia um projeto de decreto no qual propõem a abolição de todos os ... -
Criminalidade organizada
... , na Puglia, e a Mala Del Brenta, em Veneza 12 ... Mas o crime organizado, por óbvio, não ... Já no Estado do Rio de Janeiro conhece-se o Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, ... CONVENÇAO DE PALERMO APROVADA PELO DECRETO LEGISLATIVO n. 231, DE 29 DE MAIO DE 2003 E ... assassinada, no dia 11 de janeiro de 1996 “com o estrangulamento do garoto e a ... 1789, visando reforçar as Leis Federais, proteger ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... Em 1789, Jeremy Bentham, filósofo inglês, ... 12 ... Singer faz amplas considerações ... ão do Parlamento Francês, que alterou em janeiro de 2015 o Código Civil francês, passando a ... O Decreto n.º 24.645/34 dispõe em seu ... 2ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1996 ...