decreto 2027 1996
- DECRETO Nº 2027, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Nomeação para Cargo Ou Emprego Efetivo Na Administração Publica Federal Direta e Indireta de Servidor Publico Civil Aposentado Ou Servidor Publico Militar Reformado Ou da Reserva Remunerada.
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
..., de 2.000 MW (dois mil megawatts) no ano de 2027, e de 3.000 MW (três mil megawatts) no ano de ... da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. § 5º Ao final de 15 (quinze) anos, contados a ...é a Foz do Rio Iguaçu, promulgado pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973;. III – ...
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... do Brasil e o Governo da República do Paraguai, promulgado pelo Decreto" Legislativo nº 23, de 30 de maio de 1973. ARTIGO 20. #Revogado pela Lei n\xC2"... de que trata o inciso V do caput serão custeados pela CDE até 2027. § 8º. #Revogado. § 9º. #Revogado. § 10. A nenhuma das fontes ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 24-A da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. ARTIGO 19. O art. 2.da Lei nº 10.865, de 30 de ...), de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027. #Incluído pela Lei nº 14.537, de 2023. § 1o ...4.do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... e trinta e oito centésimos por cento, a partir 2 de janeiro de 2027, nas operações a que se referem os incisos VII, IX, X e XXII do caput do ... neste Decreto será acrescido de (Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 5º, § 3º, e art. 61):. I - juros de mora equivalentes à taxa ...
- DECRETO Nº 2192, DE 04 DE ABRIL DE 1997. Prorroga o Prazo a que Se Refere o Artigo 2 do Decreto 2.027, de 11 de Outubro de 1996.
- DECRETO Nº 2658, DE 06 DE JULHO DE 1998. Prorroga o Prazo a que Se Refere o Artigo 2 do Decreto 2.027, de 11 de Outubro de 1996.
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Em vigor
Código de Processo Civil
...14 da Lei no 9.289, de 4 de julho de 1996...Revogam-se:. I - o art. 22 do Decreto...
- Em vigor Código Civil
- DECRETO Nº 2068, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. Prorroga o Prazo a que Se Refere o Artigo 2 do Decreto 2.027, de 11 de Outubro de 1996.
- DECRETO Nº 2177, DE 12 DE MARÇO DE 1997. Prorroga o Prazo a que Se Refere o Artigo 2 do Decreto 2.027, de 11 de Outubro de 1996.
- DECRETO Nº 2334, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Prorroga o Prazo a que Se Refere o Artigo 2 do Decreto 2.027, de 11 de Outubro de 1996.
- DECRETO Nº 2537, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Prorroga o Prazo a que Se Refere o Artigo 2 do Decreto 2.027, de 11 de Outubro de 1996.
- DECRETO Nº 2616, DE 04 DE JUNHO DE 1998. Prorroga o Prazo a que Se Refere o Artigo 2 do Decreto 2.027, de 11 de Outubro de 1996.
- DECRETO Nº 2121, DE 13 DE JANEIRO DE 1997. Prorroga o Prazo a que Se Refere o Artigo 2 do Decreto 2.027, de 11 de Outubro de 1996.
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Versão original
Decreto nº 11.042 de 12/04/2022. Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts.
...26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e os autoprodutores, apenas na parcela da energia elétrica decorrente da ...II – para início de suprimento até 31 de dezembro de 2027:. a) mil megawatts na Região Norte; e. b) mil megawatts na Região ...
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... e noventa centésimos), de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2029, limitado a 11,60% (onze ... jurídica beneficiária dos incentivos do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, não ...74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996;. II – o débito consolidado em qualquer ...
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Acórdão nº 2006/0074362-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. GLEBA INSERIDA NA RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES. INDENIZAÇÃO DA COBERTURA FLORÍSTICA EM SEPARADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO NÃO-CONHECIDO. ARTS. 475 E 45, IV, DA LEI 9.985/2000 NÃO-PREQUESTIONADOS. SÚMULAS 211/STJ E 356/STF....
... Chico Mendes, criada por força do Decreto n. 99.144, de 12.03.1990. Imissão na posse em ...Proferida esta em 21/03/1996, não tem aplicação o disposto na nova ..., do CPC, e de negativa de vigência à MP 2027/2000. Ausência de prequestionamento do art. 45, ... -
Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
...c) dois inteiros e noventa centésimos, de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2029, limitado a onze inteiros e sessenta centésimos ...61 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, sem prejuízo das multas de que trata o § 12 do art. 8º da Lei nº ...
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Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
...LXXXVIII - Decreto nº 1.788, de 12 de janeiro de 1996;. LXXXIX - Decreto nº 2.012, de 24 de setembro de 1996;. XC - Decreto nº ...
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Acórdão nº 2011/0299584-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO RURAL. IMÓVEL IMPRODUTIVO. JUROS COMPENSATÓRIOS. 1. "Segundo a jurisprudência assentada no STJ, a Medida Provisória 1.577/97, que reduziu a taxa dos juros compensatórios em desapropriação de 12% para 6% ao ano, é aplicável no período compreendido entre 11.06.1997, quando foi...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ACUMULAÇÃO DOSPROVENTOS DE APOSENTADORIA COM OS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROFESSOR.CONTROVÉRSIA DECIDIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM FUNDAMENTOEMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DAQUESTÃO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo...
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Decisão Monocrática nº 2011/0182155-1 de T6 - SEXTA TURMA
...Aduz que o referido Decreto. condiciona a posse à declaração de que não ... do Decreto Federal 2.027/1996 e a concessão da ordem, tornando. definitivos os ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...§ 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ...2027 43.163 30.286 1.089 40.495 10.091 11.979. 2028 ... o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e. o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, ...
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DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020
...ção; e c) dois inteiros e noventa centésimos, de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2029, limitado a onze inteiros e sessenta centésimos ...61 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, sem prejuízo das multas de que trata o § 12 do art. 8º da Lei nº ...