decreto 181 1980
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Da segurança e da medicina do trabalho
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a ... 6.803, de 2 de julho de 1980, dispõe sobre as diretrizes básicas para o ... @@Art. 181 ... Os que trabalharem em serviços de ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... XV — 84.509, de 25 de fevereiro de 1980"; XVI — 87.567, de 16 de setembro de 1982; XVII \xE2" ... V 2.947,03 3.205,36 ... IV 2.922,80 3.181,13 ... III 2.898,72 3.157,05 ... II 2.874,78 ...
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Ação Sindical e Fins
... qual o sindicato foi constituído; já o Decreto de 1907, n. 1.637, ampliou os objetivos ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980. p. 73 e ss ... CF, art. 5º, LXXIII, [153, § ... (593) Ob. cit., p. 181 ... 6096.1 Comentários à Legislação ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y1e6{bottom:180.188571px;}.y340{bottom:181 ... 25.9.1992, internalizada pelo decreto da Presidência da República do Brasil de ... Revista dos Tribunais, 1980, p. 208). Por força dos princípios ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057743-30.2020.4.04.0000), 23-12-2020
... a ADPF 717 e requer a utilização do Decreto 9013/17 como parâmetro. Requer a redução dos ... inscrição em dívida ativa (Lei n.º 6.830/1980), e, consequentemente, registro no cadastro ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980. p. 8.) (15) WATANABE, Kazuo. Controle ... b) Decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, que em seu ... 181, estabeleceu: ... (137) Ato Institucional ...
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Suspensão do IPI como isenção: identificando para evitar pandemônio
... 180-181, nº 264 ... CONSTRUCTIVISMO ... – ABL, por determinação legal – Decreto-lei nº 292, de 23.02.1938, artigo 1º; ... A segunda edição, de 1980, sofreu alterações que se limitaram, ...
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Súmulas do TST
... (ex-Súmula n. 111 — RA 102/1980, DJ 25.9.1980) ... VI — Presentes os ... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.9.1959), não tem direito à ... DJ 25.11.2003] ... 181 — ADICIONAL — TEMPO DE SERVIÇO — REAJUSTE ...
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... p. 181 ... 18 DINIZ, Débora; COSTA, Sérgio. Morrer ... ídio eutanásico, o atual Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) em nada explicita ou mesmo ... contra o artigo 326 do decreto 100 de 1980-Código Penal. Demandante: José Eurípides Parra ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 6.830/1980, conforme art. 889 da CLT. No caso em questão ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... Coment. CPC-RT v.6, p. 181). Isto porque essa sentença traz ínsita a ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (ex-Súmula n. 111 — RA 102/1980, DJ 25.9.1980) ... VI — Presentes os ... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.9.1959), não tem direito à ... DJ 25.11.2003] ... 181 — ADICIONAL — TEMPO DE SERVIÇO — REAJUSTE ...
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Organização Sindical
... 1) Decreto n. 979, de 8 de janeiro de 1903 ... Como se ... Rio de Janeiro: Graal, 1980. p. 35-36. (165) Contribuição à história ... ȱtrabalhadoresǰȱ emȱâmbitoȱnacionalȄ (181) ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... 176-177 e pp. 178-181. Albuquerque Mello afirma, a respeito do ... Daillier et A. Pellet), Paris, LGDJ, 1980, paras. 60. e 220; e H. Mosler, ‘General ... , no plano jurídico interno, por meio de decreto do então Presidente Castelo Branco, a chamada ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... -se que a Súmula em exame foi aprovada em 1980. Por conseguinte, durante mais de 30 anos ... Consulte-o ... 181. O adicional por tempo de serviço, quando ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ço de 2007, e internalizada por meio do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, conforme ... 2-3). A partir das décadas de 1970 e de 1980, inicia-se uma transformação na cultura ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 181 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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Da advocacia
... 1º, II, DA LEI 8.906/94 E 159, DO DECRETO 3.048/99. NÃO CONFIGURADA. ATIVIDADE NÃO ... SOARES MUNOZ, 1ª Turma, publ. DJ 13/06/1980 p. 4461) ... "( ... ) PESSOA RELATIVAMENTE ... DOU. 30/05/2012, S. 1, p. 181) ... "CONSULTA. ESTAGIÁRIO. ESTÁGIO ...
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Acórdão, Processo nº 5001532-70.2018.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... em comum, o trabalho nos períodos de 19/05/1980 a 13/10/1980, 02/05/1981 a 01/10/1981, 09/11/1981 ... 70 do Decreto nº 3.048 de 06/05/99, cujo § 2º hoje tem a ... Tal modificação vem expressa no art. 181 da IN de nº 78/2002, segundo a qual "na análise ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... 181 Contexto prático I ... No mesmo expediente de ... 201 Júri ... 2 ed., São Paulo: RT, 1980", p. 118, nota 208. 202 STF – HC nº 71.923-5 \xE2\x80" ... 59 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941: vadiagem) também é um ...
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Remuneração e salário
... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ... -se, nesse contexto, que desde os anos de 1980 o vale-trans-porte é aplicável aos contratos ... 66, 105 e 181, que também o faziam, foram canceladas pela Res ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... , em 24 de janeiro de 1923, foi aprovado o Decreto nº 4.682, conhecido como Lei Eloy Chaves, o qual ... deles é o Decreto nº 85.022, de 11/08/1980, que determinava a compilação das normas ... 181 ... A essa intangibilidade atribuída pela lei ...
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Atmosfera e clima
... O Decreto Legislativo nº 91, de 15-12-1989, aprovou os ... em 1990, foram adotadas pelo Decreto nº 181, de 24-7-1991 ... Com base na necessidade da ... Desde a década de 1980, medidas de eficiência energética e de ...
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... 1 Especialmente entre as décadas de 1980 e 1990, se acentuou a nova fase do capitalismo, ... não sob esta denominação, por meio do Decreto-lei n. o 200/67 174 e da Lei n. o 5645/70. 175 ... 181 ... 180 Artigo 4.º da Lei n.° 13.429/2017 ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... 69, n. 1, p. 181-190, 1974 (trecho da p. 187) ... , internalizado no Brasil por meio do Decreto 592/1992, cujo art. 7º prevê que “ninguém ... Ainda nos anos 1980, o tema segue sob aperfeiçoamento, com a ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... Entre 1980 e 2010, o índice de assassinatos de mulheres ... há o que se falar em bis in idem (STJ, HC 181.847-MS – INFO 520) ... 1116 Op. cit ... p ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... 1., do Decreto-lei Federal n.1641, de 7.12.1978, que inclui a ... 1970 95% 1975 70% 1980 45% 1985 20% ... 1971 90% 1976 65% 1981 40% ... (vinte por cento) em aplicações com prazo de 181 (cento e oitenta e um) dias até 360 (trezentos e ...