decreto 2172 97 anexo iv
-
nº 2000.71.03.002091-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2004
... nos Decretos 53.831/64, 83.080/79 e nº 2.172/97, é possível o reconhecimento da especialidade ... estando os referidos agentes arrolados no Decreto nº 53.831/64, código 1.2.9, no Anexo I do ...
-
Acórdão, Processo nº 5001296-81.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-09-2022
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ... 355) ... O Decreto n 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...
-
Acórdão, Processo nº 5001425-66.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... ainda que o artigo 60, inciso X, do Decreto n 3.048/99, admite o cmputo do tempo de servio ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ... 355). O Decreto n 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...
-
Acórdão, Processo nº 5145437-11.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... ainda que o artigo 60, inciso X, do Decreto n 3.048/99, admite o cmputo do tempo de servio ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ... 355). O Decreto n 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...
-
Acórdão, Processo nº 5001049-17.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-09-2022
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ... 355) ... O Decreto n 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...
-
Acórdão, Processo nº 6112713-97.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2022
... ensejasse o enquadramento nos anexos do Decreto n. 53.831/64 ou do Decreto n. 83.080/79, que ... na categoria prevista no cdigo 2.4.4 do Anexo III do Decreto n 53.831/64, e no cdigo 2.4.2 do ...
-
Acórdão, Processo nº 5008720-37.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-08-2022
... , atividade enquadrada nos códigos 3.0.1, Anexo IV, do Decreto nº 2.172/97 e 3.0.1, Anexo IV, do ...
-
Acórdão, Processo nº 5302662-26.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 02-08-2022
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ... 355).O Decreto n 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ... 83080/79; cdigo 2.0.1 Anexo IV do Decreto n 2172/97, conforme PPP (ID 139238360, pgs. 59/61) ...
-
Acórdão, Processo nº 0006775-55.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... na agropecuária (item 2.2.1 do Anexo II do Decreto n.º 53.831/64) ... Todavia, o E ... /79, 1.0.17 do Anexo IV do Decreto nº 2.172/97 e 1.0.17, Anexo IV do Decreto nº 3.048/99, já ...
-
Acórdão, Processo nº 5358663-31.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 05-08-2022
... , atividade enquadrada no código 1.2.11 do Anexo III do Decreto nº 53.831/64, 1.2.10 do Anexo I ... /79, 1.0.17 do Anexo IV do Decreto nº 2.172/97 e 1.0.17, Anexo IV do Decreto nº 3.048/99 (id ...
-
Acórdão, Processo nº 5155734-09.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-06-2022
... ainda que o artigo 60, inciso X, do Decreto nº 3.048/99 admite o cômputo do tempo de ... 5º, XXXVI; e 97, da CF/88. Improcedente. Impossibilidade de ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matéria reservada à ...
-
Acórdão, Processo nº 5000270-10.2021.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... 9.494/97; seja fixada a sucumbência recíproca ou, ... penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo ... § 1º A aposentadoria ... , aprovado pelo Decreto n.º 83.080/79, e o anexo" do Decreto n.º 53.831/64 ... Diante da contradi\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5002765-55.2019.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-09-2022
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ... 355) ... O Decreto n 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...
-
Acórdão, Processo nº 5145063-24.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-08-2022
... insalubre com base no item 2.5.3, do Decreto 83.080/79 (PPP, ID. 122618970, e, CTPS, ID ... insalubre com base no item 1.2.10, Anexo I, do Decreto nº 83.080/79, item 1.2.11, Anexo ... , item 1.0.17, Anexo IV, do Decreto nº 2.172/97, e item 1.0.17, Anexo IV, do Decreto nº 3.048/99 ...
-
Acórdão, Processo nº 5572346-88.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... ainda que o artigo 60, inciso X, do Decreto n 3.048/99, admite o cmputo do tempo de servio ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ... 355). O Decreto n 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...
-
Acórdão nº 2003.01.99.017452-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Enero de 2006
... 21 decibéis, aquém do estabelecido pelo Decreto 2.172/97, que é de 90 decibéis, razão por que, ... ídos acima de 80 dB, conforme item 1.1.6 do Anexo ao Decreto nº 53.831/64, somente sendo exigida ... , pelos Decretos 53.831/64, 83.080/79 e 2172/97 ... 5. Exercendo o segurado uma ou mais ...
-
Acórdão, Processo nº 5840899-09.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL O Decreto n.º 4.827/2003 alterou o disposto no art. 70 do ... , data da publicação do Decreto n.º 2.172/97 ... O Decreto n.º 3.048/99, em seu art. 68, com ... , aprovado pelo Decreto n.º 83.080/79, e o anexo" do Decreto n.º 53.831/64 ... Diante da contradi\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5007740-45.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo ... § 1º A aposentadoria ... , data da publicação do Decreto n.º 2.172/97 ... O Decreto n.º 3.048/99, em seu art. 68, com ... , aprovado pelo Decreto n.º 83.080/79, e o anexo" do Decreto n.º 53.831/64 ... Diante da contradi\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5002352-26.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... apresentar a autodeclaração, prevista no anexo I da Portaria INSS n.º 450, de 3/4/2020 ... a implantação imediata do benefício no decreto monocrático, deferiu-se tutela específica de ... , data da publicação do Decreto n.º 2.172/97 ... O Decreto n.º 3.048/99, em seu art. 68, com ...
-
Acórdão, Processo nº 5003145-47.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-09-2022
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ... 355) ... O Decreto n 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...
-
Acórdão, Processo nº 5002569-28.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL O Decreto n.º 4.827/2003 alterou o disposto no art. 70 do ... , data da publicação do Decreto n.º 2.172/97 ... O Decreto n.º 3.048/99, em seu art. 68, com ... , aprovado pelo Decreto n.º 83.080/79, e o anexo" do Decreto n.º 53.831/64 ... Diante da contradi\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 0001464-37.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-08-2022
... Legal: (rudo) Cdigos 1.1.6 do Quadro Anexo do Decreto n. 53.831/64, 1.1.5 do Quadro I do ... 2.172/97 e 2.0.1 do Anexo IV do Decreto n. 3.048/1999, com ...
-
Acórdão, Processo nº 5007620-02.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ... 355) ... O Decreto n 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...
-
Acórdão, Processo nº 5033750-24.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-11-2022
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ... 355) ... O Decreto n 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...
-
Acórdão, Processo nº 5293444-71.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 01-08-2022
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ... 355).O Decreto n 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...