decreto 20218
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Comércio e Serviços
... TADO DO PARANÁ – IPEM, nomeado por força do Decreto Estadual nº 488 de ... 13/02/2023, publicado no DOE de mesma data, no uso ... rede privada, sobre a adoção da Resolução CNE/CP n.º 1/20218, ... homologada por meio da portaria do MEC n.º 33/2018, que regula o uso ...
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Governança policêntrica no combate ao uso do mercúrio na mineração ilegal em território Yanomami
Este artigo discute o desenvolvimento da governança policêntrica, examinando o combate ao uso do mercúrio na Amazônia, especificamente nas Terras Indígenas Yanomamis (TIY), em Roraima. No estado, a atividade garimpeira ilegal propicia externalidades negativas aos seus povos, destacando-se ante o atual cenário político dessa problemática no país. Fez-se uso da revisão integrativa com abordagem...
... decreto-lei 227/1967, da lei 6.938/1981; do artigo 225, §1º, inciso VII e §2º, ... (VEGA et al., 20218) ... Inteiro Teor do Acórdão da ADI 6.672 Roraima. (BRASIL, 2021c) ... -
Sentença nº 1000739-91.2023.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... 077d795) do paradigma deixa claro a sua contratação em 20/08/20218, no cargo de motorista de carreta para o transporte de granel líquido, ... pela parte reclamada na forma do artigo 46, da Lei nº 8541/92, do Decreto 3.000/99 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da ...
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Sentença nº 1000898-77.2022.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... , por exemplo, às 19h03min e saída às 7h03min, no dia 23/12/20218. Ademais o artigo 59-B, § único da CLT já prevê de forma expressa que: ... 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, e no § 4º do art. 276 do Decreto n. 3.048/99, com dedução das parcelas ao encargo do trabalhador ...
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Sentença nº 1001168-74.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-02-2024
... A título de exemplo, há indicação de férias de 30 dias em 05/12/20218 com previsão de encerramento em 03/01/2019 (fls. 48), contudo no cartão ... Nesse diapasão, não sendo editado decreto legislativo regulando as relações da medida provisória revogada, fica ...
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Acórdão Nº 0009249-64.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
... úmula n o 481 STJ)- O fato da embargante encontrar-se sujeita ao decreto de liquidação extrajudicial, por si só, não é suficiente para ... , considerando que o processo liquidatório foi iniciado em 27/08/20218, momento em que foram suspensas as ações judiciais contra a liquidanda ...
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Acórdão Nº 0020700-97.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 30-09-2020
... - Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento" (RR-20218-39.2016.5.04.0782, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, ... Portanto, com a devida vênia, o decreto de procedência da presente ação rescisória levará esta Seção ...
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Sentença nº 1000089-21.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... foi admitida na função de auxiliar de limpeza nível 1 em 20/03/20218, com salário inicial de R$ 965,11 (fl. 14), portanto, superior ao piso ... 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90 e artigos 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99) e contribuição previdenciária (art. 30, I, da Lei n ...
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Sentença nº 1000684-37.2022.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... No mesmo dia, em 16/08/20218 , a direção passou a investigar o caso, antes de tomar qualquer ... as parcelas expressamente declinadas no §9º do artigo 214 do Decreto 3048/99 não possuem natureza jurídica salarial. 13 - Contribuições ...
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Sentença nº 1000472-09.2022.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... reclamante foi contratado como empacotador, sendo promovido em 01/05/20218 a Atendente Jr, sendo que o reclamante não se ativada nas funções ... Tudo em consonância ao previsto no art. 68 do Decreto 3.048 de 06/05/1999. Diante disso, deverá a reclamada entregar ao ...
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Acórdão Nº 0008552-43.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... úmula n o 481 STJ)- O fato da embargante encontrar-se sujeita ao decreto de liquidação extrajudicial, por si só, não é suficiente para ... , considerando que o processo liquidatório foi iniciado em 27/08/20218, momento em que foram suspensas as ações judiciais contra a liquidanda ...
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Cansanção - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... local (Cansanção-Bahia) no dia 30/09/2021, às 11:00, em havendo Decreto permitindo ... ADVERTÊNCIAS: ... 01. CIÊNCIA que, em decorrência ...
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Acórdão Nº 5000516-73.2022.8.24.0242 do Primeira Câmara Criminal, 01-02-2024
... , conforme artigo 60 do Regulamento do ICMS/SC, aprovado pelo Decreto n 2.870/2001 - o ICMS referente aos meses de maio a novembro de 2017, ... , 23-1-2019 a 5-7-20196 , 25-1-2019 a 19-5-20197 , 18-10-2019 a 30-3-20218 , 10-6-2020 a 16-3-20219 , 19-10-2020 a 26-3-202110 , 23-3-2021 a ...
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Secretaria da Segurança Pública
... dual 19.848/2019, de 3 de maio de 2019, com o Decreto Estadual nº 5.887, de 15 ... de dezembro de 2005, com Decreto Estadual ... Resolução nº 065/2018-SESP ... 20218/2022 ... GABINETE DO DIRETOR-GERAL ... Protocolo nº 18.430.212-8 ... I ...
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PORTARIA Nº 32, DE 7 de julho de 2022
... 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo ... 2° Revogar a Portaria nº 4.057 de 27/11/20218, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2018.Art. 3° ...
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SECRETARIAS - REGIMENTO INTERNO DO COMITE TECNICO DA MT 100
... do Contrato de Concessão nº 001/20218/00/00-SINFRA, conforme dispõem as ... subcláusulas 29.5.1, 29.5.2, ... conforme a Cláusula 32 do Contrato de Concessão, o Decreto Estadual nº 1.1017, ... de 24 de maio de 2017, bem como a Lei ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 68 da Lei 10.261/68, regulamentado ... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação contida ... na Resolução SSP ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000439-98.2015.5.06.0161), 02-06-2016
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. REPERCUSSÃO DAS VERBAS SALARIAIS NAS FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DEVIDA. A contribuição previdenciária incide sobre reflexos decorrentes das verbas salariais nas férias gozadas, haja vista a natureza salarial de tais repercussões, não incidindo, entretanto, sobre o terço constitucional de férias,
... Já o caput do art. 276 do Decreto n. 3.048/99, por sua vez, define o momento do recolhimento das ... 4- Embargos de declaração da União rejeitados. (TRF-3 - AI: 20218 MS 0020218-78.2010.4.03.0000, Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA ... -
Acórdão nº 0800329-72.2021.8.14.0035 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 08-04-2024
... alto, o bar estava aberto, inclusive nessa época existia um decreto municipal que não poderia ficar aberto, no caso lá é uma mercearia, ... Ronaldo Marques Valle, julgado em 13/08/20218 ) ... DO REDIMENSIONAMENTO DA PENA ... Por fim a Defesa se insurge ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 0008 2022
... 21 de junho de 1993; ... Considerando o art. 111, do Decreto Estadual nº ... 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de ... BASCULANTE DE 12M³, com recursos do Convênio Federal nº 913451/20218/MAPA - ... Pregão Eletrônico nº 025/2021/SEAF ... TITULAR : ...
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Sentença nº 1000017-56.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... na BV cartões de 23 de novembro de 2018 até 17 de dezembro de 20218, e a partir de 18 de dezembro de 2018 para o Itau até 02/06/2020, e ... 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Ficam autorizados os descontos cabíveis do crédito do ...
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Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... pelo Sistema Financeiro Nacional, in verbis: "As disposições do Decreto 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ... , assim, a reforma do decisum , a fim de fixar a data de 21/02/20218 para o cálculo da atualização dos honorários advocatícios ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5005464-98.2022.8.19.0500 (Cível), 26-10-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DEFERIU AO APENADO A CONTAGEM EM DOBRO DA PENA DE TODO O TEMPO EM QUE ESTEVE ACAUTELADO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ DE CARVALHO DESDE 29/12/2017. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Agravante insurge-se contra Decisão oriunda do Juízo da Vara de Execuções Penais, que deferiu ao Apenado Hélio Tomé Severino a redução de 50% de todo o tempo em que ele esteve...
... 22/11/20218, bem como posterior à normalização da superlotação na referida ... 06/11/1992, por meio do Decreto Legislativo 678/92, com o reconhecimento ... expresso da competência da ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0150702-23.2018.8.19.0001 (Cível), 22-11-2022
... IGO. COBRANÇA DE TARIFA DE MANUTENÇÃO CEMITERIAL. DECRETO MUNICIPAL Nº 39.094/2014. RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL APÓS A ANULAÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO AUTOR. EXAURIMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINARES. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR. RETIFICAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO.
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Superintendência Geral de Tecnologia e Ensino Superior
... Regulamento da Junta Comercial do Paraná aprovado pelo Decreto nº 12.033 ... publicado no DIOE de 02/09/2014, alterado pelo Decreto nº ... , RG nº 8.274.805-9/PR, referente ao Edital de Abertura nº 032/20218, ... no período de 01/01/2022 até 30/06/2022; THALITA ANNY ESTEFANUTO ...