decreto 2060 2008
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, prevista no caput, ... 2059 11 24.069 1.047 942 814 11.887 ... 2060 2 22.417 985 734 728 11.409 ... 2061 1 20.806 924 563 649 10.919 ... 2062 ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, prevista no caput, ... 2059 3,9 2010,6 1009,8 27068,7 15342,3 45431,4 45435,3 ... 2060 0,8 1638,2 901,4 25410,4 15121,3 43071,2 43072 ... 2061 0,8 1319,2 802,3 ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, prevista no caput, ... 2059 20 25.479 1.090 1.194 866 31.979 ... 2060 7 23.813 1.029 942 774 30.942 ... 2061 2 22.180 968 733 690 29.833 ...
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Licitações
... ável , assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ... 2060) (2016) Banca: AOCP – Órgão: Prefeitura de ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... da Legislação Trabalhista, a partir do Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, que ... 2008, quando os contribuintes eram basicamente os ... previsões chegar a cerca de 20% do PIB em 2060. 103 Com a aprovação da Reforma da Previdência ...
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Pessoas Naturais
... O Decreto 678/92 refere-se à promulgação da Convenção ... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 198 ... riormente a este fenômeno, ...
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Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... por intermédio da Lista B do Anexo II do Decreto n. 3.048, de 6.5.1999, a consolidar o Regulamento ... 2060-20.2011.5.11.0004. RELATOR: Min. José Roberto ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008 ... HIRIGOYEN, Marie-France. Trad: KÜHNER, ...
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Das disposições finais e transitórias
... Social (INSS), conforme o disposto no Decreto nº 92.588, de 25 de abril de 1986, ... Instrução Normativa/RFB nº 900, de 30/12/2008 ... Alteração 1: Art. 89. Somente poderá ...
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Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... para 2013) para cerca de 73,5 milhões em 2060. ‒ Em termos de proporção da população, no ... 2008 e 2018, passando de R$ 174,9 bilhões para R$ ... 29 da EC n. 103 e art. 19-E do Decreto n. 3.048/1999) ... Outro aspecto a considerar ... -
Ação Sindical e Fins
... qual o sindicato foi constituído; já o Decreto de 1907, n. 1.637, ampliou os objetivos ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... 1897, parágrafo 477; informe 324º, caso 2060, parágrafo 617; caso n. 2077, parágrafo 551; ...
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Da abstração para o plano operacional
... 2008). Existe, entretanto, outro lado da questão ... Art. 3º do Decreto nº 4.213/2002), essas associadas da impetrante ... 2053-2060 e 1689-1696), afirmando que tal demonstração ...
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Regime não cumulativo
... Fed. Vânia Hack de Almeida, DE 15.10.2008 ... 180. CLÈVE, Medidas ... , Op. cit., p. 3; ATALIBA, Geraldo. O decreto-lei na Constituição de 1967 ... São Paulo: RT, ... CST. 2060/83 Sijut 37/83).” ... 286. Ibid., p. 28 ...
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Personas mayores y vulnerabilidad de sus derechos. Mecanismos de protección y criterios interpretativos
Este trabajo ha sido realizado en el marco del Proyecto SEJ2005-07085 JURI, "Crisis matrimoniales: aspectos civiles y penales", dirigido por Vicente Guilarte Gutiérrez y financiado por el Ministerio de Educación y Ciencia y dentro del Proyecto DER2012-31549 "Estatuto procesal de la víctima de hechos delictivos" dirigido por Montserrat de Hoyos Sancho y financiado por el Ministerio de Economía y...
... de 2007, 63/151, de 18 de diciembre de 2008, 64/132, de 18 de diciembre de 2009, 65/182, de ... para los 27 Estados miembro de la UE (2010-2060), ... Señalar también el reciente Real Decreto-ley 5/2013, de 15 de marzo, de medidas para ... -
A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no...
... pp. 2057-2060. Disponível em: ... úde, em 23 de maio de 2005, por meio do Decreto nº 10.212/2020 24 , são vinculantes no Brasil ... -ambiental-rio-matanza-riachuelo-fa08000047-2008-07-08/123456789-740-0008-0ots-eupmocsollaf ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2060-86.2015.5.09.0084) 04-04-2018
... de esgotado o prazo legal ... Decreto-lei n. 776/69 conferiu, em ... seu artigo 1º. inciso III, o prazo ... DEUMlTAÇiO DE ... MATÉRIAS E VALORES atA/SE/003/2008, ... DJPR 20.10.2008) ( ... ) III - Apresentação ... de cálculos da ...
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A nova ofensiva ao sistema previdenciário brasileiro: um paralelo com o modelo privatista chileno
... o advento da crise do capital financeiro em 2008 e tem sido assim no Brasil após o início da ... , somente se deu em 1980, através do Decreto-lei 3.500/80, muito embora a ofensiva contra o ... da População por Sexo e Idade: Brasil 2000-2060 57 ... Fonte: BCN, Biblioteca del Congresso ...
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O dever fundamental de proteção à criança e ao idoso como fundamento do benefício de auxílio doença parental
A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da criação do Auxílio-Doença Parental, face a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de atingir a proteção integral à criança e o amparo aos idosos, ambos assegurados constitucionalmente. A problemática do trabalho consiste em demonstrar de que forma a legislação de proteção às crianças
... da Criança e do Adolescente (CUSTÓDIO, 2008) ... Nesse sentido, o desenvolvimento da ... em 24 de setembro de 1990, por meio do Decreto nº 99.710/1990 representa um marco importante na ... 41,5 milhões, em 2030, e 73,5 milhões, em 2060 (IBGE, 2015, https://biblioteca.ibge.gov.br ) ... -
Reflexões sobre o direito à autodeterminação existencial da pessoa idosa
... Renovar: Rio de Janeiro, 2008. p. 785. 5. “Com base no tema ‘Uma sociedade ... na Folha de São Paulo, até o ano de 2060, os idosos serão ¼ da população brasileira ... 12.3 do Decreto n. 6.949/2009, que internalizou a Convenção das ...
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Decisão da Presidência nº 6481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... DISPOSITIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL 6.620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008, QUE ...
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Cruzeiro do Sul
... GABINETE DO PREFEITO ... DECRETO Nº 324/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 ... 2007 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 2008/2009 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 201 ... /2051/2052/2053/1064/2040/2043/2054/2057/2058/2060/2062/2064/2065/2066/2067/2068 ...
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Cuidado, crise e os limites do direito do trabalho brasileiro/Care, crisis and the limits of Brazilian Labor Law.
... Norte global, com a crise financeira de 2007-2008, consolidaram-se políticas de austeridade, com ... milhões em 2010, com a previsão de que em 2060 atinja 73,5 milhões de pessoas (IBGE, 2016, p ... Brasil da Convenção 189 da OIT, via Decreto Legislativo 172/2017. Para ambas as construções ...
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Decisão monocrática Nº 386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... DISPOSITIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL 6.620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008, ...
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Decisões Monocráticas nº 471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... DISPOSITIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL 6.620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008, QUE ...
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Decisões Monocráticas nº 5730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... DISPOSITIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL 6.620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008, QUE ...
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ARTS. 46 A 51
... , sendo regulamentada atualmente pelo Decreto federal 9.921/19 ... A política de ... acima de 65 anos no Brasil, que em 2060 representará 26,7% da população, praticamente ... com Deficiência, aprovada pelo Decreto 186/2008, e nas Leis 10.098/2000 e 13.146/2015 ... Os ...