decreto 1905 1996
- DECRETO Nº 1905, DE 16 DE MAIO DE 1996. Promulga a Convenção Sobre Zonas Umidas de Importancia Internacional, Especialmente Como 'habitat' de Aves Aquaticas, Conhecida Como Convenção de Ramsar, de 2 de Fevereiro de 1971.
-
Versão original
Decreto nº 10.141 de 28/11/2019. Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.
... ção de Ramsar, promulgada pelo Decreto nº 1.905, de 16 de maio de 1996, e contribuir na elaboração de informes nacionais encaminhados às ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 10.141 de 28/11/2019. Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.
-
O direito ambiental e seu contexto histórico
... III, p. 1905-1982, 2006. 10. Declaração de Estocolmo de ... Convenção sobre Diversidade Biológica (Decreto Legislativo nº 2, de 1994), Artigo 3. 13. Mc ... no Brasil pelo Decreto nº 1.905, de 16-5-1996. 26 Em 1972, foi realizada a Convenção ...
-
Atos administrativos, PORTARIA SEMA Nº 162, de 13 de setembro de 2022. Aprova a matriz de ações para implementação do
... Decreto Federal nº 2.519, de 16 de março de 1998 ) , a ... Federal nº 1.905, de 16 de maio 1996) e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre ...
-
Direito Ambiental
... 13, caput, e § 1º, do Decreto-lei 25/1937, o tombamento definitivo dos bens de ... 33/1992, sendo que o Decreto 1.905/1996 determinou a sua execução e cumprimento ...
-
Direito Ambiental
... ão está prevista na Lei 6.938/1981 ou no Decreto 99.274/1990; B: incorreta, pois o Fundo ... de 1975 e incorporada pelo Brasil em 1996, pela promulgação do Decreto 1.905/1996 ...
-
Biodiversidade
... New York: Scientific American Library, 1996, p. 132. 5. REAKA-KUDLA, Marjorie; WILSON, Don; ... 367. 21. Introduzida no Brasil pelo Decreto nº 1.905, de 16-5-1996. 22. Ver capítulo sobre ...
-
Caracterização geral
... p. 602 ... 17. Decreto 24.643/34 ... EBOOK DIREITO DE AGUAS.indb 7 ... no Brasil pelo Decreto 1.905, de 16-5-1996 ...
-
Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... O Decreto nº 10.139/2019 tornou obrigatória a expressa ... , também, que, mediante o Decreto nº 1.905/1996, foi promulgada no Brasil a Convenção sobre ...
-
Decisão monocrática Nº 747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... O Decreto nº 10.139/2019 tornou obrigatória a expressa ... , também, que, mediante o Decreto nº 1.905/1996, foi promulgada no Brasil a Convenção sobre ...
-
Sítios ramsar. Zonas úmidas
... a Convenção Ramsar entrou em vigor pelo Decreto nº 1.905, de 16-5-1996, após sua aprovação ...
-
Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... relacionados à matéria. O Decreto nº 10.139/2019 tornou ... obrigatória a ... mediante o Decreto nº 1.905/1996, foi promulgada no Brasil a Convenção ... sobre ...
-
Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... relacionados à matéria. O Decreto nº 10.139/2019 tornou ... obrigatória a ... mediante o Decreto nº 1.905/1996, foi promulgada no Brasil a ... Importância ...
-
Acórdão Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... relacionados à matéria. O Decreto nº 10.139/2019 tornou ... obrigatória a ... mediante o Decreto nº 1.905/1996, foi promulgada no Brasil a ... Importância ...
-
Decisão monocrática Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... Lei nº 6.938/1981 é regulamentada pelo Decreto nº 99.274/1990, que disciplina o funcionamento ... , também, que, mediante o Decreto nº 1.905/1996, foi promulgada no Brasil a Convenção sobre ...
-
Acórdão Nº 747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS E REGIME DE USO DO...
... relacionados à matéria. O Decreto nº 10.139/2019 tornou ... obrigatória a ... mediante o Decreto nº 1.905/1996, foi promulgada no Brasil a ... Importância ... -
Decisão Nº 08027229320148206001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-03-2021
... (Convenção de Ramsar, promulgada pelo Decreto 1.905/1996), reconhecem-se "as funções ...
-
Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 016/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 19, parágrafo ... único, inciso I do Decreto nº 56.076, de 3 de setembro de 2021, e tendo em ... Borges Pires 540 540 540 540 0 S 20/05/1996 1 ... 99 4709063 2 Itamar de Zan 495 495 666 666 ... 1 3510735 1 ... Paolo Mazzoncini ... 1905 4586 4586 4586 0 C 15/01/1977 2 ... 2 1465384 2 ...
-
Tutela legal do pantanal mato-grossense. Análise do regime legal federal e dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso Do Sul
O bioma Pantanal é uma das maiores extensões de áreas contínuas alagadas do planeta, sendo sensível e dependente de seu regime hidrológico para manter a integridade de seus ecossistemas. Localizado na Bacia do Alto Paraguai abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e parte da Bolívia e do Paraguai. É suscetível às ações antrópicas desordenadas desenvolvidas no planalto circundante e
... 11.428/2006, regulamentada pelo Decreto Federal n. 6.660/2008 ... 294 Veredas do ... BRASIL. Decreto n. 1.905, de 16 de maio de 1996. Promulga a Convenção sobre Zonas Úmidas de ... -
Acórdão Nº 0005968-70.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-03-2023
... ção da Convenção de Ramsar pelo Decreto nº 1.905/1996, as ... zonas úmidas protegidas ... da qual o Brasil é signatário (Decreto nº 1905/1996), e previu o seguinte: ... “Artigo 1 ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... Universidad IberoAmericano. Santiago. 1996. 13. Cf. SCOTT SCHAPIRO. 1ª. Harvard University ... , tomou feição precisa e sistemática em 1905 e 1907, no Klagrecht und Klagmöglichkeit (84) ...
-
Decreto nº 9.757 de 11/04/2019. declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... II - Decreto nº 5.536, de 25 de maio de 1905; ... III - Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923; ... IV - Decreto ... CLXVI - Decreto nº 2.080, de 26 de novembro de 1996; ... CLXVII - Decreto nº 3.183, de 23 de setembro de 1999; ... CLXVIII - ...
-
Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... urbanas realizadas em Salvador, entre 1905 e 1928. Arquivos judiciais, mensagens oficiais, ... 6 Leite, Rinaldo C., 1996. Ferreira Filho, A. H, (Capitulo III), 1993 ... do Brasil” foi contemplada por Decreto (n. 5.550) de 1905 do Presidente Afonso Pena, de ...