decreto 190 2000
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
...- os seguintes dispositivos do Decreto nº 3.655, de 20 de novembro de 2000...a) o art. 183; e. b) o art. 190...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...#Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000. I - não utilize embarcação; ou. #Redação dada pelo Decreto nº ...ARTIGO 190. A partir de 14 de outubro de 1996, não serão mais devidos os ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
..., devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a ...#Revogado pela Lei nº 9.986, de 18.7. 2000. ARTIGO 13. #Revogado pela Lei nº 9.986, de ...III - redução de capital social. ARTIGO 190. Na reestruturação e desestatização da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...Da similaridade. SUBSEÇÃO I. Das disposições preliminares. ARTIGO 190. Considera-se similar ao estrangeiro o produto nacional em condições de ...6º, caput, regulamentado pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...#Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945. a) aos empregados ...#Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000. ARTIGO 81. O salário mínimo será determinado ...ARTIGO 190. O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
...Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ...190 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 ... assim a atualização efetuada para o ano de 2000, nos termos do art. 75 da Lei nº 9.430, de 27 de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1 de janeiro de 2000 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 11, e Lei nº 9.532, de 1997, art. 21, ...Declaração anual simplificada, escrituração e documentos. ARTIGO 190. A microempresa e a empresa de pequeno porte, inscritas no SIMPLES, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...#Incluído pela Lei nº 9.955, de 2000. ARTIGO 5. Considerando a quantidade dos ...19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934);. VII- facultativo, de ...189, 190, 191 e 192 desta Lei. #Redação dada pela Lei ...
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Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... definições de que trata a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, especialmente o disposto em seus art. 1º, art. 2º, art. 18 e art. 19. ... Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária. ...
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Acórdão nº 2006/0168536-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIAS DO COMANDANTE DO EXÉRCITO. COMÉRCIO DE ARMAS DE USO RESTRITO PARA USO PRÓPRIO DE AUDITORES DA RECEITA FEDERAL, AUDITORES-FISCAIS E TÉCNICOS DA RECEITA FEDERAL. CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI DE EFEITOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. LEGALIDADE. LEGITIMIDADE. LIVRE...
...4. O Decreto n.º 5.123/2004, no seu art. 11, define como ...16, do Decreto n.º 3.665/2000, contempla quais são as armas consideradas de ...183 e 190, do Decreto n.º 3.665/2000). 8. ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...§ 1º Observado o disposto na Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, poderão solicitar registro na unidade da Polícia Federal mais próxima ...Art. 190. Não se procederá à deportação se a medida configurar extradição ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIAS DO COMANDANTE DO EXÉRCITO. COMÉRCIO DE ARMAS DE USO RESTRITO PARA USO PRÓPRIO DE POLICIAIS CIVIS, FEDERAIS, MILITARES, DO CORPO DE BOMBEIROS E POLICIAIS RODOVIÁRIOS. CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI DE EFEITOS CONCRETOS INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. LEGALIDADE. LEGITIMIDADE....
...4. O Decreto n.º 5.123/2004, em seu art. 11, define como ...16, do Decreto n.º 3.665/2000, contempla quais são as armas consideradas de ...183 e 190, do Decreto n.º 3.665/2000). 7. ... -
Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO (PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIAS DO COMANDANTE DO EXÉRCITO. COMÉRCIO DE ARMAS DE USO RESTRITO PARA USO PRÓPRIO DE POLICIAIS CIVIS, FEDERAIS, MILITARES, DO CORPO DE BOMBEIROS E POLICIAIS RODOVIÁRIOS. CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI DE EFEITOS CONCRETOS...
...4. O Decreto n.º 5.123/2004, em seu art. 11, define como ...16, do Decreto n.º 3.665/2000, contempla quais são as armas consideradas de ...183 e 190, do Decreto n.º 3.665/2000). 7. ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 190. Versando o processo sobre direitos que admitam ...Revogam-se:. I - o art. 22 do Decreto...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... dispositivos do Anexo ao Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000...a) o art. 183; e. b) o art. 190...
- Decreto Legislativo nº 190 de 19/10/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Em vigor Código Civil
- DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
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Em vigor
Código de Águas
...#(Redação dada pelo Decreto-lei nº 3.763, de 25.10.1941). d) exercer todas ...ARTIGO 190. Para apuração de qualquer responsabilidade por ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para ... créditos mediante projeto de lei ou por decreto, respectivamente, no caso das reestimativas ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 190. Incumbirá ao serventuário remeter os autos ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
...Art. 190. Miases - São condenadas as regiões ou órgãos invadidos por larvas. ...
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ACÓRDÃO Nº 276/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-02-2019
CONSULTA A RESPEITO DA INTERPRETAÇÃO ADEQUADA DE NORMATIVOS INFRALEGAIS, A EXEMPLO DA RESTRIÇÃO DO ARTIGO 190 DO DECRETO 3.665/2000, A LUZ DOS PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICÁVEIS ÀS LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO QUE DIZ RESPEITO ÀS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS CONTROLADOS. ESCLARECIMENTO. ARQUIVAMENTO. I - o limite de 25% relativo à soma das margens de preferência por...
... a restrição estabelecida no artigo 190 do Decreto 3.665/2000, tomado em confronto e em ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...Da Similaridade. SUBSEÇÃO I. Das Disposições Preliminares. Art. 190. Considera-se similar ao estrangeiro o produto nacional em condições de ...6º, regulamentado pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000...