decreto 1880 2007
- Em vigor Código Civil
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 1880), como tímidas manifestações do espírito ... Pelo Decreto n. 213, de 22.2.1890, foram revogados os diplomas ... 11.494, de 20.6.2007; 340, convertida na Lei n. 11.482, de 31.5.2007 e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007", item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no sentido de que “a prestaç\xC3" ... Garnier Livreiro, Rio de Janeiro, 1880", Tomo II, p. 317); Alípio Silveira ( A hermenêutica e a Lei de Introduç\xC3" ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... (PISTORI, 2007, p. 127) ... Portanto, ainda que a história ... O Decreto D’Allarde e a Lei Le Chapelier podem ser ... a que se assiste nas décadas de 1870 e 1880 e a virada para um protecionismo social e ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 32-35. (16) BRASIL. Código Civil ... Vade ... (17) PORTUGAL. Decreto-Lei n. 47.344, de 25 de novembro de 1966 – ... Em 1880, no livro Torts Law , Thomas Cooley se reportou ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 15 Valentim (2007, p. 59) ... 16 Segundo Blázquez (2021, p ... Entre 1880 e 1950 no Brasil, a presença de italianos e de ... 1823, a Constituição seria anulada por Decreto real. Tem-se nova reação liberal e, em 30 de ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... aprimorou-se consideravelmente até o ano de 1880, quando as informações passaram a se tornar ... por força do Decreto 4.676, de 14 de janeiro de 1871. O único dado ... 2007) que, em detalhada coleta de dados sobre os ...
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Planejamento sucessório
... prazo alterou-se em virtude da Lei 11.441/2007, que deu nova redação ao art. 983 CPC, passando ... ), extintas e substituídas em 1986 (Decreto-lei n. 2.284) pelas OTN, extintas em1989 (Lei n ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... Ministra Denise Arruda, julgado em 21/08/2007, DJ 17/09/2007, p. 211) ... De julgamento em ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... No início da década de 1880, as regras do futebol adotadas nos países ... normas, criadas em dezembro de 1928, pelo Decreto n. 18.527, ainda durante o governo de Washington ... FRANCO JÚNIOR, 2007, p. 26 ... Os dois termos foram apresentados ...
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Decisões Monocráticas nº 1224396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... relação às pessoas com deficiência, o Decreto 6.946/2009 incorporou com status de Emenda ... , assinados em Nova York, em 30 de março de 2007), ao ordenamento jurídico brasileiro, que ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Apelação Civil – TJ- RJ n° 0015239-71.2007.8.19.0203 - Rel. Des. Carlos Eduardo Passos, j ... ção o Poder Executivo obtemperou o Decreto Lei 7.962/2013, que versa mesmo de maneira ... ( ... ) “De 1880 até os anos 1930, a sociedade brasileira ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... Speyer – FÖV (Speyer, Alemanha) (2006-2007). Desembargador Federal do Tribunal Regional ... 386 do Decreto nº 848 de 1890, que estabelecia o direito ... á (1863-1904), República Dominicana (1874-1880) e Colômbia (1886-1914) ... O sistema ... -
Licitações
... ável , assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... A) Certo B) Errado ... 1853) (2007) Banca: CESPE – Órgão: TCU – Prova: ... 1880) (2015) Banca: VUNESP – Órgão: Prefeitura de ...
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... chamada “Consumo-sedução” (que foi de 1880 até o fim da Segunda Guerra Mundial, período em ... para encontrar a felicidade (LIPOVETSKY, 2007) ... Dialogando com as reflexões de ... 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... até os anos de 1860, Bulgária chegou em 1880, Islândia até 1894. 58 ... Para dar conta do ... Em abril, emitiu decreto extinguindo colegiados da Administração ... (2013 em diante), Rafael Correa, no Equador (2007 a 2017), Evo Morales, na Bolívia (2006 a 2019), ...
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Mulheres na luta: primeira república
... n. 108 de 11 de outubro de 1837 e Decreto Legislativo n. 2.827 de 1879). 18 ... Esta ... : Indústria, trabalho e cotidiano: Brasil, 1880 a 1930 ... São Paulo: Atual, 1991. FÁBIO, André ... Achiamé. Rio de Janeiro, 2007 ... SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. A ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...
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A América Latina como Destino dos Imigrantes: Brasil e Argentina (1870-1930)
O presente artigo analisa comparativamente a imigração para o Brasil e Argentina entre 1870 e 1930, apresentando dados sobre o fluxo migratório e motivações que levaram os estrangeiros a escolher os dois países como destino. Para a confecção do trabalho, colhemos dados de censos, relatórios ministeriais e anuários estatísticos além da bibliografia pertinente. Os imigrantes representavam a solução
... (2000); Rapoport (2000); Sanchez-Alonso (2007); Gonçalves (2008) ... André Luiz Lanza e ... Na década de 1880, uma política imigrantista foi implantada e, em ... No mesmo ano, na Itália, o Decreto de Prinetti proibiu a imigração subsidiada para ... -
Tabelionato de Notas
... Gabarito “A” (Cartório/MG – 2007 – EJEF) Tendo em vista o princípio da ... 1: correta, nos termos do art. 2º do Decreto 93.240/1986 ... Gabarito “1C” ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... neoliberal remetem às décadas de 1880 e 1890, quando os economistas alemães da Escola ... (FIORI, 2007, p. 51-52) ... Por isso, a essa altura, o ... , as que tratam: do trabalho do menor (Decreto n. 1.313/1981); da sindicalização (Decreto n ...
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Simulado Delegado PF
... por Luigi, mas a conduta motivadora do decreto condenatório na Itália é considerada crime no ... Min. Carlos Britto, j. 19 jun. 2007). RQ ... 112. ANULADA Comentário: ...
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História do Brasil
... decreto de 1821, abolia-se a censura prévia – ... , na Questão Militar, na década de 1880, que somente acendeu os ânimos das Forças ... Gabarito: 1E, 2C, 3C, 4E (Diplomacia 2007) No Brasil do Segundo Reinado (1840-1889), os ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... México: FCE, 2007 ... 6214.1 Conflitos Previdenciários.indd ... administrativos especiales en la década de 1880, tal vez no estaba muy claro qué tan ... b) Decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, que em seu ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... superior em terras brasileiras (CUNHA, 2007; CARVALHO, 2008) ... Os cursos de ciências ... janeiro de 1825, porém, foi publicado um decreto que criava provisoriamente um curso jurídico com ... de 1879 e a segunda no dia 5 de março de 1880, oportunidade na qual Tobias Barreto já não era ...