decreto 181 90
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... os fins dos artigos 118, inciso I, 125, 127, 181, §§ 1º, letra d, e 2º desta Lei ... ARTIGO 90 ... A penitenciária de homens será ... o indulto e anexada aos autos cópia do decreto ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ão por prazo que variará de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, conversíveis em multa ... 207 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ... ARTIGO 181 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... , 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 8702.10.00 Ex 02, 8702.90.90 Ex 02, 8704.10.00, 87.05 e 8706.00.10 Ex 01 (Somente os destinados aos ... Brasília, 17 de dezembro de 2002; 181 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 89.167, de 9 de dezembro de 1983, 89.312, de 23 de janeiro de 1984, 90.038, de 9 de agosto de 1984, 90.195, de 12 de setembro de 1984, 90.817, de ... 181-E, em conformidade com o disposto nos § 27-A ao § 27-D do art. 216 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... SEÇÃO I. Da alíquota do imposto ... ARTIGO 90 ... O imposto será calculado pela aplicação das alíquotas ... Conservação e Modernização de Embarcações ... ARTIGO 181 ... A isenção do imposto na importação de partes, peças e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ção ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo ... ARTIGO 181 ... Os que trabalharem em serviços de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... a) de 90 (noventa) dias, quando situado em zona urbana; ... b) de 180 (cento e ... ARTIGO 181 ... Realizada a vistoria, serão as partes admitidas, uma após ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... (Vide Decreto nº 6.214, de 2007) ... #Redação dada pela ... ARTIGO 90 ... Os agentes públicos em geral, os ... 181 e 182 do Código Penal ... ARTIGO 96 ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... #Revogados pelo Decreto-lei nº 406, de 31.12.1968 ... SEÇÃO III ... ARTIGO 90 ... O fator representativo do inverso da ... ARTIGO 181 ... A anistia pode ser concedida: ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Art. 90. A duração da jornada de trabalho poderá, caso ocorra necessidade ... Art. 181. As denúncias sobre irregularidades na execução do PAT deverão ser ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em ... 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 ... 90 ... Abandonar pessoa com deficiência em ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a ... ARTIGO 90 ... Não poderá participar da licitação ... ARTIGO 181 ... A caducidade importará na extinção ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 ... #Revogado pelo ... ARTIGO 90 ... Somente poderão inscrever candidatos ... ARTIGO 181 ... Salvo nos casos mencionados nos artigos ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... deverá ser encerrada no prazo de até 90 (noventa) dias, contado da data de sua ... 181 desta Lei ... Parágrafo único. Findo o ... Lei reger-se-á pelas disposições do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ser intimado para manifestar-se no prazo de 90 (noventa) dias ... 1 No respondida a ... ARTIGO 181 ... O nome geogrfico que no constitua ... 187 a 196 do Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os arts ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 25 desta Lei, respeitará o prazo máximo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período ... Adoção Internacional, promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 junho de 1999, e deseja adotar ... 181 ... Promovido o arquivamento dos autos ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, ou pelo ... débitos vencidos e não pagos havia mais de 90 (noventa) dias em 30 de junho de 2023: ... e 180 dias 5% 3% Operações em atraso entre 181 ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... 95, 181, 182, 183, 218 e 219, nos incisos V e X do caput ... 2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código Penal Militar
... c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código ... ARTIGO 90" ... A sentença deve especificar as condiç\xC3" ... ARTIGO 181 ... Arrebatar prêso ou internado, a fim de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Renumerado do art 90 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... ARTIGO 90 ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ... ARTIGO 181 ... Poderão ser abertos e escriturados, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 90 ... Os crimes praticados a bordo de ... ARTIGO 181 ... No caso de inobservância de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 181"-E, em conformidade com o disposto nos § 27-A ao § 27-D do art. 216 ... \xC2" ... “Art. 90. A falta de comunicação oportuna de fato que implique cessação do ...