decreto 181 1980
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La hipótesis tributaria: aproximación conceptual y posibilidad de aplicación para el fortalecimiento del Sistema Tributario Chileno
... renta, consagrada en el artículo 1º del Decreto Ley Nº 824 de 1974 ... CONSTRUCTIVISMO ... 124 ... 71. LEAL (2008), pp. 178-181 ... 72. CUNHA(2011), p. 105 ... consagrado en el Decreto Ley Nº 3.475, de 1980 ... CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei ... 181". Na retomada, para construção mais útil de im\xC3" ... 6º da Lei n. 6.830/1980 ... 560. A decretação da indisponibilidade ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei ... 181". Na retomada, para construção mais útil de im\xC3" ... 6º da Lei n. 6.830/1980 ... 560. A decretação da indisponibilidade ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ... São Paulo: Saraiva, 1980, p. 144 ... 118 MARQUES, José Frederico ... 123 JSTF nº 181/296. 124 Avena, Norberto Cláudio Pâncaro ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... Brasília: Universidade de Brasília, 1980. p.101 ... 112. SANTOS, Juliana Pinheiro ... carenza concernente l’ordinanza od il decreto di cui all’art. 359 bis c.p.p”. Daí que, ao ... a consequência da sua atipicidade” 181 ... A variação de ordem pragmática que ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... da Legislação Trabalhista, a partir do Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, que ... 170/181 da Constituição princeps), historicamente ... altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), sendo que o art. 50-A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5030557-32.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... O § 5.º do artigo 2.º da Lei n.º 6.830/1980" repete os requisitos previstos no artigo 202 do C\xC3" ... 4. Do Encardo Legal Previsto no Decreto-Lei n.º 1.025/1969 ... A parte executada ...
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Como a teoria geral do direito pode explicar a função do compliance no direito do consumidor? a natureza das regras de compliance à luz da teoria da norma jurídica e a relação jurídica trilateral de consumo
... 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 179-181). Nessa esteira, as fontes do Direito são ... 9º, § 4º 17 ... Por outro lado, o Decreto 8.420/2015, que regulamenta a Lei 12.846/2015, ... H. Beck, 1980, § 3 II 1, p. 160-163” ( Abuso de minoria em ...
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Princípios do Processo Civil
... vez na legislação brasileira no Decreto de 27 de novembro de 1812, editado para instituir ... que se aplicam à atividade jurisdicional 181 , apesar de ele ser claramente um dos mais ... Buzaid (1972), Sobrinho (1980) e Gomes (1997) ... 212. Cf. Buzaid (1972, p ...
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La multiperiodalidad de la jornada de trabajo: Un enfoque italiano y su aplicabilidad a la problemática del trabajo en horas extras en el Perú
El presente artículo ofrecerá un alcance respecto a la denominada multiperiodalidad de la jornada de trabajo, la cual se halla notablemente difundida en la normativa italiana y europea. Por otro lado, se examinará la regulación de la jornada de trabajo en el Perú, teniendo en consideración sus antecedentes históricos, definiciones doctrinarias, así como su recepción en el texto constitucional....
... el contrato de trabajo (Vallebona, 2015: 179-181). En cambio, al hacer mención al horario de ... Seguridad Social, en el artículo 1 de su Decreto de fecha 3 de agosto de 1999. Téngase en ... 460-461) (Cassì, 1956: 34-35) (Ballestrero, 1980: 623) (Carabelli, Leccese, 1995: 35) (Scarponi, ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.07.004624-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
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Livro V - Da tutela provisória
... 6.830/1980 (CLT, art. 889); c) pelo CPC (CLT, art. 769) – ... pelas prerrogativas instituídas pelo Decreto-Lei n. 779/69 (art. 1º, inciso II). Não ... São Paulo: Saraiva, 1983. v. 1, p. 181). Selecionam-se, ainda, na doutrina, as seguintes ...
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O controle de constitucionalidade
... empresa que fora fechada por força de um Decreto-lei (sentença n. 162/1995). Também na Espanha, ... Decisão n. 80-117. DC de 22/7/1980, p. 42 ... Sem título-5 21/7/2010, 10:12 ... ão de texto, excluir interpretações que”, 181 “por inconstitucionalidade parcial quanto a ...
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Acordão da , 23-06-2022
DIREITO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. DECRETO N. 3.413/2000. RETENÇÃO NOVA. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DE NORMA RESTRITIVA - IMPOSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - DEFINIÇÃO DENTRO DOS DITAMES DO TRATADO. PERÃCIA PSICOSSOCIAL - DESNECESSIDADE. REPATRIAÇÃO DO MENOR - OCORRÊNCIA.I - A Convenção sobre os...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 3º do Decreto-lei n. 389/68 — 162 — Substituição ... Lei n. 6.708/79 — 181 ... ADICIONAL REGIONAL ... Petrobras. CF/69, ... 224, § 2º — Redação dada pela RA 97/1980, DJ 19.9.1980 — 109 Gratificação por tempo de ...
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Da Penhora
... da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto n. 4.657/42): "Será executada no Brasil ... 6.830/1980) ... Exceção de pré-executividade ... 181 ... @4.33. Da penhora de bens do fiador que ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ... São Paulo: Saraiva, 1980, p. 144. 62 MARQUES, José Frederico. Elementos ... São Paulo: Saraiva, 1991. 67 JSTF nº 181/296 ... | 85 ... Manual do Júri ...
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Jurisprudência
... 52 do Decreto-lei 911/69. (STF – Ac. unân. da 2ª T., publ ... Amado Henrique, Julgados do TAMG – 181) ... 1.10 Culpa recíproca ... A ... 7, ed. 1980) ... Trânsito e Veículos - Responsabilidade ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... Brasil, a convenção foi aprovada pelo Decreto Legislativo n o 71, de 11/10/1988 e promulgada ... das dezenas de deinições ao longo dos seus 181 artigos. 25 O Brasil é o único dos países do ... São Paulo: Resenha Tributária, 1980, p. 29-30. 30 LIMA, Sebatião de Oliveira. O ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Madrid: Revista de Derecho Privado , 1980. p. 33 ... 21. MORAES, Maria Celina Bodin de ... 181 A isso se soma o fenômeno que Antonio-Enrique ... 9º do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.yb03{bottom:180.770730px;}.y728{bottom:181 ... 2020. BRASIL. Código Pen al. Decreto n o 847 , de 11 de outubro de 1890. Dispo- ... Feminist Identity a nd So ci ety in the 1980 ...
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Família, Estado e autonomia privada
... 40, 1980. 68 SCHUCH, Patrice. Família no plural : ... Esta foi a occasio legis do Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890, conhecido como ...
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Direito Tributário
... referenda o tratado, aprovando-o por decreto legislativo – art. 49, I, da CF ... 3º O ... 181, II, “a”, do CTN; B: correta, pois essa ... 40 da Lei 6.830/1980 e Súmula 314/STJ; C: incorreta, pois a ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... ortografia, vigente até o dia de hoje (Decreto nº 7.875/2012)” ... Em 19 de maio de 2016, ... do historicismo ” (São Paulo: Cultrix, 1980), o “ A sociedade aberta e seus inimigos ” ... Curitiba: Juruá, 2006, p. 181-217; xix) Crédito de IPI relativo a Operações ...
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Introdução
... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ... 181/2012 deste Tribunal, publicada no DEJT divulgado ... em Campinas de 11 a 16 de agosto de 1980, conclui ser “absolutamente necessária uma ...