decreto 181 1980
-
Portaria, PORTARIA DEPAD n. 027/2022 O DIRETOR EXECUTIVO , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 25, ... incisos II e IV do Decreto nº 56.077 de 3 de setembro de 2021, e tendo em ... 3 Camila Arrua Pacheco 437 437 437 437 26/07/1980 ... 37 4676335 1 Douglas Ricardo Pedroso 437 437 ... 181 2863456 1 Lauro Carvalho Alves Junior 1540 5953 ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Advocacia. Constitucionalidade do Decreto-lei n. 406/68; Progressividade. IPTU. In : ... 181 Na doutrina o referido dispositivo é conhecido ... 291 CHILE. [Constituição (1980)]. Constitución Política de la República de ...
-
Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 003/2024 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 25, ... incisos II e IV do Decreto nº 56.077 de 3 de setembro de 2021, e tendo em ... Camila Arrua Pacheco 986 986 1011 1232 26/07/1980 ... 23 4675940 1 Jose Ubiratan Barp de Lucena 986 ... 181 2864517 1 Teresa Haus Sukienik 2089 6493 7270 ...
-
Portaria, PORTARIA DEPAD N. 017/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 25, ... incisos II e IV do Decreto nº 56.077 de 3 de setembro de 2021, e tendo em ... Camila Arrua Pacheco 802 802 827 1048 26/07/1980 ... 23 4675940 1 Jose Ubiratan Barp de Lucena 802 ... 181 2864312 1 Andreia Beatriz Silveira Dias 1905 6309 ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº ... 61, 69 e 81 da Lei nº 6.815, de 19/08/1980; Lei de Falências, arts. 35, 37 e 60, § 10, ... 181, § 1º, “c ” da LEP; 664 3ª) descumprido o ...
-
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... imposto a Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco (CHESF), até 1980, e a Companhia Hidrelétrica da Boa Esperança (COHEBE) (Lei nº ... 51, § 2º) ... Art. 181 - Os pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da ...
-
Decreto nº 9.340 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, localizada nos Municípios de Icatú e Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
... pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, em 1980, no Datum SAD69, projeção UTM, fuso 23, transformadas digitalmente ... E: 656558 e N: 9718975, pelo ponto 181 de c.p.a. E: 656226 e N: 9719012, pelo ponto 182 de c.p.a. E: 656175 e N: ...
-
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... , sob a vigência do Código de Menores (Decreto nº 17.943/1927), foi estabelecido o chamado ... No início da década de 1980, coincidindo com o fim da ditadura e o início do ... Civitas , Porto Alegre, v. 13, n1, p. 154-181, jan/abril. 2013 ... ACHUTTI, Daniel; ... -
O controle do tce-pe na admissão de servidores temporários: o papel do tag e da ecpbg diante das ilegalidades evidenciadas
This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã
... FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE ISSN: 1980-3087 ... O CONTROLE DO TCE-PE NA ADMISSÃO ... No período militar, houve a edição do Decreto Lei nº 200/1967, que dispõe sobre a ... MAGALHÃES, op. cit., p. 181 ... 118 Sobre o assunto: “Contrato por ... -
Portaria, PORTARIA DEPAD n. 026/2022 O DIRETOR EXECUTIVO , no uso de suas atribuições, em observância ao di
... 19, parágrafo ... único, inciso I do Decreto nº 56.076, de 3 de setembro de 2021, e tendo em ... Tetsuo Kasaya 422 422 504 504 1 C 14/05/1980 ... 68 4488750 3 ... Bufolin 422 422 422 422 1 C ... 181 2864479 2 Joel Mangoni 381 3573 5944 5944 0 S ...
-
Acórdão, Processo nº 5047291-32.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... íodos de 27/03/1979 a 23/04/1979, de 01/03/1980 a 31/03/1980, de 01/05/1980 a 07/05/1980, de ... 70 do Decreto nº 3.048 de 06/05/99, cujo § 2º hoje tem a ... Tal modificação vem expressa no art. 181 da IN de nº 78/2002, segundo a qual "na análise ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 24-25. 289 Um exemplo é o Decreto nº 298, de 01 de agosto de 1843, da província ... ça nº 20.234-3/MT 357 , analisado em 1980, em que se questionava o decreto presidencial que ... Direitos territoriais indígenas 181 ... Em 1980, a realização do IV Tribunal ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 264, 294 e 321. Lei nº 6.830/1980", art. 2º, § 8º. Enunciado 111/FPPC ... @@@SE\xC3" ... 181. Do depoimento pessoal ... O interrogatório de ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ...
-
Direito Tributário
... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 181 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 181 ... 43, VII, a , do Regulamento do IPI – Decreto 7.212/2010; B: correta, pois não se considera ... Lei de Execução Fiscal – LEF (Lei 6.830/1980") é por 180 dias, aplicável apenas a créditos n\xC3" ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... n. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.4.2012 A ... 1980 ... Geólogo — Lei n. 4.076/1962 ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... São Paulo: Saraiva, 1980, p. 61.) ... 7. DUGUIT, León. Las ... formação da vontade da Administração.” 181 Este tema será melhor analisado adiante, em ... Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...
-
Exercícios prácticos
... as partes tivessem se conformado com o decreto condenatório, de modo que o trânsito em julgado ... 3 – 2ª fase) Pedro, nascido no dia 16/10/1980, foi indiciado pela subtração de um automóvel ... 181, inciso II, do Código Penal, que traz o ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Standford: Standfor Universy Press, 2019. p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES ... da doutrina e pontua a contradição do Decreto Executivo Mary Anne Franks: “And this is ... Sua origem remonta à década de 1980 quando um senador americano do Texas, Lloyd ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , de modo que se faz necessário um decreto. 56 ... Equidade é medida de verdadeira ... 6.880, de dezembro de 1980, o assim chamado Estatuto dos Militares ... 181 ... Ora, a universalidade da cobertura e do ...
-
A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... 1980), importantes postulados norteadores do Estado ... Direito Brasileiro desde o ano de 1942 (Decreto-lei nº 4.657/1942), Cláudia Lima Marques 13 foi ... 27, n. 105, 2002, p. 181 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ...
-
A Tributação de Instalações Elétricas e a Cobrança pela Ocupação de Terrenos do Domínio Público
... étrica (Código de Águas, aprovado pelo Decreto nº 24.643/1934), ao dispor sobre as ... ão – através do Decreto nº 84.398/1980, alterado pelo Decreto nº 86.859/1982, nestes ... ocuPação De terrenoS Do DomínIo PúblIco 181 ... pelos mencionados decretos formulada por ...
-
A distinção entre dano moral, dano social e punitive damages a partir do conceito de dano-evento e dano-prejuízo: o início da discussão
The analysis of damage in Tort Law suggests the study in two stages. The first occurs in the verification of the assumptions of liability. The second happen in fixing the compensation. The study in two moments can influence the verification of moral damage, social damage and punitive damages. The main differences between the various types of damage and their application or not in Brazilian law...
... FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE ISSN: 1980-3087 ... THE DISTINCTION BETWEEN MORAL ... In Annu. Rev. Law Soc. Sci. 2009. 5, p. 181 ... 60 MARTINS-COSTA, Judith; PARGENDLER, ... 73 Os dispositivos foram revogados pelo Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967. Mesmo ... -
COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 6.830, de 22 de setembro de 1980, para a execução judicial ... Art. 6º O ... 181 — CLT — CIPA — prevenção — arts. 163 a ...
-
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... pensamento a partir do início da década de 1980, nos interessa compreender como foram ... São Paulo: 1947-1972 181 , publicado em 2005 182 – sobre a evolução do ... concretos, anteriores à expedição do decreto, são exigíveis ... Há necessidade ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Art. 181 Quando for necessária a garantia da qualidade do produto a exportar, o ...