decreto 20218
1606 resultados para decreto 20218
- DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2020 (20218)
-
Acórdãos nº 1000449-19.2018.8.26.0160 de 11ª Câmara de Direito Público, 15 de Junio de 2019
... Observância dos artigos 1º do Decreto estadual nº 20.218/82 e 1º e 2º da Lei estadual nº ...
-
Acórdãos nº 1034287-76.2016.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... 5.451/86 e no Decreto" n. 20.218/82 Precedentes. LEI N. 11.960/09 Cabimento, at\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1036187-35.2017.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... na hipótese prevista em lei (Lei nº 5.451/86 e Decreto nº 20.218/82) Precedentes Ação julgada ...
-
Acórdãos nº 1034889-14.2016.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2017
... Hipótese que se enquadra no art. 1º, inc. IV do Decreto nº 20.218/82. Precedentes. Recurso provido. Vistos. Trata-se de ...
-
Acórdãos nº 1006226-88.2013.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... 1º, §1º C/C DECRETO Nº 20.218/82, ART. 1º, VI PRESENÇA DE TODOS OS ...
-
Acórdãos nº 0190438-28.2010.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2013
... de limitação do contrato ao período de escala - Decreto Estadual nº 20.218, de 20.12.1982 Prescrição ...
-
Acórdãos nº 1004204-17.2018.8.26.0624 de 11ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2019
... - Inteligência da Lei Estadual 14.984/13 e do Decreto nº 20.218/82 - Policial militar que, no trajeto entre a ...
-
Acórdãos nº 1002913-80.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... na Lei Estadual nº 5.451/1986 e no Decreto Estadual nº 20.218/1982. Conjunto probatório robusto no ...
-
Acórdãos nº 1002975-81.2017.8.26.0066 de 1ª Câmara de Direito Público, 3 de Mayo de 2018
... ACIDENTE EM SERVIÇO PREVISÃO REGULAMENTAR (DECRETO Nº 20.218/82) DIREITO. AÇÃO PROCEDENTE. MANTENÇA. RECURSO ...
-
Acórdãos nº 1019959-19.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... Inocorrência. Aplicação do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. Servidor inativo. A partir da data em ...
-
Acórdãos nº 1005105-26.2015.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... 1º, incisos II e III, § 1º, do Decreto Estadual n° 20.218/82 e art. 1º, da Lei nº 5.451/86. Reforma ...
-
Acórdãos nº 1014234-04.2016.8.26.0068 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... 1º, do Decreto n. 20.218/82 Provas documentais e testemunhais que ...
-
Acórdãos nº 1063968-27.2013.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... 51, XV, do CDC e art. 1º, VI, do Decreto" Estadual 20.218/82. Precedentes desta Col. Câmara. A alega\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1000009-36.2017.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... na Sindicância - Inteligência do artigo 1º, VI, do Decreto nº 20.218/82, e do artigo 1º, §§1º e 3º, da Lei nº ...
-
Acórdãos nº 1000009-36.2017.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... na Sindicância - Inteligência do artigo 1º, VI, do Decreto nº 20.218/82, e do artigo 1º, §§1º e 3º, da Lei nº ...
-
Acórdãos nº 0050743-80.2011.8.26.0405 de 7ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
... 1º do Decreto- Estadual nº 20.218/1982 e art. 9º da Lei Complementar ...
-
Acórdãos nº 9000055-76.2013.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... 1º, §1º C/C DECRETO Nº 20.218/82, ART. 1º, IV INCAPACIDADE DEFINITIVA ...
-
Acórdãos nº 0004100-80.2014.8.26.0495 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2015
... 1º, §1º C/C DECRETO Nº 20.218/82, ART. 1º, IV INCAPACIDADE DEFINITIVA ...
-
Acórdãos nº 0021562-57.2010.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... 1º do Decreto nº 20.218/82 Impossibilidade de imposição de ...
-
Acórdãos nº 0019616-79.2012.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 3 de Septiembre de 2013
... Admissibilidade. Inteligência do art. 1º do Decreto Estadual nº 20.218/82 e artigo 1º, § 1º, da Lei ...
- Acórdãos nº 0000931-75.2011.8.26.0597 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2014
-
Decisão monocrática Nº 1368686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... Intelecção da Lei Complementar Estadual nº 5.451/86 e Decreto Estadual nº 20.218/82, que estabelecem o conceito de acidente em serviço ...
-
Decisão da Presidência nº 1102913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2018
... benefício segundo a lei que regula a matéria (Lei n° 5.451/86 e Decreto n° 20.218/82) Não comprovada negligência, imperícia e imprudência ...
-
Decisões Monocráticas nº 1102913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2018
... benefício segundo a lei que regula a matéria (Lei n° 5.451/86 e Decreto n° 20.218/82) Não comprovada negligência, imperícia e imprudência ...