decreto 2044
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Em vigor
Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 436, de 27.1. 1969 ... ARTIGO 2 ... No ato da emissão ...
- DECRETO LEI Nº 436, DE 27 DE JANEIRO DE 1969. Revoga o Paragrafo 2 do Artigo 1 da Lei 5.474, de 18 de Julho de 1968, Modifica a Redação de Seus Artigos 13, 14, 16, 17, e 20 e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 2.044 de 07/07/1983. CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
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Acórdão nº 2012/0099706-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DECRETO N. ...
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Acórdão nº 2006/0099386-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ANULAÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. EXTRAVIO (DECRETO ... 2.044/1908, ... SENTENÇA. ...
- DECRETO Nº 2044, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Promulga o Acordo Sobre Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomaticos e de Serviço, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Ucrania, em Brasilia, em 25 de Outubro de 1995.
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Acórdão nº 2014/0301453-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 2º do Decreto 2.044/1908; 39 do Decreto 57.663/1996. Para ...
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Acórdão nº 2009/0051524-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECRETO"-LEI N. 4.657/1942 (LINDB), 406 E 2.044 DO CC/2002.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0307939-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Os temas insertos nos arts. 43 do Decreto n. 2.044/1908, 77 e 78, ...
- DECRETO LEI Nº 2247, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1985. Estende a Isenção de Impostos Prevista No Artigo 1 do Decreto-lei 2.044, de 7 de Julho de 1983, as Hipoteses que Indica.
- Em vigor Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933. Dispõe sobre os juros nos contratos e da outras providencias.
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Acórdão nº 2005/0132483-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. O que o ordenamento jurídico brasileiro veda - e isso desde o Decreto n.º 2.044⁄1908, passando-se pelo Código Civil de 1916 e, finalmente, ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 10 DE OUTUBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.044, de 07 de Julho de 1983, que 'concede Isenção do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Nos Casos que Especifica'.
- Acórdão nº 2008/0233302-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0181529-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 32, Decreto 2.044/08 e Art. 13, § 4º, da Lei 5.474/68) ... 5. "Os honorários ...
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Acórdão nº 2005/0181529-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 32, Decreto 2.044/08 e Art. 13, § 4º, da Lei 5.474/68) ... 5. "Os honorários ...
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Processo nº 0020356-25.2016.8.19.0204 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... Decreto nº ... No entanto, nos termos do art. 54, do Decreto nº 2044"/08, “Será ... pagável à vista a nota promissória \xC2" ...
- Em vigor Código Civil
- Decreto Nº 2044-s-crd-detran-2024-vplvj-r$ 3.000.000,00
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Processo nº 0012618-76.2013.8.19.0014 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 16 de Marzo de 2017
... Decreto nº 2.044). Sendo a assinatura requisito ...
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Acórdão Nº 0000299-95.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... que deu causa à sua emissão, a teor do disposto no artigo 17 do Decreto 57.663/1966 ... 5. O título possui todos os requisitos de validade ... 784, I do CPC/2015) previsto no Decreto 2044/1908 e no Decreto 57.663/1966 ( Lei Uniforme de Genébra), cártula que ...
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Acórdão nº 1.0074.17.004757-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
... sem causa. - Nos termos do artigo 48 do Decreto 2.044/1908, a ação de locupletamento é autorizada a qualquer um que esteja na posse do título de crédito prescrito (portador), sendo certo que, se este é o legitimado para o ajuizamento da demanda, não há que se falar em demonstração da causa jurídica subjacente, sendo suficiente, para embasar a ação, a apresentação do...
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Decisão Monocrática N° 07066565920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
... I do Código de Processo Civil) previsto no Decreto n. 2044/1908 e no Decreto n. 57.663/1966 ("Lei Uniforme de Genebra"). 2. São seus requisitos formais (art. 54 do Decreto n. 2044/1 (...)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060874820164058100), 15-07-2021
... do mandatário especial" (inciso IV do art. 54 do Decreto 2.044/1908), enquadrando-se no inciso I do art. 784 do CPC e não no inciso III do mesmo dispositivo legal. 6. Ademais, da análise dos autos, verifica-se que os documentos deles constantes apresentam os elementos necessários para a fixação do valor da dívida e sua origem, sendo tais elementos de fácil análise, demonstrando a prescindibilidade de remessa dos autos à Contadoria Judicial para
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Decisão Monocrática Nº 0310196-82.2016.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 13-05-2020
... violação aos artigos 492 do Código de Processo Civil; 54 do Decreto n. 2.044/1908 e 75 do Decreto n. 57.663/1966 ...