decreto 1867 17 abril 1996
- DECRETO Nº 1867, DE 17 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre o Instrumento de Registro de Assiduidade e Pontualidade Dos Servidores Publicos Federais da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
- Em vigor Código Civil
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DECRETO Nº 2488, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1998. Define Medidas de Organização Administrativa Especificas para as Autarquias e Fundações Qualificadas Como Agencias Executivas e da Outras Providencias.
... alterado pelo art.4º do Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996 ... Art. 7º A execução ...
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Dilema entre controle de eficiência e de legalidade é falso
Dilema entre controle de eficiência e de legalidade é falso
... No Acórdão 2.729/17-Plenário (rel. min. Walton Alencar), é ... 1º do Decreto 1.867/1996” ... Antes de analisar o Regimento ... O Decreto 1.867, de 17 de abril de 1996, determina que “o registro de ... -
Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Artigo 17 ... As ratificações formais da presente ... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; ... RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ... 794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de ... 5.0261 3.7426 3.4580 3.1287 2.7793 2.4767 2.1867 1.9111 1.6412 1.3845 1.1519 1.0000 ... 10 ...
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PORTARIA FUNAI Nº 855, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
... JANEIRO DE 2024Altera a Portaria nº 1.060, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre o horário ... ência dos seus servidores, nos termos do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, do Decreto abril de 1996 e da Instrução Normativa nº 2, de 02 ...
- Legislação
- Legislação
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... Genebra, em 17 de junho de 1999 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; ... RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ... 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de ... 5.0261 3.7426 3.4580 3.1287 2.7793 2.4767 2.1867 1.9111 1.6412 1.3845 1.1519 1.0000 ... 10 ...
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PORTARIA SUFRAMA Nº 351, DE 26 DE JULHO DE 2022
... 20, Anexo I, do Decreto nº 7.139, de 2010, no art. 74 da Portaria ... 10 de agosto de 1995, no Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, bem como os termos da Portaria ...
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PORTARIA FUNAI Nº 549, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
... AGOSTO DE 2022Altera a Portaria nº 1.060, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre o horário ... ções que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 9.010, de 23 de março de 2017, e tendo em ... de 1995, no Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, na Instrução Normativa nº 2, de 02 ...
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Portaria Nº 1.062, de 1º de junho de 2021
... de dezembro de 1990, as disposições do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, do Decreto 17 de abril de 1996, e tendo em vista o previsto no ...
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PORTARIA SE/MPO Nº 306, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
... considerando o disposto no artigo 1º do Decreto" nº 1.867, de 17 de abril de 1996, resolve:Art. 1\xC2" ...
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RETIFICAÇÃO
... 20, Anexo I, do Decreto nº 7.139, de 2010, no art. 74 da Portaria ... 10 de agosto de 1995, no Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, bem como os termos da Portaria ...
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ACÓRDÃO Nº 1336/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-05-2012
RELATÓRIO DE AUDITORIA. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA. ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS. JORNADAS DE TRABALHO SUPERIORES A 60 HORAS SEMANAIS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÃO.
... previsto no artigo 1 e pargrafo 1 do Decreto n 1.867, de 17 de abril de 1996;9.3. recomendar ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7/REI/IFTO, DE 17 DE MAIO DE 2022
... E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pelo Decreto Presidencial de 3 de abril de 2018, publicado no ... 1995, o Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, e a Instrução Normativa nº 2/SGP/MP, de 12 de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI Nº 34, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
... de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e pelo o nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI Nº 38, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
... de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e pelo o nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle ...
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Decisão monocrática nº 1015947-78.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-01-2023
... na hipótese, o disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 1.867, de 17 de abril de 1996: “O ...
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Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 125, de 3 de dezembro de 2020
... de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e pelo o nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle ...
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PORTARIA SUFRAMA Nº 257, DE 26 DE MAIO DE 2022
... 20 do Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010, publicado no ... de agosto de 1995, e o Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, a Instrução Normativa nº 02, ...
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PORTARIA Nº 3.313, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995, no Decreto n. 1.867, de 17 de abril de 1996, e na Instrução Normativa ...
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PORTARIA Nº 4.194, DE 20 DE JULHO DE 2022
... aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19 de ... 4 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, do Conselho de ... de 1995, o Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de ...
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ACÓRDÃO Nº 1627/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-06-2012
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS. JORNADAS DE TRABALHO SUPERIORES A 60 HORAS. INFRAÇÃO AO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ENDEREÇAMENTO DE DETERMINAÇÕES, RECOMENDAÇÕES E CIÊNCIAS. ARQUIVAMENTO.
... previsto no artigo 1 e pargrafo 1 do Decreto n 1.867, de 17 de abril de 1996;9.2.2 ausncia de ... -
EDITAL Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
... Presidente da República, por meio do Decreto de 17 de junho de 2019, publicado no Diário ... 13.656, de 30 de abril de 2018. 5.2. No período de isenção ... São Paulo: Contexto, 1996. 2. __________________ O texto e a construção ...