decreto 2152 2008
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ão encerrados a partir de 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008;. c) dez por cento, relativamente aos períodos de apuração encerrados a ...
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Licitações
...ável , assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de .... A) Certo B) Errado . 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3".... A) Certo B) Errado . 2152) (2009) Banca: FCC – Órgão: TJ-PI – Prova: ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (três) projéteis de munição ..., vulgo ‘Bagual’, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o tráfico de drogas, e ...2150/2152 da Medida Cautelar nº 0007098-68.2014.403.6000), ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... è . è . v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...15/10/2019; DJESP 22/10/2019; Pág. 2152) . É legitimado para propor interdição o ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... registra António Cândido de Oliveira, o Decreto-Lei português n. 116/1984, ao estabelecer os ...Julgado em 13 fev. 2008. DJe-142, divulgado em 31 jul. 2008, publicado em ...
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Regulación de los bosques en el derecho español y de la Unión Europea
Se analiza en el trabajo la disciplina normativa forestal en el ordenamiento jurídico español, que se encuentra marcada por las previsiones constitucionales de protección del medio ambiente y por la Ley de Montes de 2003, cuya regulación de los bosques se enfoca en sus valores de carácter ambiental. Utiliza la norma un concepto amplio de bosque como terreno que principalmente cumple funciones...
...59); en el Real Decreto de 3 de febrero de 1988, que establece el Plan ... 43/2003 y de la Ley de Castilla-la Mancha 3/2008), como son las que ostentan en relación con la ...2152/2003 del Parlamento Europeo y del Consejo, de 17 ... -
Os Consumidores Livres e os Encargos Emergenciais Relacionados com o Incremento de Capacidade do Sistema Elétrico e de Aquisição de Energia
...ção desse novo agente, feita através do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro passado, avançou na ... de objeto, em decisão monocrática de 15/2/2008, de seu relator, o ministro Ricardo Lewandwski, ...
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Acordão da , 16-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. D ECISÃO AGRAVADA. MOTIVAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA.1. Nos termos do que dispõem o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundamentos da decisão impugnada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.2. Hipótese em que o recorrente não se desincumbiu do Ã
...19-A da Lei n. 8.036/1990, à LC n. 20/2008 (Estatuto dos Servidores. Públicos Municipais), ...governo local, o Decreto municipal 49.487/2008 e a Portaria 104/2008, ... -
Verbas trabalhistas
...ção de férias quando da edição do Decreto-lei n. 1.535/1977 (DOU de 13.4.1977), instituidor ..., E-RR 1.320/2003-027-03-00-0, DJU de 30.5.2008, p. 42). Discutível posicionamento adotou o TST ...
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Acórdão nº 2008/0272640-4 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA AFASTADA. IMPUGNAÇÃO DE ATO OMISSIVO DO PODER PÚBLICO. PRAZO QUE SE RENOVA MENSALMENTE. FIXAÇÃO DE PRAZO LEGAL PARA O INÍCIO DO PAGAMENTO. RELEVÂNCIA APENAS PARA FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. O cargo de Secretário-Adjunto, cujo vencimento fora incorporado aos proventos do recorrente, teve sua denominaçã
... atualizar a vantagem pessoal denominada "quintos", nos termos do Decreto n.º 23.219⁄2003. 2. Restando caracterizada a conduta omissiva ... -
A percepção da qualidade de vida dos atingidos por barragens no Sul do Brasil: efetividade das políticas compensatórias / The perception of the quality of life of those affected by dams in Southern Brazil: effectiveness of the compensatory policies
Este artigo tem como objeto de estudo a qualidade de vida das populações remanejadas quando da construção das Usinas Hidrelétricas: Campos Novos, Barra Grande, Machadinho, Itá, e Fóz do Chapecó, na bacia dos rios Pelotas e Uruguai localizadas na divisa entre os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e suas consequências na qualidade de vida da população localizada ao longo das áreas...
... (2001), Barra Grande (2006), Campos Novos (2008) e Foz do Chapecó (2010). . 2. ELEMENTOS DE ...12, nº 4. ISSN 2317-7721. pp.2140-2181 2152 . evista de D ireito da C idade . ... coletivos para as famílias atingidas, o Decreto Nº 7342, assinado pelo presidente Lula em ... -
Decisão monocrática nº 1058775-84.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
...2065/2152, ao que de modo preliminar pleiteou a ... - SESP, tendo em conta a revogação do Decreto n. 1.414, de 30 de outubro de 2012 (que ...ções de rede elétrica na região no ano de 2008. Quanto à exploração das atividades no local ...
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A representação feminina nas universidades e a concreção da cidadania
Este trabalho faz uma abordagem qualitativa e quantitativa da presença das mulheres no ensino superior brasileiro, trazendo dados oficiais do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e dados da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos, (UEMG-PASSOS). O objetivo do estudo é discutir a representatividade da mulher
...és do Censo Escolar, regulamentado pelo Decreto nº 6.425 de 04/04/2008, é realizado anualmente ... -
Acórdão Nº 0001023-48.2011.5.04.0522 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da economia processual, os débitos trabalhistas constituídos por pessoas jurídicas de direito privado devem ser atualizados pela TR/FACDT, até 25.03.2015, e pelo IPCA-E, a partir de 26.03.2015, conforme consta da decisão de modulação dos efeitos dos...
..., cujos débitos remontam a dezembro de 2008. Portanto, a atualização monetária da dívida ...276, "caput", do Decreto nº 3.048/1999). Eficácia não retroativa da ... -
Verbas trabalhistas
...Decreto-lei n. 1.535/1977 (DOU de 13.4.1977), instituidor ..., E-RR 1.320/2003-027-03-00-0, DJU de 30.5.2008, p. 42). Discutível posicionamento adotou o TST ...
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Os Limites da Incidência do Código de Defesa do Consumidor nos Serviços Públicos - Doutrina e Jurisprudência
...234/2008" teria sido manifestamente excessivo se comparado \xC3"... irregularidade em sua majoração por decreto em lugar de lei ordinária. E que o mesmo ...
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Os Limites da Incidência do Código de Defesa do Consumidor nos Serviços Públicos
Este artigo pretende tecer algumas considerações sobre o Código de Defesa do Consumidor e os serviços públicos, ambos como direito fundamental, expondo o que se entende sobre relação de consumo, de natureza privada, e serviço público como atividade vinculada à lei, analisando-se os limites da aplicação do CDC nas relações entre usuários e o Poder Público sob o aspecto do interesse coletivo, em...
...234/2008" teria sido manifestamente excessivo se comparado \xC3"... irregularidade em sua majoração por decreto em lugar de lei ordinária. E que o mesmo ... -
Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... de Mello, no qual de um lado havia um decreto do governo que proibia a realização de ... No mesmo trilhar de ideias, gama (2008, p. 51) entende . que a noção de função ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 494-85.2010.5.15.0157 )
... em Votos desta Relatora, e no feito 01170-2008-005-15-0-7, relatado pela Desembargadora Helena ... de aposentadoria oriunda da Lei 4819/58 e Decreto Lei 200/74), é certo que a obrigação legal ...
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Estrutura Institucional e Arquitetura Participativa em setores de políticas públicas
O objetivo deste artigo é sistematizar algumas estruturas socioestatais de dez setores de políticas públicas. A capacidade estatal diz respeito à autonomia do Estado para fixar políticas e à capacidade para implementá-las, o que depende de arranjos técnico-administrativos e arranjos políticos relacionais. Para medi-los foram criados o Índice de Estrutura Institucional (IEI) e o Índice de...
...2008 apud SOUZA, 2016, p. 51), as proposições de ... ainda mais baixo mas também o IAP, com o Decreto" nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue v\xC3"... -
Sentença nº 1000055-22.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ – 30/05/2008). “RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. ... do Código de Processo Civil” (TST - RR 2152/2002-044-15-00 – Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa ... anatocismo, expressamente vedado pelo Decreto n. 22.626/33 (Lei da Usura), art. 4º, que ...
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Sentença nº 1001811-03.2022.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ – 30/05/2008). “RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. ... do Código de Processo Civil” (TST - RR 2152/2002-044-15-00 – Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa ... anatocismo, expressamente vedado pelo Decreto n. 22.626/33 (Lei da Usura), art. 4º, que ...
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Sentença nº 1000335-90.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ – 30/05/2008). “ RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. ... do Código de Processo Civil” (TST - RR 2152/2002-044-15-00 – Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa ... anatocismo, expressamente vedado pelo Decreto n. 22.626/33 (Lei da Usura), art. 4º, que ...
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Sentença nº 1000099-63.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ – 30/05/2008). “ RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. ... do Código de Processo Civil” (TST - RR 2152/2002-044-15-00 – Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa ... anatocismo, expressamente vedado pelo Decreto n. 22.626/33 (Lei da Usura), art. 4º, que ...
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PORTARIA Nº 2.152, de 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 17.10.2017, publicado no DOU de ... Estatuto do Ifes, com base na Lei nº 11.892/2008:a) Titular: Leandro Bitti Santa Anna, matrícula ...