decreto 1916 23 maio 1996
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- DECRETO Nº 1916, DE 23 DE MAIO DE 1996. Regulamenta o Processo de Escolha Dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior, Nos Termos da Lei 9.192, de 21 de Dezembro de 1995.
- DECRETO Nº 6264, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera e Acresce Dispositivos Ao do Decreto 1.916, de 23 de Maio de 1996, que Regulamenta o Processo de Escolha Dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior, Nos Termos da Lei 9.192, de 21 de Dezembro de 1995, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... #Incluído pela Lei nº 9.259, de 1996 ... #Renumerado pela Lei nº 13.877, de 2019 ... ARTIGO 23 ... A responsabilidade por violação dos ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, quando ... 16 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 ...
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Decisão monocrática Nº 6565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2020
... 1º do Decreto Federal nº 1.916, de 23 de maio de 1996 ...
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Decisão da Presidência nº 31771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2016
... pela Lei 9.192/95, regulamentada pelo Decreto-Lei 6.264/2007, bem como porque possuíam ... 1º O art. 1º do Decreto no 1.916, de 23 de maio de 1996, passa a vigorar com a seguinte ...
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Decisão monocrática Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
... 1º do Decreto Federal nº 1.916, de 23/05/1996, bem como para: ... O Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha ...
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Acórdão Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... 1996. A escolha de seu dirigente máximo pelo ... 5.540/1968, e do art. 1º do Decreto nº 1.916/96 com o ... Documento assinado ... 1º do Decreto ... Federal nº 1.916, de 23/05/1996, bem como para: ... (i.1) Suspender as ... O Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, que ... regulamenta o processo de ...
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Decreto nº 4.877 de 13/11/2003. DISCIPLINA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRIGENTES NO AMBITO DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS E ESCOLAS AGROTECNICAS FEDERAIS.
... 4º , 5º e 6º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, os arts. 5º e 6º do Anexo ao ...
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Decisões Monocráticas nº 822701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2013
... 1º, §4º do Decreto 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o ...
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Decisão da Presidência nº 822701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2013
... 1º, §4º do Decreto 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o ...
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PORTARIAs de 28 de maio de 2021
... 1º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, e considerando ...
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PORTARIAs De 18 de novembro de 2020(*)
... atribuição que lhe confere o §5º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, e considerando ...
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PORTARIAs DO REITOR de 5 de abril de 2023
... 1º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, e na ...
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PORTARIAS de 8 DE ABRIL DE 2019
... 1º, § 5º, do Decreto nº 1.916 de 23 de maio de 1996, VERA REGIANE ...
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PORTARIAS de 5 DE ABRIL DE 2019
... 1º, § 5º, do Decreto nº 1.916 de 23 de maio de 1996, JAIRO TORRES ...
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PORTARIAs DO REITOR de 20 de maio de 2021
... 1º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, e no art. 6º ...
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PORTARIA De 16 de junho de 2021
... 1º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, e na ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 1º, I e II, do Decreto nº 43.080/02, ... ambos do Estado de Minas ... 1º da Lei nº 12.423, de 27/12/1996.) ... (Vide art. 11 da Lei nº 20.824, de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 23 de 191 ... ADI 5659 / MG ... gravação de ... Maio de 1977, se valia, no tratamento do IVA na ... do Código Civil de 1916), em: (i) obrigação de dar (coisa certa ... ou ...
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PORTARIAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
... 5º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, no art. 2º do ...
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PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 676, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
... 1º do Decreto n. 1.916, de 23 de maio de 1996, o art. 2º do ...
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PORTARIA Nº 1.959, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
... janeiro 1991; considerando o disposto no Decreto nº 1.916, 23 de maio de 1996, e na Lei nº ...
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PORTARIA Nº 1.865, DE 12 DE JULHO DE 2019
... janeiro 1991; considerando o disposto no Decreto nº 1.916, 23 de maio de 1996, e na Lei nº ...
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PORTARIA Nº 572, DE 14 DE MARÇO DE 2019
... janeiro 1991; considerando o disposto no Decreto nº 1.916, 23 de maio de 1996, e na Lei nº ...
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PORTARIA Nº 3.002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
... janeiro 1991; considerando o disposto no Decreto nº 1.916, 23 de maio de 1996, e na Lei nº ...
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PORTARIA Nº 135, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
... janeiro 1991; considerando o disposto no Decreto nº 1.916, 23 de maio de 1996, e na Lei nº ...