decreto 21210
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Acórdão nº0026837-56.2014.8.17.0001 de 1ª Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... se manteve na Secretaria de Assuntos Jurdicos, conforme previso do Decreto n 18.861/01 e da Lei Municipal n 16.662/2001. Portanto, diz que, poca, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000259-14.2014.5.06.0001), 11-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE FINANCEIRA. REAJUSTE. VINCULAÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 13 DESTE REGIONAL. O pleito deduzido pela autora é vedado legalmente, pois pretende uma vinculação de reajuste e/ou modificação na remuneração dos servidores da ativa que estejam ocupando cargos comissionados, quando ela não mais ocupa a mesma função gratificada, lhe sendo assegurada - em vista...
... Assevera que lei, decreto ou mesmo lei orgânica de município não podem violar os ditames da Carta ... -
Diário dos Municípios
... colocado da cota principal conforme artigo 8º, § 2º do Decreto ... Federal n.º 8.538 de 06/10/2015 ... O Edital será disponibilizado ...
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Direito penal
... éria deixa de ter interesse penal (Súmula nº 246-STF).( ... )" RHC 21210 SP, Rel. Min. FELIX FISCHER, 5ª Turma, DJ 03/09/2007 ... SÍNTESE ... Súmula 558: É constitucional o art. 27 do Decreto-Lei 898, de 29/9/1969 ... Data: 15/12/1976 ... O art. 27 do Decreto-Lei 898 ...
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Acórdãos nº 0242831-02.2011.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
... da jurisprudência entende pela impossibilidade do decreto da prisão preventiva em eventos semelhantes ao destes ...
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GABINETE DO PREFEITO - TITULOS DE Nomeação
... 16.974/18 e do Decreto 57.588/17 ... 8. PETRONIO GONÇALVES GUERRA, RG 19.149.223-1-SSP/ ... SP, ... E FINANCAS - CAF;SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC" 21210 Lei 17.708/21,Decreto 61.242/22 e Decreto nº XX.XXX/22 ... 120 1/7/2022 ...
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Acórdão nº 0010024-82.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... Advogado : Jaqueline Conceição Mercês (OAB: 21210/BA) ... Advogado : Maiana Pitanga Suzart da Silva (OAB: 42050/BA) ... de busca e apreensão, nos termos do art. 3º, do Decreto-Lei ... Diante do desfecho encontrado para o Recurso principal, resta ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Considerando o teor do artigo 1º, do Decreto Judiciário TJBA nº 276/2020 , que disciplina que a realização de ... DE MELO LOPES (OAB 21977/BA), JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS (OAB 21210/BA), MAIANA PITANGA SUZART DA SILVA (OAB 42050/BA), REGINALDO DE JESUS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 542500-29.2009.5.09.0003) 25-03-2020
... E não se nega que o Decreto-lei 200/67 incentiva a descentralização de determinadas atividades pela ... Recurso de revista não conhecido." (RR - 21210 ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 039 2020AV TAFFINAL 2019
... Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182, de 18 de julho de 2019 ... RESOLVE: ... Art. 1º Homologar a ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 021AV FINAL TAF 2020
... de Fazenda - SEFAZ , aprovado pelo Decreto n° 182, de 18 de julho de ... RESOLVE: ... Art. 1º ... Homologar, ...
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SECRETARIAS - SAAFPORTARIA Nº 0062019AVANUAL DE DESEMPENHOTAF ADIJALMA GOMES DOS REIS E OUTROS
... Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017 ... RESOLVE: ... Art. 1º ...
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SERVIDORES - Educação
... 4º da Lei nº 13.793, de 12 de maio de 2005, nos termos do ... Decreto nº 46.860, de 27 dezembro de 2005, do servidor abaixo ... relacionado ... ENS. FUND. II E MÉDIO, CAT.3 ... DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 21210 ... CURSO EAD: OS DESAFIOS ATUAIS E AS CONTRIBUIÇÕES ... DO ENSINO ...
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SECRETARIAS - SAAFPORTARIA Nº 0132018AVALIACAO JWN 08 02 2018 TAF
... de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de ... RESOLVE: ... Art. 1º Homologar a ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 023AV GRUPO TAF AAF FINAL
... de Fazenda - SEFAZ , aprovado pelo Decreto n° 941, de 21 de maio de ... RESOLVE: ... Art. 1º ... Homologar, ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 070AV GRUPO TAF FINAL 2022
... de Fazenda - SEFAZ , aprovado pelo Decreto n° 1488, de 22 de setembro ... RESOLVE: ... Art. 1º ... Homologar, ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... ções e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... DE MELO LOPES (OAB 21977/BA), JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS (OAB 21210/BA), JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR (OAB 17432/BA), REGINALDO DE ...
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Decisão Monocrática nº 24585 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Abril de 2017
... 93 do Decreto-lei n 200/1967, c/c ... o art. 8 da Lei n 8.443, de ... anteriores a legislao vigente poca da sua apresentao" (AgR-AI 21210, Rel. Ministro Henrique Neves, DJe 20.4.2017).Anoto, ...
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Acórdãos nº 2113218-50.2015.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... Insujeição dos Bancos às limitações do Decreto 22.636/32, válida a cobrança de juros à taxa ...
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Acórdãos nº 0100116-46.2007.8.26.0009 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... ção nº 0100116-46.2007.8.26.0009 -Voto nº 2 VOTO Nº: 16/21210 APEL.Nº: 0100116-46.2007.8.26.0009 COMARCA: SÃO PAULO APTE. : LUIZ ... herdeiros, pedido que não foi apreciado, ante o decreto de improcedência. De todo modo a questão é irrelevante, ...
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Barreiras - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , o autor informa ter observado os procedimentos previstos no Decreto Lei 911/69, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 10.931/2004 e ... SALGADO FERNANDES (OAB 28928/BA), JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS (OAB 21210/BA), HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 24381/BA), GRAZIELLY CUNHA DE ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... 27, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 244, de 31 de março de 2016. Comunique-se, via e-mail ... Processo/GL: ... 21210/23 - 2798/23 ... Qtde de Diárias: ... Cargo/Função: ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 68 da Lei 10.261/68, regulamentado ... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação contida ... na Resolução SSP ...