decreto 1789 12 janeiro 1996
4452 resultados para decreto 1789 12 janeiro 1996
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Referências
... Direito civil: famílias ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010 ... ALVES, Leonardo Barreto ... 2, n. 8, p. 5-12, jan./mar. 2001 ... BARROSO, Luís Roberto ... Acesso em: 10 nov. 2015. ______. Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890 ... Promulga a ... Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996 ... Regula o § 7º do art. 226 da Constituição ... ÇÃO dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Disponível em: ...
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Dos recursos
... Foi com um Decreto" francês de 1º de maio de 1790 (segundo o qual \xE2\x80" ... 1789 — que se firmou, em definitivo, no plano do ... 6. ed., tomo II. Rio de Janeiro: Borsoi, 1956. p. 607), quanto a estar “na ... p. 38). Mais tarde, a Lei n. 11.232, de 22.12.2005, alterou a redação do § 1º, do art. 162, ... 5. ed. São Paulo: LTr, 1996. p. 172 e segs.), procuramos argumentar que a ...
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... 115. 19. ed. rio de Janeiro: Forense, 2005.) ... Outra característica da ... e a morte da maioria das pessoas no passado (1789 e 1848), como assegura Torres (2010, p.166): ... para o estado, quando foi editado o Decreto de 26 de outubro de 1917, que acabou com o ... MAURÍCIO CORRÊA, julgado em 23/03/1996) (grifo nosso) ... Por outro lado, outra parte ...
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As Convenções da Organização Internacional do Trabalho e sua Posição Hierárquico-Normativa de Supralegalidade no Ordenamento Jusconstitucional Brasileiro
... Tribunal Pleno, Publicação: DJe publicado em 12.09.2017 ... as convenções da orGanização ... Brasil em 13 de abril de 1948, conforme Decreto de Promulgação n. 25.696, de 20 de outubro de ... e do Cidadão (Declaração Francesa de 1789) ... Aqui, temos a defesa do indivíduo, das ... ; depositada a Carta de Adesão em 24 de janeiro de 1992; vigência, para o Brasil, a partir de 24 ... bens constitucionais protegidos” (FARIAS, 1996, p. 98); ... III – natureza supralegal : os ...
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Os intelectuais e a censura na França no século XX
Em pleno século XX, na França, intelectuais laicos, de um lado, católicos, de outro, defenderam a censura de obras literárias, de exposições, de artistas e até mesmo de histórias em quadrinhos. A história dos intelectuais franceses desse período encobre a existência e a atuação de figuras conservadoras e reacionárias, virulentas na expressão de suas convicções, vindas em boa parte do meio...
... {word-spacing:-14.000000px;}.wsc5{word-spacing:-12 ... tão a Revolução colocou m, em julho de 1789, ao que chamamos, deste 1 Tradução de ... livros que estavam interditados por um decreto da congregação do Index , isso signicava ... Roma e os combates de ruas (GRAMSCI, 1996). O Maio de 1968 signicou, para a esquerda ... | Jean-Y ves Mollier 82 63 – 85 desde janeiro de 2015. Nesse ano, o assassinato da equipe de ... -
Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... 12. Mantida a fração de diminuição da pena, ... Já em 1789, a Declaração de direitos do homem e do ... furto (art. 25 do Decreto-Lei nº 3.688/1941) 11; b) reconheceu a ... ordinal)16 ... precedentes ... STC 55/1996, de 28 de março, Rel. Magistrado don Carles ... Rio de Janeiro : Editora ... Revan. 11º edição. p. 68 ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... Como revelado por Montesquieu (1996, p. 92) séculos mais tarde, qualquer um “[ ... ] ... Book DENUNCIA ANONIMA.indb 12 5/3/17 8:45 AM ... DENÚNCIA ANÔNIMA: ... 11), de 1789, aludia à “[ ... ] livre comunicação de ... , tal Protocolo (promulgado no Brasil pelo Decreto n.º 4.316, de 30-07-02), em seu art. 6.º, ... Brasil, pelo Decreto n.° 5.687, de 31 de janeiro ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... o exemplo europeu, vejam-se os artigos 9º, 12 e 20 da Lei Fundamental alemã (dentre as atuais ... 3. Aufl. Frankfurt am main: Suhrkamp, 1996 ... ARAÚJO JR., João marcello de. Societas ... Trad. Carlos nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992 ... _____. Prólogo (jun. 1989) ... a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452/43), a par do próprio Código ... ont été définis par la Déclaration de 1789, confirmée et complétée par le préambule de ...
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Direito Civil
... Em relação ao Decreto-Lei 4.657/42 (com a redação da Lei 12.376/2010) ... Juiz Carlos Renato, j. 06.02.1996) ... Gabarito “D” (Ministério ... 11, 2.ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária); II: errada, pois ... é muito anterior à Idade Moderna (1453 – 1789"). Gabarito “B” (Ministério Público/PR \xE2\x80" ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 62 ... Declaração dos ... (12) Foi, assim, a partir do advento da Revolução ... ; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919. (14) Em ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996. p. 19. (116) Idem, ibidem , p. 22. (117) A ... ários burgueses da Revolução Francesa de 1789" e das ideias iluministas presentes na Constituiç\xC3" ...
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Capítulo VI
... Trad. Nivaldo Montingelli Jr. Rio de Janeiro: Rocco Ltda., 2013, p. 318). Em seu livro ... sintetizado pelo Revolucionário francês de 1789 ( Declaração , art. 11). 5 No princípio do ... 12 ... Em 1107, o rei inglês, ao irmar acordo com ... São Paulo: Companhia das Letras, 1996, p. 285) ... 58 No início, Lutero pregava ... Decreto n. 119A/1890, dentro da cartilha positivista, deu ...
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Da radical à radicada: alteridades entre franceses e escravos no Rio de Janeiro oitocentista
A cultura liberal francesa do século XIX estimulou uma série de identidades mobilizadas por estrangeiros no Brasil. Para essa cultura, a persistente escravidão brasileira foi tema incontornável. Se viajantes franceses mobilizaram uma alteridade radical em contraposição tanto à escravidão como a brasileiros e africanos escravizados, franceses que buscaram se radicar no Brasil modularam outras...
... Após 1789, muitos franceses encontrariam na palavra ... ao Brasil (POTELET, 1993; KURY, 2001; LEITE, 1996; ROSSATO, 2007). 9 Seus posicionamentos perante a ... pelo Estado francês, que por meio do decreto de 27 de abril de 1848 proibia a posse de ... 12 Esse tipo de registro situou o cônsul em um ... -
Da propriedade
... e defendidas às suas próprias custas 12 ... No período compreendido entre 1534 a 1536 ... de Martim Afonso de Souza em 30 de janeiro de 1531. 22 Segundo o disposto nas Ordenações ... Decreto de 22 de Junho de 1808, que ordenava aos ... Com base na Declaração de 1789, o Código Napoleônico, em seu art. 544, definiu ... 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1996. fls. 77/78 ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ...
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Portais da transparência, democracia e enfrentamento à corrupção
... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) 134 quando se buscava superara o antigo regime e ... aprovação, em 18 de novembro de 2011, da Lei 12.527 – Lei de Acesso à Informação que, seguiu ... Organização dos Estados Americanos (OEA, 1996 em Caracas), Convenção das Nações Unidas ... A Convenção de Palermo (Decreto nº 5015/2004) impõe aos Estados Partes a ... Nogueira. – Rio de Janeiro ...
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Danos Extrapatrimoniais nas Relações de Trabalho: a Norma-Princípio de Indenizabilidade Irrestrita e a Impossibilidade de Interpretação Gramatical-Literal da 'Reforma Trabalhista
... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, além de ... 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, e ... Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789"), em compasso com outros atos constitucionais da \xC3" ... 12) no ordenamento jurídico brasileiro, consoante ... Brasília: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1996. p. 98 ... (68) Adotado pela XXI Sessão da ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... no século XVIII, especificamente no ano de 1789", na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidad\xC3" ... de Previdência Social no Brasil, o Decreto n. 9.912-A, de 26.3.1888, criou e regulou o ... 565, de 12.7.1890). Em 31.10.1890, o Decreto n. 942-A criou ... ários do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro ... 1894 - O projeto de lei apresentado pelo ... 1996" - A Medida Provisória 1.526, de 5.11.1996, disp\xC3" ...
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O Direito
... Nacional da França, em 26 de agosto de 1789, como produto jurídico do movimento que a ... Vocabulário Jurídico, v. ii. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993, p. 91 ... 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 95 ... CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de ... volta a correr pela metade, artigo 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 3º do Decreto-lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 215327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-06-2022
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que deu provimento ao recurso, para condenar o ... suficientes para fundamentar o decreto condenatório, já que o único e exclusivo ... do Homem e do Cidadão, promulgada em 26-8-1789 (Todo o acusado se presume inocente até ser ... DE MELLO, Primeira Turma, julgado em 13/8/1996) ... AS ACUSAÇÕES PENAIS NÃO SE PRESUMEM ... própria inocência (Decreto-lei nº 88, de 20/12/37, art. 20, n. 5). ( ... ) Os princípios ...
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História do sindicalismo
... afirma Russomano, um “estado definitivo” 12 , pois os mestres, que desfrutavam de todas as ... , “O liberalismo da Revolução Francesa de 1789 suprimiu as corporações de ofício, dentre ... são anteriores — que, fundada em janeiro de 1792, por Thomas Hardy, seu primeiro ... as primeiras leis sindicais no País: o Decreto n. 979, de 6 de janeiro de 1903, e o Decreto n ... São Paulo: Universidade de São Paulo, 1996. p. 125-127 ... A explosão das greves na ...
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História do Sindicalismo
... , como afirma Russomano, um "estado definitivo" 12 , pois os mestres, que desfrutavam de todas as ... , "O liberalismo da Revolução Francesa de 1789 suprimiu as corporações de ofício, dentre ... são anteriores — que, fundada em janeiro de 1792, por Thomas Hardy, seu primeiro ... as primeiras leis sindicais no País: o Decreto n. 979, de 6 de janeiro de 1903, e o Decreto n ... São Paulo: Universidade de São Paulo, 1996. p. 125-127 ... A explosão das greves na ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... do Homem e do Cidadão, promulgada em 1789, ao proclamar que “toda pessoa tem direito à ... ção Nacional, Lei nº 9.394, promulgada em 1996 ... O objetivo do presente artigo é examinar ... ), ambos localizados na cidade do Rio de Janeiro. Possuíam uma finalidade mais de acolhimento ... foi ratificada pelo Brasil através do Decreto nº 3.956, de 2001. Seu objetivo principal é ... -
In dubio pro societate e a inversão do ônus da prova no processo penal: um olhar a partir do garantismo
A expressão in dubio pro societate como fundamento das decisões de pronúncia é frequentemente utilizada para justificar eventuais falhas probatórias, determinando o encaminhamento do caso para julgamento perante o Tribunal do Júri. O artigo tem como objetivo saber se, de acordo com a teoria garantista, o argumento do in dubio pro societate gera uma inversão do ônus da prova no processo penal....
Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto de ... Artigo recebido em 30/09/2021 e aprovado em 08/12/2021 ... 2 Mestrando em Direito pela ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, constando expressamente no art. 9º. A referida ... ção Americana sobre Direitos Humanos, Decreto 678/92, art. 8º, §2º. Com a Constituição ... Mello, Data do julgamento: Brasília, 13/08/1996 ... -
Referências Bibliográficas
... Moscou, 12 set. 1990. Disponível em: ... Introdução. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003 ... AMARAL, Gustavo. Direito, ... Edilson Alkimim Cunha. São Paulo: LTr, 1996 ... BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia ... Acesso em: 9 nov. 2017. ________. Decreto n. 21.761, de 23 de agosto de 1932. Institui a ... des Droits de l’Homme et du Citoyen de 1789. Disponível em: ...
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Decisões Monocráticas nº 172606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2019
... do Homem e do Cidadão, promulgada em 26-8-1789 (Todo o acusado se presume inocente até ser ... DE MELLO, Primeira Turma, julgado em 13/8/1996) ... AS ACUSAÇÕES PENAIS NÃO SE PRESUMEM ... acusado provar a sua própria inocência (Decreto-lei nº 88, de 20/12/37, art. 20, n. 5). ( ... ) Os ... Penal Comentado, 14ª ed., Rio de Janeiro: Forense, p 375-376) ... No mesmo sentido, ...
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Decisão monocrática Nº 219103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2022
... do Homem e do Cidadão, promulgada em 26-8-1789 (Todo o acusado se presume inocente até ser ... DE MELLO, Primeira Turma, julgado em 13/8/1996) ... AS ACUSAÇÕES PENAIS NÃO SE PRESUMEM ... acusado provar a sua própria inocência (Decreto-lei nº 88, de 20/12/37, art. 20, n. 5). ( ... ) Os ... Penal Comentado, 14ª ed., Rio de Janeiro: Forense, p 375-376) ... No mesmo sentido, ...