decreto 181 1980
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Introdução
... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ... 181/2012 deste Tribunal, publicada no DEJT divulgado ... em Campinas de 11 a 16 de agosto de 1980, conclui ser “absolutamente necessária uma ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... ortografia, vigente até o dia de hoje (Decreto nº 7.875/2012)” ... Em 19 de maio de 2016, ... do historicismo ” (São Paulo: Cultrix, 1980), o “ A sociedade aberta e seus inimigos ” ... Curitiba: Juruá, 2006, p. 181-217; xix) Crédito de IPI relativo a Operações ...
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Enunciados
... 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... 556. ( Grupo: Procedimentos Especiais ) 181. (arts. 645, I, 647, parágrafo único, 651) A ... 537. (art. 774; Lei 6.830/1980). A conduta comissiva ou omissiva caracterizada ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... I, Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980), para, no prazo de 05 (cinco) dias , pagar a ... 485, IV, do Código de Processo Civil, e DECRETO A NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS a partir ... Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO (181) - [Alienação Fiduciária] ... Advogado(s) do ...
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Organização Sindical
... 2. Legislação pré-CLT. 2.1. Decreto n. 979, de 1903; 2.2. Decreto Legislativo n ... português, em conferência proferida em 1980, transcrita pela Synthesis , 1/85, anota que ... ŗǰȱȗȱŗķǰȱ a , da Constituição).” (181) ȱWashingtonȱLuizȱdaȱ ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... 9 Id., 2012. p. 9 ... 10 Através do Decreto nº 54.075/1954 o acordo previa, dentre outros, o ... cit., p. 181. 39 ECONOMIDES, Nicholas. Antitrust issues in ... http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/1980-1984/D87961.htm Acesso em: 30.10.2013 ...
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Estrutura Municipal
... , encontra-se em trâmite o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 542/2016, que pretende ... 173 Cf. Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da ... 181 Finalmente, com a edição da Lei nº ...
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Mulheres Rurais, Movimento Social e Participação: reflexões a partir da Marcha das Margaridas
O artigo traz algumas considerações sobre a atuação dos movimentos de mulheres rurais, tomando como objeto de reflexão a Marcha das Margaridas, uma ação coletiva protagonizada por mulheres do campo e da floresta, que ocorre a cada quatro anos em Brasília. Considerando-a como parte do processo histórico de organização das mulheres trabalhadoras rurais, procuro resgatar aqui a emergência dos...
... da abertura democrática da década de 1980, e sua atuação em anos recentes, no decorrer ... 181), alguns fatores que explicam a abertura da ... Em agosto de 2012, o governo publicou o Decreto në 7.794, criando a Política Nacional de ... - Acórdão, Processo nº 0000997-46.2020.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ;}.y5ca{bottom:180.155045px;}.y7cb{bottom:181 ... e Prática , São Pau- lo: Campus/Edusp, 1980, pp. 179 a 183): se a primeira teoria é adequada ... de concorrência, como é o caso do Decreto-Lei nº 869, de 18 de novembro de 1938, que ...
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Decisão monocrática Nº 1366343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... 22, §10, da Lei 6.763/1975, e 21 do Decreto 43.080/2002, ambos do Estado de Minas Gerais, e ... do Recurso Extraordinário 598.365 (Tema 181), relator o Ministro Ayres Britto, em que o ... 34 DA LEI 6.830/1980). CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA ...
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Anexos
... (ex-Súmula n. 111 – RA n. 102/1980, DJ 25.9.1980) ... VI – Presentes os ... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.9.1959), não tem direito à ... N. 181 – COMISSÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULO ...
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Utilização privada de dinheiro público: alguns apontamentos sobre a gestão dos recursos do Sistema S
O objetivo desta investigação é apresentar algumas considerações a respeito do Sistema S e a gestão de recursos públicos a ele destinados. Esse sistema é formado por 11 entidades criadas pelo Estado e mantidas por contribuições compulsórias retiradas dos trabalhadores a elas vinculadas, além do pagamento de cursos ofertados pelo Sistema. Inicialmente, discute o contexto neoliberal e suas...
... ção presente na economia dos anos de 1980 influenciou a adesão a novas concepções ... estatais brasileiras: SESI, criado pelo Decreto-Lei n˚ 9.403, de 25 de junho de 1946, ... , 2853 - Benfica, Fortaleza - CE CEP: 60020-181 ... -
Da execução
... 6.830/1980, conforme art. 889 da CLT. No caso em questão ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... Coment. CPC-RT v.6, p. 181). Isto porque essa sentença traz ínsita a ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... : Edição da Faculdade de Direito da UFMG, 1980", p. 10. 5. A propósito, embora numerosas experi\xC3" ... Tal averiguação foi instituída pelo Decreto-Lei 496/77, instrumento de adequação dos ... Rio de Janeiro: Editora Processo, p. 181 ... 44. VILLELA, João Baptista ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho
... 181 Assim sendo, não nos causa surpresa o fato de ... de contas correntes, mediante ofício, desde 1980. 211 Da mesma forma, no que pertine à ... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... 3 Decreto-lei nº 3.914/1941, art. 1º: “Considera-se ... 142, § 2º. Vide Lei nº 6.880/1980, art. 47, § 1º ... 5 CR/1988, art. 5º, ... 18 da Resolução nº 181, do Conselho Nacional do Ministério Público, de ...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... 13.445/2017 5 , regulamentada pelo Decreto n. 9.199/2017 6 ... A crise generalizada na ... 6.815/1980, que teve como princípio a segurança nacional ...
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Decisões Monocráticas nº 1191375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2019
... exigência baseada no item 1, da Portaria n° 181, de 28/09/1989, que deita lastro no art. 97, 'a', do Decreto-lei n° 5.844/43, art. 27 da Lei n° 7.646/87 e ... 16. 0 Regulamento do Imposto de Renda de 1980 e os seguintes sujeitam, ao imposto na fonte, os ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ... 6.880, de 9 de dezembro de 1980; d) pensão especial nos termos do art. 1º da ... São Paulo: LTr, 2000. p. 181 ... Consultar, sobre a diferença entre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5071106-89.2017.4.04.0000), 10-01-2018
... 23, § 5º, da Lei 8.036/90 e 55 do Decreto 99.684/90, que previam a prescrição ... 5º E 29 DA LEI 6.830/1980 E DO ART. 6º, § 7º, DA LEI 11.101/2005. 1 ...
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Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... 2005, v. 17, n. 2, p. 41-52. ISSN 1980-5438 ... Decreto 1.144 “fez extensivo os efeitos civis dos ... 181, de 1890, disciplinando assim o casamento civil ...
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As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural
No presente artigo realizo uma revisitação aos fundamentos teóricos e normativos da Doutrina da Proteção Plural, formulação que busca repensar os direitos e o atendimento às indígenas crianças. Com base em pesquisa bibliográfica, discuto as bases político-antropológicas da inversão axiológica das indígenas crianças e a aplicação transversal dos direitos das crianças com os direitos indígenas e a...
... a DPI no Brasil, realizada ao longo dos anos 1980 e 1990 (e, seguramente, até hoje), mas, ... Decreto n. 99.710/1990) e a implantação do Estatuto da ... 181/2016 e 214/2018 do Conanda, com ênfase na ... -
Centralização de compras na Lei 14.133/2021: compulsoriedade e isomorfismo mimético
... de Registro de Preços, por meio do Decreto 3.931/2001, enfatizando as compras ... e descontrole macroeconômico da década de 1980, culminando na publicação do Decreto-Lei ... 181 (instituição de centrais de compras); art. 181, ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Direito Social ... São Paulo: LTr, 1980". p. 81 ... 77 SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, D\xC3" ... de 1966; e promulgado no Brasil pelo Decreto n. 591/1992. BRASIL. Decreto n. 591, de 6 de ... íticas públicas na esfera socioeconômica 181" ... 179 NEVES, Marcelo. A Constitucionaliza\xC3" ...