decreto 20891 2004
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Decisão monocrática Nº 38317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... Federal, por meio da Portaria 2.699, de 22.9.2004, publicada no DOU em 23.9.2004, por fatos ... EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECRETO PRESIDENCIAL. 1. Agravo interno em recurso ...
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Da Organização Sindical
... 45, de 2004) ( ... ) ... III - as ações sobre ... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ...
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Da Organização dos Poderes
... 45, de 2004) ... III - aprovar previamente, por voto ... o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas ...
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Da Justiça do Trabalho
... 45, de 2004) ... I - as ações oriundas da relação de ... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que regulamentou a Lei n ...
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Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... 2º da Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004. (NR) (Redação dada pela Lei n. 13.135, de ...
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Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
... (Incluído pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004) ... Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a ...
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Introdução
... 45, de 2004) ... Art. 7º São direitos dos trabalhadores ... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 926, de 10.10.1969) ... A Carteira de ... 45, de 2004) ... I - as ações oriundas da relação de ...
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Do Processo de Multas Administrativas
... 45, de 2004) ... VII as ações relativas às penalidades ... DECRETO-LEI N. 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 Altera ...
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Ministério do Trabalho
... 10 do Decreto-Lei n. 200/67 e da Lei n. 8.666/93 ... 10.865, de 30 de abril de 2004, resolve: ... Rendimentos Pagos por Decisão da ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... 45, de 2004) ( ... ) ... § 1º Frustrada a negociação ... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ...
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Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
... , aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo n. 18, de 15 de dezembro de 1961, e ... Art. 77. Até o exercício financeiro de 2004, os recursos mínimos aplicados nas ações e ...
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Decretos
Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949 ... Art. 1º ... Art. 83. A partir de 1º de maio de 2004, o valor da cota do salário-família por filho ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO (DJ 10.11.2004") ... Imposta condenação originária em diferen\xC3" ... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 229, de 28.2.1967) ... CONSTITUIÇÃO ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... ART. 100 DA CF/1988. EXECUÇÃO (DJ 22.06.2004) ... É válida a penhora em bens de pessoa ...
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Das Convenções Coletivas de Trabalho
(Redação dada pelo Decreto-Lei n. 229, de 28.2.1967) ... Art. 611 ... 45, de 2004) ... § 1º Frustrada a negociação coletiva, ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... Decreto-Lei n. 779, de 21.8.1969, em que se determina a ... Contrato nulo ( DJ 4.5.2004). ( Cancelada ... Resol. n. 210, de 306.16, DEJT ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 5º do Decreto-Lei n. 1.569/1.977 e os arts. 45 e 46 da Lei n ... 1º da Medida Provisória n. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) ...
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Do Ministério Público do Trabalho
... 45, de 2004) ... c) irredutibilidade de subsídio, fixado na ... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 8.737, de 19.1.1946) ... LEI ...
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Impactos del covid-19 e instrumentos de apoyo a la producción en municipios metropolitanos argentinos
El artículo busca examinar los impactos recientes del COVID-19 sobre el entramado productivo argentino y los principales instrumentos de apoyo desarrollados, en particular en relación a los municipios del Área Metropolitana de Buenos Aires. Primeramente, plantea los debates vinculados a la problemática productiva en el espacio metropolitano, el despliegue de políticas asociadas y las perspectivas
... o, también, al del barrio (BORELLO et al., 2004; CARMONA, 2009) ... Estas escalas se ... sanitarios aprobados, mediante el Decreto 459/2020, para las actividades industriales ... -
Tribunal Superior do Trabalho
... Ato entrará em vigor em 2 de janeiro de 2004 ... Publique-se no BI e no DJ ... Brasília, 25 ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... I - Os ...
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Súmulas do Superior Tribunal da Justiça (STJ) afetas à área trabalhista
... Decreto-Lei n. 2.283, de 27.2.1986. (DJ. 4.9.1990) ... 367. Emenda Constitucional n. 45/2004. Competência. Processos já sentenciados. Não ...
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Da Organização do Estado
... 45, de 2004) ... IV - (Revogado pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004) ... § 1º O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, ...
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Leis Complementares
... Lei Complementar serão punidas segundo o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... , com o primeiro crédito em janeiro de 2004, para os titulares de contas vinculadas que ...
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Acórdão Nº 0712269-06.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-02-2021
... 6.514/2004 e 6.544/2004, QUE DISPÕEM ACERCA ... ASSEGURAM ... 1º do ... Decreto 20.910/1932, uma vez que a Administração ...