decreto 181 1980
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Planejamento sucessório
... 6.858/1980, em seu art. 2º, facilitou a “transferência ... ), extintas e substituídas em 1986 (Decreto-lei n. 2.284) pelas OTN, extintas em1989 (Lei n ... e do direito expectativo ao fideicomissário 181 ... Vale relembrar que o testamento é o ...
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Corrupção
... onda de privatizações das décadas de 1980 e 1990 tinha como pretexto também a diminuição ... como funcionava a estrutura interna da máfia 181 ... Corrupção sistêmica. Tendo como ... de persecução na Itália, notadamente o Decreto Biondi (nome do Ministro da Justiça de ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 181; ENEI, 2003, p. 122; CASCAES, 2018, p. 12; ... no RE 87.662/Flores/1979, RE 91.256/Abreu/1980, RE 87.956/Abreu/1980, RE 94.511/Peixoto/1981, RE ... modificações, tal como se verifica no Decreto 359/91 de Portugal que menciona o requisito da ...
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O Brasil e sua federação
... A. Binder e F. Maltzman (2009 181 ), D. L. Franklin (2009 182 ), R. A. Miller (2009 ... de vulgarização está contido no Decreto de 12.08.2011 , ato presidencial que ... Trigueiro (1980), ao comentar a reforma constitucional de 1926 no ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... a fase dos recursos ordinários, o decreto condenatório não transitou em julgado em razão ... , 51, 66, V, a , b , c , 148 a 155, 180 a 181; CP arts. 43 a 48, 54 a 57, 59, IV, 69, §§ ... ção que, em 1969 – e, mais tarde, em 1980-1981 –, estabeleceu o Estatuto do Estrangeiro ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... ão de Direito Administrativo, incidirá o Decreto n. 20.910/1932 e, nos demais casos, incide o ... Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1980. p. 558-561 ... GOMES, Orlando. Introdução ... Madrid: Tecnos, 1973. v. I, p. 181-182 ... Esta dificuldade é lembrada por ...
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Legislação para consulta
... ;}.ya4{bottom:180.925475px;}.y729{bottom:181 ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 19 82, com a ... na Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para a execu- ção judicial. (Incluído pela ...
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Acórdão, Processo nº 0042580-74.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... 181/184) ... Devidamente processados os recursos, ... nº 13 TR-JEF-3ªR; artigo 70, § 1º, Decreto nº 3.048/1999) ... Cumpre salientar que em ... Com o advento da Lei nº 6.887/1980, ficou claramente explicitado na legislação a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039150-50.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... prevista no artigo 52, item 3, também do Decreto nº 57.654/1966: ... Art. 52. Os inspecionados ... 50, inciso IV, alínea "e", da Lei nº 6.880/1980: ... Art. 50. São direitos dos militares: ...
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Acórdão nº 101-93961 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Septiembre de 2002
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Sebastião Rodrigues Cabral Data da Sessão: 19/09/2002 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-93961 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
... incidncia da regra jurdica inserta no artigo 181 do Regulamento do Imposto de Renda aprovado com o Decreto n 85.450, de 1980. DESPESAS DE CORREO MONETRIA ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Súmulas 181 e 242 do STJ ... I – da existência, da ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... ída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980 ... Art. 21. Compete à autoridade ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 2º do Decreto-Lei nº 1.593/77. 233 ... O Pleno do Supremo ... ções no Direito Tributário-ALTERADO.indd 181 27/04/2015 20:24:14 ... Maria ângela lopes ... 1980 e Recurso Extraordinário nº 72010/SP, ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Dos anos 1980 em diante, o centro das atividades econômicas se ... Presidência da República. Decreto n. 9.854/2019. Disponível em ... 181 Historicamente, as guidelines são o ápice de ...
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Política Internacional
... ção; a partir de meados da década de 1980, o Japão deslocou parte de seu processo ... EBOOK COMO PASSAR DIPLOMACIA 5ED.indb 181 EBOOK COMO PASSAR DIPLOMACIA 5ED.indb 181 ... Participativo, instituído, em 2008, por decreto do presidente Lula, assegura a livre circulação ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... IDEC; legalidade e constitucionalidade do Decreto-Lei 70/1666), bem ... como a limitação ... , Law & Society Review, v. 15, n ... 3/4, 1980 ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 181 de 218 ... RE 1101937 / SP ... desnecessária ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Segundo Anitua, Martinson morreria em 1980, após ter se atirado da janela de seu ... 181 ... 178 Veja-se: “La criminología de la ... Tendo por base legal o Decreto Estadual nº. 42.787 de 06 de janeiro de 2011, as ...
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Parecer
... 2 (n. 26), p. 169-194, jul./dez. 2013 ISSN 1980-775 ... P A N Ó P T I C A ... P A N Ó P T ... da Lista de Serviços a que se refere o Decreto"-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, na redaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5053570-60.2020.4.04.0000), 22-01-2021
... c/c o art. 108, V da Lei 6.880/1980, restringe-se aos Militares da ativa ou reserva ... 140 do seu Regulamento - Decreto n.º 57.654/1966.12. Embargos de Divergência ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ção, porém, só veio a surgir com o Decreto-lei n. 40.333, de 14 de outubro de 1955, que ... León Henneebicq, citado por Pierre Poirier 181 e Carlos Maximiliano 182 , a fundamentou na ... ção forçada também é defendida, desde 1980", por João Batista Lopes, entre suas “Considera\xC3" ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... (181) ... Enfim, inúmeras são as constituições ... Acesso em: 30 jul. 2017. (183) BRASIL. Decreto n. 678 , de 6 de novembro de 1992. Ementa: ... E ainda, 96% da geração Y (nascidos entre 1980 e 1990) utilizam as redes sociais, sem falar que ...
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Questões Suscitadas a Respeito das Linhas e/ou Redes de Energia Elétrica nas Margens de Rodovias
... ϔ‰ı…ƒ‚ ’‚ …flŒǤ 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, antes transcrito, o fato de ... 181 ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 27, n. 103, p. 173-181, jul./ set. 2001. (41) ITÁLIA. Codice di ... Entre a segunda metade da década de 1980 e a primeira metade da década de 1990, ocorreu ... 14.02.2003, conhecida como Lei Biagi, o Decreto ... Autonomia E Subordinação Na Relação ...
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Referências
... 1980 ... BOBBIO, Norberto. A teoria do Estado e o ... BRASIL. Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 ... Convenção n. 181 ... Disponível em: ... Acesso em: 10 ago. 2020 ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... como mercadorias é inteiramente fictícia (1980, p. 94) ... A mercadoria – um bem, ... 180-181) ... A igualdade de oportunidades, segundo ... , a matéria está regulada pelo Decreto n. 4.377/2002 ... Por meio deste ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ção deste nobre objetivo em lei ou decreto. 16 ... Nesse novo contexto, clássicos ... Cambridge: Harvard University Press, 1980, p. 181, tradução livre. No original: “ In ...