decreto 2172 97 anexo iv
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Acórdão, Processo nº 0000775-92.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... art. 295 do Decreto n 357/91, art. 292 do Decreto n 611/92 e art. 70, ... at sua ulterior converso na Lei n 9.528/97, foi alterada a redao do art. 58 e revogado o ... o Decreto n 2.172/97, que trouxe em seu Anexo IV a relao dos agentes nocivos qumicos, fsicos e ...
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Acórdão, Processo nº 0001839-77.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... amolda quelas descritas no cdigo 3.0.0 do Anexo IV do Decreto n 3.048/99, no havendo, portanto, ... at sua ulterior converso na Lei n 9.528/97, foi alterada a redao do art. 58 e revogado o ...
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Acórdão nº 0001117-64.2001.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Agosto de 2011
... 70 do Decreto nº 3.048/99, com redação do Decreto nº ... , pelos Decretos 53.831/64, 83.080/79 e 2172/97 ... Questão relevante surge quando o ... Decreto 2.172/97, ou seja, 05.03.97, cujo anexo IV trouxe nova relação dos agentes nocivos, por ...
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Acórdão nº 0001117-64.2001.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Agosto de 2011
... 70 do Decreto nº 3.048/99, com redação do Decreto nº ... , pelos Decretos 53.831/64, 83.080/79 e 2172/97 ... Questão relevante surge quando o ... Decreto 2.172/97, ou seja, 05.03.97, cujo anexo IV trouxe nova relação dos agentes nocivos, por ...
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Acórdão nº 0001117-64.2001.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Agosto de 2011
... 70 do Decreto nº 3.048/99, com redação do Decreto nº ... , pelos Decretos 53.831/64, 83.080/79 e 2172/97 ... Questão relevante surge quando o ... Decreto 2.172/97, ou seja, 05.03.97, cujo anexo IV trouxe nova relação dos agentes nocivos, por ...
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Acórdão, Processo nº 5254233-28.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ... 355). O Decreto n 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...
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nº 2002.70.00.039598-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Turma Especial, 26 de Enero de 2005
... , os Decretos nºs 53.831/64 (Quadro Anexo - 2ª parte) e 83.080/79 (Anexo II) até ... - 1ª parte) e 83.080/79 (Anexo I) até 05.03.97 e o Decreto nº 2.172/97 (Anexo IV) no interregno ...
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nº 2001.33.00.000018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Febrero de 2005
... José Maria Lucena, unânime, DJ de 07.02.97, pág. 6019) ... Há que ressaltar a ... âneas, conforme os itens 4.0.1 e 4.0.2 do Anexo IV do Decreto 2.172/97. Nesse sentido, ...
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Acórdão nº 2001.33.00.009766-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Septiembre de 2005
... 64 a 70 do Decreto nº 3.048/99 ... O cômputo do tempo de serviço ... ícios da Previdência Social (Decreto nº 2172, de 05 de março de 1997) ... Neste ponto, ... na situação contemplada no item 4.0.2 do Anexo IV do aludido Regulamento (trabalhos em ... 64 do Decreto nº 2.172/97, e com base no item 4.0.1 do anexo IV do ...
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nº 2001.33.00.000019-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Febrero de 2005
... até 28.4.95; conte o período de 1º.2.97 a 2.5.97 como tempo de serviço exercido sob ... de conversão relativo ao item 4.0.2 do Anexo IV do Decreto 2.172/97; conte o período de ...
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Acórdão, Processo nº 5278969-13.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 01-08-2022
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ... 355) ... O Decreto n 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...
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nº 2000.71.12.004379-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Turma Especial, 19 de Enero de 2005
... ÃO QUANTO AO MULTIPLICADOR PREVISTO NO DECRETO Nº 2.172/97. 1. Labor com exposição ao ... 2. O Decreto nº 2.172/97, Anexo IV, item 1.0.2, determina o enquadramento do ...
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Acórdão, Processo nº 5157188-87.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Lei n.º 11.960/09, a ... penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo ... § 1º A aposentadoria ... O código n. 2.2.1 do Anexo do Decreto n. 53.831, de 25.03.64 indica a ...
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Acórdão, Processo nº 5179862-59.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL O Decreto n.º 4.827/2003 alterou o disposto no art. 70 do ... , data da publicação do Decreto n.º 2.172/97 ... O Decreto n.º 3.048/99, em seu art. 68, com ... , aprovado pelo Decreto n.º 83.080/79, e o anexo" do Decreto n.º 53.831/64 ... Diante da contradi\xC3" ...
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Acórdão nº 2000.38.00.037050-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2005
... (21.2.96 a 1º.8.97), devidamente comprovados nos autos. Determinou ... penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo ... O art. 31 da Lei n ... ção de agentes constantes do Quadro Anexo ao Decreto n. 53.831, de 25 de março de 1964, e ...
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Acórdão, Processo nº 5000957-39.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-09-2022
... Aduz que seguindo essa premissa, o Decreto n 4.882, de 18 de novembro de 2003, alterou o ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ... 355) ... O Decreto n 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...
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Acórdão nº 1999.38.00.003341-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Abril de 2007
... pelo Autor não estavam enquadradas no Decreto de regência, além de não ter sido comprovada a ... Provisória 1.523/96, convertida na Lei 9.528/97, aboliu a exigência de Lei para fixação do rol ... 2.172, de 05 de março de 1997, cujo Anexo IV traz a relação dos agentes cuja exposição ...
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Acórdão nº 1999.38.00.003341-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Abril de 2007
... pelo Autor não estavam enquadradas no Decreto de regência, além de não ter sido comprovada a ... Provisória 1.523/96, convertida na Lei 9.528/97, aboliu a exigência de Lei para fixação do rol ... 2.172, de 05 de março de 1997, cujo Anexo IV traz a relação dos agentes cuja exposição ...
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Acórdão, Processo nº 5001872-94.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... 3. Ademais, “segundo o Anexo 13 da NR-15 do Ministério do Trabalho, a ... enquadrados nos códigos 1.2.10, Anexo do Decreto nº 53.831/64, 1.2.10, Anexo I, do Decreto nº .080/79, 1.0.17, Anexo IV, do Decreto nº 2.172/97, 1.0.17, Anexo IV, do Decreto nº 2.172/97 e ...
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nº 2000.01.99.138775-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Febrero de 2008
... como insalubre pelo item 1.1.6 do quadro anexo ao Decreto 53.831/64, pelo item 1.1.5 do anexo I ... e pelo item 2.0.1 do anexo IV do Decreto 2.172/97. Na atividade de eletricista de veículos, ...
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Acórdão, Processo nº 5000121-19.2017.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... 1-F da Lei n 9.494/97, com redao dada pela Lei n. 11.960/09 ... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ...
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Acórdão nº 2001.33.00.001505-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Mayo de 2005
... José Maria Lucena, unânime, DJ de 07.02.97, pág. 6019) ... De outro lado, verifico que ... ATIVIDADE PERIGOSA. ENQUADRAMENTO. DECRETO N.º 53.831/64 ... ROL EXEMPLIFICATIVO ... I - ... se ressaltar que o campo 2.5.7 do quadro anexo do Decreto n. 53.831/64 reputa perigosa a ...
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Acórdão, Processo nº 5003912-97.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ...
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Acórdão, Processo nº 5392636-11.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-01-2020
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ... 355).O Decreto n 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...
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nº 1999.38.00.005311-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Febrero de 2008
... 16.05.96 a 14.07.96, 29.01.97 a 27.03.97, 15.04.97 a 14.07.97 e 05.08.97 a ... ÇÃO LEGAL - LEIS 9.032, DE 28.04.95 - DECRETO N ... 53.831/64 - POSSIBILIDADE ... 1. Não ... á que, de acordo com o item 2.5.3 do quadro anexo ao Decreto 53.831/64, na atividade de soldador a ... , pelos Decretos 53.831/64, 83.080/79 e 2172/97 ... 2. Exercendo o segurado uma ou mais ...