decreto 2154 2008
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 170500-47.2009.5.09.0022) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS OGMO/ANTONINA E TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FELIX. RECURSO DE REVISTA. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. INCORREÇÃO NO PREENCHIMENTO DO NÚMERO DO PROCESSO. INVALIDAÇÃO DA PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de...
... -66.2006.5.15.0147 Data de Julgamento: 01/10/2008, Relator Ministro: Ives Gandra Martins Filho, 7ª ... º 5.085/66, 130, 137 e 147 da CLT, 7º do Decreto nº 80.271/77 e 5º e 6º da Lei nº 9.719/98 ... -
Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplenal@tjba.jus.br ... Decreto Judiciário Nº 276, de 30 de abril de 2020) ... Conforme Provimento n.º CGJ – 10/2008-GSEC, art. 1º, da corregedoria Geral de ...
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Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplena@tjba.jus.br ... Já o Decreto nº 20.910/1932 assim dispõe: ... Art. 1º As ... DJe un. 211, 6 nov. 2008) ... Superado isso, passo ao mérito ... Do ...
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Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplenal@tjba.jus.br ... aos Atos Normativos 007 e 12/2020 e Decreto Judiciário 276/2020, que dispõem sobre a ... DJe un. 211, 6 nov. 2008) ... Superado isso, passo ao mérito ... Do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10622-65.2014.5.18.0053) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL S.A. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO §2º DO ARTIGO224DACLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. A parte recorrente não atende ao requisito descrito no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que efetua a transcrição integral do tópico da decisão recorrida, sem qualquer destaque dos trechos que consubstanciam o prequestionamento das teses que pretende debater; logo,...
... pelo reclamante no período de 13/2/2008 a 28/10/2011, não se enquadram na exceção ... rol de doenças laborativas constantes do Decreto nº ... 3.048/99. Aduz que o perito reconheceu ... -
Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplenal@tjba.jus.br ... 226, § 6º da CF/88, DECRETO O DIVÓRCIO de ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS ... Conforme Provimento n.º CGJ – 10/2008-GSEC, art. 1º, da corregedoria Geral de ...
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Aos 20 anos, Estatuto da Advocacia passou por apenas cinco alterações
Aos 20 anos, Estatuto da Advocacia sofreu cinco alterações
... Três anos depois, em 2008, a Lei 11.767 foi sancionada com vetos. A norma ... ção: Altera a Lei 8.906, de 1994 e o Decreto-lei 2.848, de 1940. Fixa pena de detenção para ... PL 2154/2011 - Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ... Revoga o ... -
Acordao N° 1225942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Civil e processual civil. Previdência complementar fechada. Não incidência do tema 1. 021/stj. Resultado superavitário. Destinação ao patrocinador. Impossibilidade. Poder regulamentar. Controle de legalidade. Resolução mps/cgpc n. 26/2008. Restituição pelo patrocinador. Ônus sucumbenciais. Sentença reformada. 1. O superávit não guarda qualquer simbiose com as verbas remuneratórias incorporadas ao
... LEGALIDADE. RESOLUÇÃO MPS/CGPC N. 26/2008. RESTITUIÇÃO PELO ... PATROCINADOR. ÔNUS ... o eventual caráter ultra legem de um decreto do Poder Executivo ... possui índole ... -
Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplenal@tjba.jus.br ... (18/06/2008 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região) ... de novembro de 1985, de acordo com o Decreto n. 91.990, o IPCA passou a ser utilizado como ...
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Baianópolis - Vara cível
... Conforme Provimento n.º CGJ – 10/2008-GSEC, art. 1º, da corregedoria Geral de ... aos Atos Normativos 007 e 12/2020 e Decreto Judiciário 276/2020, que dispõem sobre a ... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplenal@tjba.jus.br ...
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Decisão da Presidência nº 593465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2008
... 1º, INC ... XIII, DO DECRETO-LEI N. 201/67: NÃO-RECEBIMENTO EM RAZÃO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA ...
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Paramirim - Vara cível
... 2154 ... PROCESSO: 8000007-95.2019.8.05.0187 ... Decreto 276/2020 do TJ-BA ... CITE-SE a parte Ré para ... , na hipótese de sinistro anterior a 16/12/2008, data da entrada em vigor da Medida Provisória ...
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Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplenal@tjba.jus.br ... , migrados para o sistema PJE, conforme o Decreto Judiciário nº 216, de 27/02/2015, publicado no ... 60. Porto Alegre, p. 23-45, ago. 2007-abr. 2008 ... Disponível em: ...
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Acórdão Nº 0047041-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REENQUADRAMENTO E PROMOÇÃO FUNCIONAL C/C COBRANÇA. SERVIDOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. REENQUADRAMENTO QUE É ATO ÚNICO DE EFEITOS CONCRETOS. ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0047041-73.2022.8.16.0000 - Ibiporã - Rel.: DESEMBARGADOR...
... ou reenquadramento que ocorreram em 2008 e 2009, realizados ... pela Lei Municipal nº ... /1999 e art. 1º do Decreto nº 20.910/1932 ... O pedido de atribuição do ... -
Baian�polis - Vara c�vel
... aos Atos Normativos 007 e 12/2020 e Decreto Judiciário 276/2020, que dispõem sobre a ... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplena@tjba.jus.br ... CIFRA L: Contrato nº 1353685 – de 23/10/2008 – no valor de R$ 2.454,17 – 60 parcelas de R$ ...
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Acórdão Nº 0020491-57.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 15-07-2020
EMENTA BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. Situação em que a negociação coletiva ocorrida em 1998 não tem o condão de retirar do patrimônio da reclamante o direito de receber os anuênios completados durante o período entre a edição do referido acordo coletivo até a extinção do contrato. Isto porque o direito ao adicional por tempo de serviço integrou o contrato de trabalho e como tal não...
... 2152/2154 do pdf): ... Quanto às férias de 35 dias, a ... em 30-03-2017 , e assim sob a égide do Decreto-Lei nº 5.452, de 01-05-1943, isto é, sob a ... -RR - 1540/2005-046-12-00.5 -ASCS/TST, 19-11-2008) ... O assunto vinha, até então, dividindo os ... -
Decisão da Presidência nº 593465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2008
... 1º, INC. XIII, DO DECRETO-LEI N. 201/67: NÃO-RECEBIMENTO EM RAZÃO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA ...
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Paramirim - Vara cível
... Equipe de Saneamento (Decreto Judiciário nº 13 de 11 de janeiro de 2021) ... 2154 ... PROCESSO: 8000062-75.2021.8.05.0187 ... EDUARDO OLIVEIRA, Data de Julgamento: 03/04/2008, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: ...
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Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplenal@tjba.jus.br ... DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 0000068-09.2008.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... aos Atos Normativos 007 e 12/2020 e Decreto Judiciário 276/2020, que dispõem sobre a ...
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Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplenal@tjba.jus.br ... (18/06/2008 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região) ... de novembro de 1985, de acordo com o Decreto n. 91.990, o IPCA passou a ser utilizado como ...
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Acórdão Nº 0020891-27.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA LITISPENDÊNCIA. NÃO CARACTERIZADA. Unicamente quando houve a exata identificação da repetição de uma ação em curso, entre as mesmas partes, contendo as mesmas causas de pedir e pedidos, deverá ser reconhecida a litispendência, com a consequente extinção, na forma do art. 485, V, do CPC. Instituto não configurado na presente reclamatória.
... 6º, §1º, do Decreto-Lei 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do ... 2154 do pdf): ... Vistos, etc ... Sem razão a ... vantagens pessoais no período de dezembro/2008 a dezembro/2015 ... Inconformada, a executada ... -
Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplenal@tjba.jus.br ... Decreto Judiciário Nº 276, de 30 de abril de 2020) ... 60. Porto Alegre, p. 23-45, ago. 2007-abr. 2008 ... Disponível em: ...
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Baianópolis - Vara cível
... ao artigo 107 da Lei nº 11.047, de 21/05/2008", publicada no DPJ de 22/05/2008 - Lei de Organiza\xC3" ... -BA, CEP: 47.830-000 – Fone: (77) 3617-2154 ... Autos nº 0000029-31.2016.8.05.0016 ... , migrados para o sistema PJE, conforme o Decreto Judiciário nº 216, de 27/02/2015, publicado no ...
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Correntina - Vara cível
... DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 0000667-80.2008.8.05.0069 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... Criminal, através do telefone: (77) 3488-2154 , no Fórum Helvécio Alves da Rocha, nesta ... Considerando ainda o DECRETO JUDICIÁRIO Nº 444, DE 09 DE JULHO DE 2021, o ...