decreto 2032 2008
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... de Mello, o julgamento da QO na AC nº 2032: ... “Enfatizo, neste ponto, no que se refere ... Parto da criação, por meio de decreto, do CADIN – Cadastro ... Informativo (CADIN) ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 01.8.2008) ... No mesmo sentido decisão monocrática ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0902813-64.2023.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2024
Recurso nº: 0902813-64.2023.8.19.0001 Recorrente: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RecorridO: NILTON FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA VOTO Relação de consumo. Adesão a consórcio referenciado a bem imóvel. Desistência do consórcio após pagamento de 22 parcelas....
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... 24-E do Decreto Lei nº 667, de 2 de julho de ... 1969; e (AC) ... 01/01/2031 31/12/2031 28 anos ... 01/01/2032 31/12/2032 28 anos e 4 meses ... 01/01/2033 ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ...
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Decreto nº 10.179 de 18/12/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... CLXV – Decreto nº 6.369, de 30 de janeiro de 2008; ... CLXVI – Decreto nº 6.394, de 12 de março de 2008; ... CLXVII – ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0094967-68.2019.8.19.0001 (Cível), 17-11-2022
Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Associação dos Joalheiros e Relojoeiros do Estado do Rio de Janeiro. Impugnação às modificações na cobrança do ICMS efetivadas por meio da edição do Decreto nº 46.597/19. Sentença de concessão parcial da segurança. Inconformismo de ambas as partes. Legitimidade ativa e passiva devidamente demonstradas. Adequação da via eleita. Preliminares rejeitadas.
... efetivadas por meio da edição do Decreto nº 46.597/19 ... Sentença de concessão ... Decreto n.º 41.596/2008, pela Lei n° 4.531/2005 e pelo Decreto n° ... do regime tributário especial para 31/12/2032 e 31/12/2022. Sustenta que no dia 15 de ... -
Plenário
... Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto n.º 24.548, de 03 de julho de 1934. Parágrafo ... 18 de junho de 2019, para 31 de dezembro de 2032". Além da pror- rogação proposta inicialmente, \xC3" ... Considerando que o Decreto 41.483/2008, concede diferimen- to em operações de entrada ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 14, Lei nº 11.732, de 2008, art. 4º, e Lei nº 13.023, de 2014, art. 3º).” (NR) ... “Art. 118 ... nas aquisições e importações realizadas até 22 de março de 2032 (Lei nº 12.598, de 2012, art. 11, e Lei nº 13.043, de 2014, art. 87).” ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, prevista no caput, ... 2031 32.817 36.725 1.383 32.658 7.985 14.238 ... 2032 30.411 38.033 1.442 30.733 7.511 14.651 ... 2033 28.180 39.113 1.497 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto à reclamação de ...
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Cidades Inteligentes e Saneamento Básico: avaliação de aspectos regulatórios e contribuição para uma metodologia analítica das smart cities
[Propósito] Com mais da metade da população nacional vivendo em meios urbanos, as cidades enfrentam desafios cada vez mais complexos. Assim, a noção de cidades inteligentes ou smart cities busca, por meio do emprego da tecnologia, trazer melhorias à qualidade de vida e à disponibilidade de serviços urbanos, aqui focalizados os serviços de saneamento básico. Apesar da correlação dessas ideias, a...
... criado pelo Decreto nº 38.458/2017, que apresenta caráter ... 2032, conforme Contrato nº 001/2006 7 ... O ... (artigo 9º, inciso I, da Lei nº 4.285/2008). Também é responsável, dentre outras ... -
Atos do Poder Legislativo
... EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008 ANO X LV I I I - Nº 243-A S E X ... previstos: I - no Anexo Único do Decreto nº 46.409, de 30 de agosto de 2018, nos s termos: a) até 31/12/2032 para o Item 42, instituído pelo Decreto n.º ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, prevista no caput, ... 2031 30845,4 40698,1 9598,5 35747,6 4116,7 90160,8 121006,2 ... 2032 28763,8 38652,1 9070,4 37012,9 4672,3 89407,8 118171,6 ... 2033 26710,1 ...
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Atos do Poder Executivo
... Ato Normativo NOVA DAT A LIMITE 1 Decreto nº 40.435/2006 2032 2 Decreto nº ... º 42.647/2010 2032 5 Decreto nº 41.483/2008 2032 6 Lei nº 9.355/2021 2032 7 ...
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Acórdão Nº 5363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... DISPOSITIVOS DO DECRETO 43.080/2002 E DO DECRETO ... 48.589/2023 DO ... (eficácia até 31/12/2032): ... a) relacionados nos itens 4, 5, 8 a 11, 16 ... Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJe 03 out. 2008). Nesse ... sentido, as lições de Gilmar ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, prevista no caput, ... 2031 34.600 35.148 1.287 35.496 8.439 22.494 ... 2032 32.143 36.562 1.352 33.481 7.944 23.813 ... 2033 29.845 37.767 1.411 ...
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Licitações
... ável , assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ... 7. LICITAÇÕES 323 ... 2032) (2017) Banca: FGV – Órgão: SEPOG – RO – ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... 02/10/2020; rep. DJESP 21/10/2020; Pág. 2032) ... ü APELAÇÃO CÍVEL. ( ... ) Com o ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... rev ... e atual ... São Paulo: Saraiva, 2008, v ... 2, p ... 57 ... A INTER AçãO ENTRE ... legais, como os artigos 10 e 16 do Decreto nº 3 .708/19; artigos 117 e 158 da Lei nº 6 ... br/ index .php/revistadedireito/article/view/2032/1599 ... Acesso em: 29 jan ... 2020) ... 115 ...
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Governo do Estado
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... DECRETO Nº 55.560, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 ... Concede ... dezembro de 2032", conforme o inciso I da cláusula décima do Conv\xC3" ... 2007.99.29; amendoim torrado e salgado - NCM 2008.11.00; amêndoa torrada e salgada - ... NCM ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... de 1927, regulamentadas pelo Decreto nº 2.031 e nº 2.032, de 8 agosto de 1927, ... (MAIA, 2008, p. 100, 101) ... 36 A cidadania plena é o ...
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LEI Nº 17.758, DE 27 DE ABRIL DE 2022. Estabelece normas especiais relativas ao critério de julgamento das licitações para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva no âmbito da Administração Pública Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Serão proc...
... ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO ... DECRETO Nº 52.719, DE 27 DE ABRIL DE 2022 ... Altera o ... 2032", conforme o inciso I da cláusula décima do Conv\xC3" ... em calda - NCM 2008.70.10; tipo champanha (champagne) - vinho ...
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Governo do Estado
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... DECRETO Nº 53.418, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 ... Modifica ... 1º terá vigência até 31 de dezembro de 2032, conforme estabelecido no Convênio ICMS 190, de ... pelo Decreto nº 32.252, de 26 de agosto de 2008, concedido pelo ... Decreto nº 32.020, de 29 de ...